Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2528 831 Processo 0000201-26.2016.8.26.0553 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Contravenções Penais - Cleber dos Santos Matias - O sentenciado Cleber dos Santos Matias foi condenado à pena de 11 (onze) dias-multa, cada qual no seu valor unitário, como incurso no artigo 19, caput, do Decreto-lei 3.688/41 (

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2132 701 podendo na oportunidade arguir preliminares, invocar todas as razões de defesa, oferecer documentos e justificações, inclusive especificar provas a serem produzidas e arrolar testemunhas, tudo nos termos dos artigos 396 e 396-A da Lei 11.719/2008 ADV: RODRIGO CÉSAR IOPE DE SOUZA (OAB 161312/SP) Processo 0000

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 01/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 1 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital em busca de seus créditos, senão vejamos: Art. 6º [...] § 4o Na recuperação judicial, a suspensão de que trata o caput deste artigo em hipótese nenhuma excederá o prazo improrrogável de 180 (cento e oitenta) dias contado do deferimento do processamento da recuperação, restabelecendo-se, após o decurso do prazo, o direito dos credores de iniciar ou continuar suas a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2968 3975 Instituto Nacional do Seguro Social - (Os autos encontram-se com vista à parte requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar manifestação sobre o Laudo Pericial juntado a páginas 69/79.) - ADV: PAULO ROBERTO TERCINI FILHO (OAB 331110/SP) Processo 1003154-11.2019.8.26.0368 - Procedimento Comu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3549 2406 para, no prazo de 10 (dez) dias, pagar o valor da multa ou nomear bens à penhora. § 1º - Decorrido o prazo sem o pagamento da multa, ou o depósito da respectiva importância, proceder-se-á à penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução. Assim, abra-se nova vista ao órgão ministerial

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3251 2796 Ainda, deverão aferir se a menor deseja prestar depoimento diretamente a este Juízo, conforme previsão contida no § 1º, do artigo 12, da Lei 13.431/2017. As conclusões deverão ser apresentadas em laudo circunstanciado, no qual também deverá o setor técnico informar possíveis datas para realização d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2714 2997 anos, 2 (dois) meses e 29 (vinte e nove) dias de reclusão em regime fechado e pague 304 (trezentos e quatro) dias-multa, cada qual no valor de 1/30 (um trigésimo) de sua última remuneração mensal, ou de 5 (cinco) salários-mínimos, o que for menor, devidamente atualizada conforme a Tabela Prática de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2484 648 Rodrigues de Lima - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO para o fim de ABSOLVER, de forma imprópria, ALMIR RODRIGUES DE LIMA da prática do delito descrito no artigo 16, “caput”, da Lei 10.826/03, com fundamento no artigo artigo 386, inciso VI, do Código de Processo Penal.Em consequência, imponh

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 30 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2250 678 Soares de Oliveira e outro - Intimação do defensor de que foi indicado para acompanhar os autos em epígrafe, ficando, desde já, intimado de todos os atos do processo. Nada Mais. - ADV: ELTON RICARDO SANT’ANA (OAB 283731/SP) Processo 0000109-83.2015.8.26.0585 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ro

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 20/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 20 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital 50 (cinquenta) salários mínimos ao tempo do pedido - 15/12/2015, ou seja, R$788,00 (setecentos e oitenta e oito reais), quantia que textualmente corresponde ao benefício econômico pretendido e expresso pelo Autor em fls.15. Ante o exposto, acolho a presente Impugnação, chamo a ordem em parte a decisão interlocutória exarada em fls. 44 dos autos principais e indefiro