Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2393 2794 de ameaça, nos termos do artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal. Quanto à materialidade delitiva do crime de lesão corporal, tem-se que esta se encontra satisfatoriamente demonstrada pelo Boletim de Ocorrência de fls.03/04 e pelo laudo de exame de corpo de delito (lesão corporal) encartado a fls.38 (elabor

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1881 1664 já, o encaminhamento dos autos ao Contador para elaboração do cálculo, no caso da parte desassistida por advogado. P.I.C. ADV: RAFAEL DE CASTRO FERNANDES (OAB 275341/SP), MARIA DO CARMO ISABEL PEREZ PEREZ (OAB 102988/SP) Processo 1005343-35.2015.8.26.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1912 1065 medida se revela inócua e fica indeferida, ressalvada a indicação expressa de bens suntuosos ou não abrangidos pela proteção, a penhora de bens que guarnecem a residência. A penhora de qualquer créditos ou direitos, necessita de preciso requerimento e explicitação pelo credor. Em outros termos, dev

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1959 1111 ou as diligências restem infrutíferas, estando o requerido em lugar incerto e não sabido, defiro, desde logo, a citação por edital, para que ofereça contestação no prazo de 15 dias, sob pena de revelia. Na hipótese de inércia do requerido após a sua citação por edital, oficie-se à OAB/SP para n

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1684 1271 na questão probatória e sua versão ser verossímil. Não há como se afastar a condição de consumidor da autora, pois se utilizou dos serviços da parte requerida como destinatário final. Deve-se aplicar ao caso o Código de Defesa do Consumidor, afastando-se qualquer resolução que o contrarie, pois, por ser Lei F

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1724 1170 (OAB 177348/SP), EUZEBIO INIGO FUNES (OAB 42188/SP) Processo 1014971-42.2014.8.26.0564 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Banco Santander Brasil S/A - AIDEA ELECTRONICS COMÉRCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA - - MARCELO MORAES BOSSOLANI - Vistos. Fls.47: ciente. Citem-se os exe

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 7 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1430 1238 de cinco dias, sob pena de prosseguimento na execução. Int. - ADV: CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB 169709/ SP), DAISA APARECIDA PEREIRA BELTRAN (OAB 244393/SP), GUSTAVO GONÇALVES GOMES (OAB 266894/SP) Processo 0013534-57.2013.8.26.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Thiago Barbosa Sant

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1229 1862 justiça gratuita, anotando-se. II - Nomeio o(a) Sr(ª) Agustin Gaudêncio da Silva, curador(a) provisório(a), pelo prazo de 360 (trezentos e sessenta) dias, intimando-se-o(a) a prestar compromisso, bem como, para esclarecer se há bens em nome do(a) interditando(a) e se o(a) mesmo(a) possui condições de locomoção. II

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2837 1694 entretanto, continuou a receber faturas de cobrança. Informa, ainda, que, em 09/05/18, reiterou a rescisão de contrato, recebendo novo protocolo, sendo informada que havia débito em aberto, assim, sem discutir a retroatividade em relação ao dia do pedido de cancelamento, a autora pagou o saldo em aberto,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2898 4374 a revelia do réu nas ações de alimentos não leva, por si só, à fixação da pensão pedida na inicial, isso não impede reconhecer nela a admissão do fato constitutivo da obrigação de prestar alimentos, fixando-os o juiz segundo valores diversos apurados no conjunto probatório. Assim, em linha de princípio,