Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2810 1909 2001448-13.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Relator: Des.: Marcos Pimentel Tamassia - Agravante: Consórcio Tejofran / Augusto Velloso / Grupo A3 - Agravado: Wagner Cri

Diário Oficial ● 23/10/2019 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

82 DIÁRIO OFICIAL Nº 34017 Quarta-feira, 23 DE OUTUBRO DE 2019 Prefeitura Municipal de Redenção Objeto: “Acompanhar e fiscalizar o Departamento de Vigilância Sanitária de Redenção”. Lorena Moura Barbosa de Miranda – Promotora de Justiça titular da 2ª PJ Redenção. Protocolo: 487548 PORTARIA N.° 629/2019-MP/SGJ-TA A SUBPROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA, PARA A ÁREA TÉCNICOADMINISTRATIVA, usando das atribuições que lhe foram delegadas pela PORTARIA N.º 114/2018-MP/PGJ, d

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 22/11/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Ainda, a requerente pede autorização para acesso ao sistema do PROUNI, do Ministério da Educação, para efetuar as atualizações cadastrais dos alunos beneficiários do aludido programa na instituição e renovar seus contratos e termos aditivos, até o dia 25/11/2019 (prazo final conferido à instituição mantenedora), sob pena de exclusão dos alunos do programa. Manifestação do MPF constante do ID 24945154. É o breve relatório. Fundamento e decido. As razões expostas pelo d. advoga

Caderno 1 - Administrativo ● 07/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 7 de junho de 2018 Caderno 1: Administrativo Fortaleza, Ano IX - Edição 1920 3 Art. 3º Consideram-se integrantes do Poder Judiciário do Estado do Ceará, para os fins deste Regulamento, os magistrados e servidores, tanto efetivos quanto comissionados, que estejam no exercício regular de suas funções. Parágrafo único. Equiparam-se a estes todos os profissionais que prestem serviços ao Poder Judiciário do Estado do Ceará de forma contínua, para cu

Poder Executivo ● 05/08/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Diário Oficial Estado de Pernambuco Ano XCIX • No 149 Poder Executivo Recife, sexta-feira, 5 de agosto de 2022 Professores da rede pública estadual vão receber bônus em setembro Serão pagos R$ 350 milhões a 30 mil docentes. Anúncio foi feito em evento no Centro de Convenções, que reuniu educadores e gestores de todo o Estado, além de estudantes e egressos de unidades de ensino. O Governo de Pernambuco reuniu, na última quartafeira (03.08), educadores e gestores municipais de t

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 31/07/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

da União Federal, haja vista que, se a análise dos documentos apresentado tem como parte agente a Universidade, é a União sob a gestão do Ministério da Educação que cuida de todo programa de fomento à educação.Sendo assim, se faz transparente o direito em tese da parte autora de continuar usufruindo do benefício educacional se provada a sua situação de vulnerabilidade social nos próprios termos dos artigos 2º e 3º da lei instituidora do ProUni. 3- Da aquisição de automóvel co

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 15/02/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

BANCI.Anote-se, ainda, que há que se observar o que dispõe a Lei nº 9.784/99, em especial no que preceitua seu art.50, abaixo transcrito:Art. 50. Os atos administrativos deverão ser motivados, com indicação dos fatos e dos fundamentos jurídicos, quando:I - neguem, limitem ou afetem direitos ou interesses;II - imponham ou agravem deveres, encargos ou sanções;III - decidam processos administrativos de concurso ou seleção pública;IV - dispensem ou declarem a inexigibilidade de processo

Diário da Justiça ● 31/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Rio Branco-AC, sexta-feira 31 de janeiro de 2020. ANO XXVl Nº 6.526 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO 2.2.2 2ª Fase: Curso de Processo Civil para Técnico Judiciário- Nível Básico - EaD - 20h: 222 (duzentos e vinte e duas ) vagas divididas em até 6 turmas. 2.2.3 3ª e 4ª Fases com total de 16h - presencial: 222 (duzentos e vinte e duas ) vagas dividas em turmas com no máximo 30 (trinta) alunos por turma, Anexo I deste Edital. 2.3 Preenchimento das vagas 2.3.1 As vagas serão preenchidas c

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 15/02/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

BANCI.Anote-se, ainda, que há que se observar o que dispõe a Lei nº 9.784/99, em especial no que preceitua seu art.50, abaixo transcrito:Art. 50. Os atos administrativos deverão ser motivados, com indicação dos fatos e dos fundamentos jurídicos, quando:I - neguem, limitem ou afetem direitos ou interesses;II - imponham ou agravem deveres, encargos ou sanções;III - decidam processos administrativos de concurso ou seleção pública;IV - dispensem ou declarem a inexigibilidade de processo

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2817 2715 Nº 0109250-28.2008.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Salete Selma Egos - Apelado: Instituto de Pagamentos Especiais de São Paulo - Ipesp - Magistrado(a) Rubens Rihl - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO PREVIDENCIÁRIO PEDIDO DE HABILITAÇÃO EM EXECUÇÃO DE SENTENÇA COMPLEME