43 resultados encontrados para aludida peca processual. data supra - data: 14/08/2025
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Processos encontrados
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2719 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 01/04/2019 Publicação: terça-feira, 02/04/2019 GUSTAVO BORGES , FABRICIO LOUREDO GOMES , MARIA JOSE BORGES MORA ES , LUCAS RIBEIRO DE MOURA , DAYANE DA SILVA SANTOS GONCALVES , ROSIMEIRE MARIA PIRES , RODRIGO DE OLIVEIRA PIRES , RIUSLEY RICHE RD ARAUJO RODRIGUES , PEDRO HENRIQUE SOUZA MENDONCA , ARIANY FRAN CISCA PEREIRA BARBOSA DUARTE E SUSANA CRISTINA DE ALMEIDA ATE ENT AO POSSUIAM DEFENSORES CONSTITUIDOS, DRA. G
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2663 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 09/01/2019 Publicação: quinta-feira, 10/01/2019 S SIC STANTIBUS DA PRISAO PREVENTIVA, A DECISAO QUE A DECRETA OU A MANTEM, PODE A QUALQUER TEMPO, DURANTE O CURSO DO PROCESSO, SER REVOGADA OU DECRETADA NOVAMENTE PELA AUTORIDADE JUDICIAL COMPETE NTE, DESDE QUE O FACA DE FORMA MOTIVADA. 2 - NAO PROSPERA O RECON HECIMENTO DE ILEGALIDADE DE PRISAO CAUTELAR, SOB A ALEGACAO DE EX CESSO DE PRAZO PARA A CONCLUSAO DA ACAO PENA