Seção II ● 22/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2731 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 22/04/2019 Publicação: terça-feira, 23/04/2019 ACAO; 4. OFICIE-SE A SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE GOIAS DA POLICI A FEDERAL PARA O REGISTRO NO SINIC. 5. SEJAM OS AUTOS REMETIDOS P ARA O CONTADOR A FIM DE APURACAO DO VALOR DA PENA DE MULTA. APOS, DE MODO IMEDIATO, EXPECA-SE GUIA PARA A SECRETARIA DA FAZENDA PU BLICA/DIVISAO DA DIVIDA ATIVA PARA OS DEVIDOS FINS. SOMENTE DEVER A SER EXPEDIDA A GUIA CASO OS VALORES ENCO

Seção III ● 14/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2505 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 14/05/2018 Publicação: terça-feira, 15/05/2018 EM VISTA O VEREDITO DO CONSELHO DE SENTENCA, DEVE O REU SER MANTI DO PRESO, EIS QUE ASSIM PERMANECEU DURANTE TODAS AS FASES DO PROC ESSO, E CONSIDERANDO QUE AINDA PERSISTEM AS RAZOES DA PRISAO CAUT ELAR, CONSISTENTE NA POSSIBILIDADE DO CONDENADO VIR A DEIXAR O DI STRITO DA CULPA, FRUSTRANDO A APLICACAO DA PENA. DEIXO DE FIXAR V ALOR MINIMO PARA REPARACAO DOS DANOS CAUS

Seção II ● 14/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2309 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 14/07/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 17/07/2017 QUANTO A POSSIBILIDADE DE REDUCAO ABAIXO DO MINIMO DE PENA FIXADO ABSTRATAMENTE NO TIPO PENAL. FEITAS TAIS DIGRESSOES, E ENTENDEND O SER VIAVEL E NECESSARIA A APLICACAO DA MINORANTE DA CONFISSAO ( ART. 65, III, D), ATE PORQUE OBJETIVA. ASSIM, REDUZO-LHE A PENA E M 4 (QUATRO) MESES DE RECLUSAO EXISTEM QUATRO CAUSAS DE AUMENTO: A) DUAS, PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO E CONCUR

Seção II ● 18/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1730 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 18/02/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 19/02/2015 ALOR MINIMO PARA INSCRICAO EM DIVIDA ATIVA. EM SEGUIDA, CERTIFIQU E QUE TODAS AS DILIGENCIAS CARTORARIAS FORAM CUMPRIDAS E ARQUIVEM -SE DEFINITIVAMENTE OS PRESENTES AUTOS. GOIANIA-GO, 12 DE FEVEREI RO DE 2015. ALEXANDRE BIZZOTTO JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA : : : : : 403551-66.2014.8.09.0175 1213 ACAO PENAL MAXWELL LUIZ LOPES SAUDE

Seção II ● 06/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2205 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/02/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/02/2017 VITIMA : ELISABETH VASCONCELOS DE GOIAZ DESPACHO : AUTOS: 201603648113 DESPACHO TENDO EM VISTA QUE O ACUSADO NAO FOI ENCONTRADO PARA SER NOTIFICADO PESSOALMENTE, EXPECA-SE EDITAL DE CITACAO PARA O MESMO. APOS O TRANSCURSO DO PRAZO DO EDITAL E NAO COMPARECENDO EM JUIZO, FACAM OS AUTOS CONCLUSOS PARA NOVA DECISA O, INCLUSIVE, ANALISANDO A MANIFESTACAO MINISTERIAL DE FOLHAS

Seção III ● 10/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2664 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 10/01/2019 Publicação: sexta-feira, 11/01/2019 O 387, INCISO VI, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL)1 DEIXO DE CONDENAR O SENTENCIADO AO PAGAMENTO DE VALOR REFERENTE A REPARACAO DE DAN OS CAUSADOS, PORQUANTO NAO CONSTA DA DENUNCIA E DAS ALEGACOES FIN AIS POSTULACAO EXPRESSA NESSE SENTIDO. CONTUDO, ESCLARECO QUE A V ITIMA, CASO QUEIRA, PODE PROPOR A NECESSARIA ACAO DE EXECUCAO PRO VANDO TODOS OS VALORES GASTOS E PREJUIZOS S

Seção II ● 23/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2732 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 23/04/2019 Publicação: quarta-feira, 24/04/2019 ER SIDO APREENDIDA NA POSSE DO ACUSADO, NAO HA PROVAS DE QUE TENH A ORIGEM LICITA. ALIAS, TRATA-SE DE QUANTIA COMPATIVEL COM A MERC ANCIA DAS DROGAS, LEVANDO EM CONSIDERACAO A QUANTIDADE DE SUBSTAN CIA ARMAZENADA E AS CIRCUNSTANCIAS EM QUE FOI APREENDIDA. ASSIM, NAO HAVENDO EVIDENCIAS DE LICITUDE, DECLARO O PERDIMENTO DESSE VA LOR EM FAVOR DA UNIAO, O QUAL DEVERA SER RE

Seção III ● 31/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2279 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 31/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 01/06/2017 ANA LUIZA CALACA SOUZA ROBERTO LOPES DA SILVA ESPOLIO : WILLIAN RODRIGUES DA SILVA ADV REQTE : 3472 GO - ANTONIO HELI DE OLIVEIRA DESPACHO : SUSPENDA-SE O FEITO PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. APóS, INTIMESE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE 5(CINCO) DIAS, MANIFESTAR INT ERESSE NO FEITO, SOB PENA DE EXTINçãO. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA EXEQUENTE : 60334-63.2017

Seção III ● 16/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2330 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 16/08/2017 Publicação: quinta-feira, 17/08/2017 S GRATUITAS A SEREM DESENVOLVIDAS, PELO PRAZO A QUE FOI CONDENADO , JUNTO A ENTIDADE PUBLICA OU PRIVADA A SER INFORMADA EM AUDIENCI A ADMONITORIA, DEVENDO SER CUMPRIDA A RAZAO DE 01 (UMA) HORA DE T AREFA POR DIA DE CONDENACAO, QUE SERA DISTRIBUIDA E FISCALIZADA, DE MODO A NAO PREJUDICAR A JORNADA DE TRABALHO DO CONDENADO E O P AGAMENTO DO VALOR EQUIVALENTE A 1 (UM SALARI

Seção II ● 09/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2147 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/11/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/11/2016 LEI N 11.343/2006, A UMA PENA CONCRETA DE 01 ANO 01 MES E 10 DIAS EM REGIME ABERTO. CONDENO AINDA A 111 DIAS-MULTA, TENDO O VALOR DE CADA DIA MULTA FIXADO EM 3% DO SALARIO-MINIMO. POR SER SUFICIE NTE E ADEQUADA, SUBSTITUI-SE A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE PELA A PLICACAO DE UMA PENA RESTRITIVA DE DIREITO CONDIZENTE NA PRESTACA O DE SERVICO A COMUNIDADE CORRESPONDENTE A UM