Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1454 1153 a 31.12.1973 e 01.01.1975 a 31.12.1975 (fls. 02/07). Juntou documentos (fls. 10/54). O requerido foi citado (fls. 56) e apresentou contestação em que demonstrando o regramento legal da matéria, alegou que não deverá ser acolhido o pedido baseado exclusivamente em prova testemunhal, apontando ainda que nã

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1481 2417 também foi vítima da situação explicando que houve erro da Receita Federal ao atribuir o número do CPF do autor a ele. Alega que além de terem o mesmo nome, nasceram no mesmo dia e no mesmo Estado e essas circunstâncias propiciaram o erro. Não houve fraude e nem ato ilícito. Houve réplica. Pela decisão de fls.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 3 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1259 2119 exigido, a exigência não seria razoável. A petição inicial de fls. 02/16 veio acompanhada de documentos (fls. 19/127). O Ministério Público manifestou desinteresse pelo feito (fls. 129/130). O pedido de antecipação dos efeitos da tutela em caráter liminar foi indeferido (fls 133/136). Devidamente no

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 21 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1250 1523 de toda ordem. Após ter sido cadastrada no referido sistema seus fornecedores passaram a encaminhar as cobranças para o DDA, ao invés de enviar-lhe os tradicionais boletos para pagamento, sem que tivesse notícia disto. Ocorre que, justamente por desconhecer que havia sido cadastrada no sistema, a requerente

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 21 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1250 1531 completar 60 anos, se homem, e 55 anos, se mulher (cf. art. 48 da Lei n. 8.213/91), e (ii) tiver exercido atividade rural, ainda que descontínua, no período imediatamente anterior ao requerimento, em número de meses idêntico á carência do referido benefício (art. 143 da Lei 8.213/91, com a redação dada

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3615 2560 termos do art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Sebastião Bogaz Meneguisso opôso os presentes embargos de declaração, alegando em síntese, que este Juízo, ao decidir o mérito da questão se reportou apenas à questão da emissão do cheque, sem debruçar sobre o fundamento nuclear da rela

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 31 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3117 1558 e no mesmo ato, deverá o Sr. Oficial de Justiça proceder à avaliação dos bens, após o que deverá intimar o (s) executado(s), pessoalmente, a teor do artigo 829, § 1º, do novo Código de Processo Civil, aplicando-se o artigo 274, parágrafo único; 4.2.) Se o Sr. Oficial de Justiça não puder proce

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2752 1870 de Processo Civil. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art.5º, inciso XI, da Constituição Federal. O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1454 1128 7330). Já a alegação vazia de que o banco requerente cobrou juros acima da taxa praticada pelo mercado não se sustenta. Não basta à requerida alegar os fatos genericamente como fez. Deve-se citar na contestação, ao menos indiciariamente, quais as taxas cobradas e quais seriam aquelas praticadas pelo me

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 837 1253 de 15 dias. 2.1. No prazo dos embargos, o(a)(s) executado(a)(s) poderá(ão) reconhecer a dívida e depositar 30% do seu valor, inclusive o valor das custas e honorários advocatícios fixados no item 4 infra (sem redução), podendo, a partir daí, pagar o restante da dívida em 6 (seis) parcelas mensais, a