Publicações Judiciais I - JEF ● 27/05/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/1995 c/c o art. 1º da Lei 10.259/2001, passo ao julgamento do feito. Constata-se litispendência deste feito em relação ao processo de autos 00012255320204036202, que se encontra neste Juizado Especial Federal. No presente feito, a parte autora requer a concessão de benefício por incapacidade. Assim, tal pedido está abrangido pelo objeto da ação de autos 00012255320204036202. Portanto, conforme o art. 337, §§ 1º e 3º, do Có

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 06/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 6 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 4927 748 ADV: DANIELLE PROGETTI PASCHOAL (OAB 14289/MS) Intimação da parte autora para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca do mandado juntado na f.retro, sob pena de extinção. JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CIVEL JUIZ(A) DE DIREITO LARISSA LUIZ RIBEIRO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL GISLENE CRISTINA MININI DUARTE EDITAL D

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 16/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 16 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 4895 239 Processo 0816505-88.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Assinatura Básica Mensal Autor: Eneias de Andrade Barbosa - Réu: CLARO S/A ADV: AOTORY DA SILVA SOUZA (OAB 7785/MS) ADV: TIAGO DOS REIS FERRO (OAB 13660/MS) ADV: BRUNO LUIZ DE SOUZA NABARRETE (OAB 15519/MS) ADV: EDMILSON GOMES PAGUNG (OAB 23515/MS) Através do prese

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 14/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 14 de março de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVII - Edição 3759 136 Processo 0820013-18.2016.8.12.0001 - Procedimento Comum - Contratos de Consumo Reqte: Guilherme Delucas da Silva Viana Peixoto - Reqdo: Magazine Luiza S/A ADV: SILVIA RAGGI GOMES (OAB 20869/MS) ADV: EMANUELLA BARBARA DE OLIVEIRA GAYESKI (OAB 19010/MS) ADV: RAFAEL NETTO RODRIGUES (OAB 14463/MS) ADV: JOSÉ LUIZ RICHETTI (OAB 5648B/MS) D

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 20 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4809 161 Agravado: Almir Gabriel da Silva Advogado: Ivan Saab de Mello (OAB: 784/MS) EMENTA - AGRAVO INTERNO - AFRONTA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA - NÃO CONHECIMENTO. A ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada fere o princípio

Publicações Judiciais I - JEF ● 23/04/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0002488-57.2019.4.03.6202 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2020/6202007414 AUTOR: SANDRA REGINA DA SILVA (MS019616 - SÂMIA SILVEIRA DE MORAES) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (MS005063 - MIRIAN NORONHA MOTA GIMENES) 0000394-05.2020.4.03.6202 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2020/6202007484 AUTOR: ISABEL PADILHA BERBETE GONCALVES (MS005676 - AQUILES PAULUS, MS012649 - PIETRA ESCOBAR YANO, MS007496 - VANILTON CAMACHO DA COSTA, MS013817 - PAULA ESCOBAR YAN

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 27/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 27 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XIX - Edição 4329 183 - Custas de 1º Grau - Diligências do Oficial de Justiça, para tentativa de intimação de f. 212 por oficial de justiça, uma vez que o requerido estava AUSENTE. Processo 0824761-64.2014.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos Reqte: DIMAQ CAMPOTRAT COMERCIAL LTDA - Reqdo: FABIO ROBERTO DE SOUZA ME ADV: RENATA GONÇALV

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 17/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 17 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4867 719 ADV: WAGNER SOUZA SANTOS (OAB 6521/MS) ADV: ROSANI DAL SOTO SANTOS (OAB 12645/MS) ADV: CAIO DAL SOTO SANTOS (OAB 19607/MS) Intimação da inventariante para, no prazo de cinco dias, manifestar-se sobre a juntada de petição de fls. 167-169. Processo 0800135-51.2014.8.12.0010 - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Causa

Publicações Judiciais I - JEF ● 18/02/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

certidão de endereço firmada por agente público federal, estadual ou municipal, onde conste inscrição da parte requerente junto ao Cadastro Único do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), ou cadastro para fins de assistência aos necessitados, de participação em programas sociais de distribuição de renda, acesso à alimentação, Bolsa Família e Tarifa Social de Energia Elétrica, em papel timbrado do órgão, contendo nome completo, cargo e número do registro

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 04/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 4 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVII - Edição 3774 403 Processo 0002590-66.2007.8.12.0010 (apensado ao Processo 0001299-31.2007.8.12.0010) (010.07.002590-8) Embargos à Execução Fiscal - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Embargte: Celso Gonçalves Saltareli - Embargdo: A União - Fazenda Nacional ADV: GILBERTO MARTIN ANDREO (OAB 185426/SP) A embargada União Federa