Seção III ● 03/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1721 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 03/02/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 04/02/2015 OIBICAO CONSTANTE NO INCISO I DO ART. 44 DO CODIGO PENAL, TENDO E M VISTA QUE A INFRACAO FORA COMETIDA MEDIANTE VIOLENCIA. FIXO O V ALOR MINIMO PARA INDENIZACAO EM R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS), NOS TERMO DO ART. 387, IV DO CPP. RECONHECO AO REU O DIREITO DE RECO RRER EM LIBERDADE, SEJA EM RAZAO DO REGIME FIXADO PARA O CUMPRIME NTO DA PENA, SEJA POR ESTAREM AUSENTES OS

Seção III ● 04/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2641 Seção III Disponibilização: terça-feira, 04/12/2018 Publicação: quarta-feira, 05/12/2018 ALOR MINIMO PARA REPARACAO DOS DANOS CAUSADOS PELA INFRACAO, CONS IDERANDO OS PREJUIZOS SOFRIDOS POR EVENTUAL VITIMA (ARTIGO 387, I NCISO IV, CPP), CABENDO AO ACUSADO, ATRAVES DE SEU ADVOGADO, APRE SENTAR MANIFESTACAO A RESPEITO. VISANDO A CELERIDADE PROCESSUAL, SOLICITE-SE AO(A) DIGNO(A) OFICIAL(A) DE JUSTICA QUE, NO MOMENTO DA CITACAO DO ACUSADO, INDAGUE-LHE SE POSSUI A

Seção II ● 14/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2309 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 14/07/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 17/07/2017 TE A SEGUNDA, AGORA A TERCEIRA NUNCA SE LEVANTOU QUESTIONAMENTOS QUANTO A POSSIBILIDADE DE REDUCAO ABAIXO DO MINIMO DE PENA FIXADO ABSTRATAMENTE NO TIPO PENAL. FEITAS TAIS DIGRESSOES, E ENTENDEND O SER VIAVEL E NECESSARIA A APLICACAO DA MINORANTE DA CONFISSAO ( ART. 65, III, D), ATE PORQUE OBJETIVA. ASSIM, REDUZO-LHE A PENA E M 4 (QUATRO) MESES DE RECLUSAO EXISTEM QUATRO

Seção III ● 05/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2723 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 05/04/2019 Publicação: segunda-feira, 08/04/2019 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 03/04/2019 NR. NOTAS : 23 COMARCA DE MINEIROS ESCRIVANIA : FAMILIA SUCESSOES E 3.CIVEL ESCRIVÃO(Ã) : ADERVANIL JOAQUIM DE REZENDE JUIZ DE DIREITO : DEMETRIO MENDES ORNELAS JUNIOR ==========================================================

Seção III ● 23/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2454 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 23/02/2018 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 713098/2017 COMARCA DE SANTO ANTONIO DO DESCOBERTO FÓRUM - AVENIDA GOIAS QD 81A LT 1 S/N CENTRO CEP - 72900000 TEL: (61) 3626-3687 - FAX : (61) 3626-3687 ESCRIVANIA DO CRIME - TÉRREO EMITENTE: 3320831 Publicação: segunda-feira, 26/02/2018 AR/MP EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA ---------------------------- PROCESSO ------------------ E111L149 PROTOCOLO NUMR: 184623

Seção II ● 29/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2756 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 29/05/2019 Publicação: quinta-feira, 30/05/2019 QUAL O PROGRAMA MAIS ADEQUADO. MANTENHO EVENTUAIS MEDIDAS PROTET IVAS DEFERIDAS EM FAVOR DA VITIMA, PELO PRAZO DE CUMPRIMENTO DA P ENA. VI- DA REPARACAO DO DANO A VITIMA: DE ACORDO COM A NOVA REDA CAO OPERADA PELA LEI 11.719/2008, NO ARTIGO 387, INCISO IV, DO CP P, O JUIZ DEVE, INDEPENDENTEMENTE DE PEDIDO EXPLICITO, FIXAR UM V ALOR MINIMO PARA A REPARACAO DOS DANOS ACAR

Seção III ● 21/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2391 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 21/11/2017 Publicação: quarta-feira, 22/11/2017 COMO REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DE PENA O REGIME ABERTO, CONF ORME INDICADO NO ART. 33, 2, C DO CODIGO PENAL. NOS TERMOS DAS DE TERMINACOES DO ART. 44, III DO CODIGO PENAL, CONSIDERANDO A QUANT IDADE DE CONDENACOES DO ACUSADO, NEGO A SUBSTITUICAO DA PENA PRIV ATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE DIREITOS. EM ATENCAO AO ART . 387, 1 DO CODIGO PENAL, INDICO QUE NAO EXI

Seção III ● 22/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1832 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/07/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 23/07/2015 INTIME-SE O DEFENSOR SOBRE A NOMEACAO, BEM COMO PARA O PROSSEGUI MENTO DO FEITO. CUMPRA-SE. SANTO ANTONIO DO DESCOBERTO-GO, 06 DE JULHO DE 2015. LETICIA SILVA CARNEIRO DE OLIVEIRA RIBEIRO JUIZA D E DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA ACUSADO : : : : : 184623-10.2011.8.09.0158 366 ACAO PENAL GLEYSON OLIVEIRA DA SILVA ANTONIO LUIS SILVA DOS SANTOS LUCAS A

Seção III ● 11/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2066 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 11/07/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 12/07/2016 EM PATAMAR NAO SUPERIOR A 2 (DOIS) ANOS, RESTANDO SATISFEITOS OS DEMAIS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 77 DO CP, RESOLVO CONCEDER A SUSPENSAO CONDICIONAL DA PENA AO REU PELO PRAZO DE 2 (DOIS) ANOS , MEDIANTE O CUMPRIMENTO DAS OBRIGACOES FIXADAS PELO JUIZO DA EXE CUCAO PENAL EM AUDIENCIA ADMONITORIA. FIXACAO DO VALOR MINIMO PAR A A REPARACAO DOS DANOS CAUSADOS PELA INFRAC

Seção II ● 06/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2481 - Seção II NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA ADV ACUS Disponibilização: sexta-feira, 06/04/2018 : : : : : : Publicação: segunda-feira, 09/04/2018 359747-14.2015.8.09.0175 1403 ACAO PENAL LUCAS DE SOUZA SANTO SAUDE PUBLICA 24600 GO - GABRIELA MARQUES ROSA HAMDAN DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : PROTOCOLO: 201503597479 DESPACHO EM FACE DE CERTIDAO A FL. 162, I NTIME-SE O SENTENCIADO POR EDITAL PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA