Judiciário ● 09/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2245/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 8779 FUNDAMENTAÇÃO Do vínculo empregatício Conheço dos recursos ordinários interpostos, por presentes os pressupostos processuais de admissibilidade. Para melhor disposição do voto, inverto a ordem de apreciação dos apelos. Sustenta a recorrente que a ausência de registro no CORCESP, por si só, é insuficiente ao reconhecimento do vínculo empregatício, fazendo p

Seção I ● 13/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2189 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/01/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 16/01/2017 o PODER JUDIClÁRIO / . tribunal de justiça do goiás estado de Gabinete do Desembargador Orloff Neves Rocha do nome da agravante na dívida ativa municipal, oriundos das multas aplicadas pelo Procon, defende da decisão agravada. GO razão dos débitos agravante a reforma em a NR.PROCESSO: 0444233.69.2015.8.09.0000 E Argumenta que resta comprovado o grave dano

Seção I ● 23/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2574 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 23/08/2018 Publicação: sexta-feira, 24/08/2018 NR.PROCESSO: 5345508.52.2018.8.09.0000 No caso, em sede de cognição perfunctória, tenho por presentes ambos os pressupostos. Éque os documentos colacionados ao caderno recursal, mormente aqueles vistos no evento 09, externam a plausibilidade do alegado, na medida em que há indícios a apontar a consumação da prefalada prescrição (o trânsito em julgado ocorrera

Seção I ● 10/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2565 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 10/08/2018 Publicação: segunda-feira, 13/08/2018 Para o deferimento do p. de tutela recursal, mister demonstrar o risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação e ficar evidenciada a probabilidade de provimento do recurso, segundo exegese do artigo 995, parágrafo único, c/c art. 1.019, inciso I, do CPC. NR.PROCESSO: 5362646.32.2018.8.09.0000 Tendo em vista que, em princípio, a decisão atacada é susce

Seção I ● 21/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2472 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 21/03/2018 Publicação: quinta-feira, 22/03/2018 AGRAVANTE AGRAVADO RELATOR CÂMARA AUTO POSTO ARAÚJO CUNHA LTDA IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S/A DIÁC. DR. DELINTRO BELO DE ALMEIDA FILHO 4ª CÍVEL NR.PROCESSO: 5114859.88.2018.8.09.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5114859.88.2018.8.09.0000 EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE CONHECIMENTO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA. COMPROVAÇÃO DA N

Seção I ● 09/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2783 - SEÇÃO I Disponibilização: terça-feira, 09/07/2019 Publicação: quarta-feira, 10/07/2019 NR.PROCESSO: 5143476.24.2019.8.09.0000 DORACI LAMAR ROSA DA SILVA ANDRADE Juíza de Direito Substituta em Segundo Grau Relatora Datado e Assinado digitalmente conforme arts. 10 e 24 da Resolução nº 59/2016 do TJGO EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA INDEFERIDA NO 1º GRAU, PORÉM COM AUTORIZAÇÃO DE PARCELAMENTO EM 03 (TRÊS) VEZES. HIPOSSUFICIÊ

Seção I ● 11/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2425 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 11/01/2018 Publicação: sexta-feira, 12/01/2018 Irresignado, o agravante interpôs o presente recurso2, requerendo primeiramente o deferimento da assistência judiciária para o processamento do presente recurso. Alega em suas razões recursais que “a decisão não considerou todo o conjunto probatório contido nos autos, já que os contracheques já estavam jungidos aos autos, assim como não observou se tratar de u

Seção I ● 25/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2255 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/04/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/04/2017 Gabinete da Desembargadora Elizabeth Maria da Silva fundamentadas e os embargos de declaração consistem em instrumento destinado a corrigir vícios e, com isso, aperfeiçoar a fundamentação da decisão, qualquer que seja ela. (in Curso de Direito Processual Civil: Meios de Impugnação às Decisões Judiciais, v. 3, Salvador: Juspodvm, 2016, p. 247/248) NR.PROCESSO: 5

Seção I ● 18/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2591 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/09/2018 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/09/2018 NR.PROCESSO: 5431164.74.2018.8.09.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5431164.74.2018.8.09.0000 COMARCA DE GOIÂNIA 4ª CÂMARA CÍVEL AGRAVANTE : CONSTRUTORA ALMEIDA NEVES LTDA. AGRAVADA : SIDERÚRGICA LATINO AMERICANA S/A RELATOR : DR. SEBASTIÃO LUIZ FLEURY – Juiz Substituto em 2º Grau DECISÃO LIMINAR Trata-se de agravo de instrumento interposto pela CONSTRUTORA ALME

Judiciário ● 19/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2230/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 1840 Também pleiteiam o pagamento de honorários advocatícios, em custas (ID. ae80239 - pág. 7), requer a concessão dos benefícios da razão de o advogado ser indispensável à administração da Justiça. justiça gratuita, alegando que não tem condições de arcar com seu Pugnam pelo provimento do recurso (ID. 25ab903). pagamento, por se tratar de pequena empresa, c