Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1764 3028 Sistema Financeiro Nacional - Banco - Serviço de Proteção ao Crédito - SPC - Dano moral e dano material - Prova. O banco que promove a indevida inscrição de devedor no SPC e em outros bancos de dados responde pela reparação do dano moral que decorre dessa inscrição. A exigência de prova de dano moral (extrap

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2837 623 de Processo Civil. Considerando não haver interesse recursal, certifique-se, desde já, o trânsito em julgado da sentença. Oportunamente, arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe. Custas da forma da lei. Desnecessária expedição de oficio ao Detran, já que não houve bloqueio do bem por este j

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 31/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 31 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2924 639 na contestação (fls. 35/36) evidenciam o mau estado em que se encontrava o motor do veículo, sendo nítido que a parte interna estava repleta de borra. E a despeito de não ter sido realizada prova pericial, ônus que incumbia à Autora, sendo inócua a produção neste momento avançado, visto que as peç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2938 858 dano ou o risco ao resultado útil do processo. No caso dos autos a medida requer cautela, devendo a questão da locação ser analisada com mais profundidade. Em que pesem os documentos juntados aos autos e a via eleita pela parte autora, em razão das centenas de feitos que tramitam nesta Comarca em que a a

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3651 1386 principal a ser recebida pela parte é determinante para que se reconheça os honorários sucumbenciais (fl. 08). Aduzem os agravantes que o crédito decorrente de honorários sucumbenciais do advogado não tem preferência diante do crédito principal de seu cliente (fl. 08). Ressaltam, no mais, que os valores bloqueados (libera

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3545 706 ideais e de natureza propter rem Imóvel Desdobro não formalizado Condôminos responsáveis pelo pagamento das despesas condominiais referentes à sua fração na unidade Débito comprovado Sem demonstração de pagamento, ônus da prova que incumbe aos devedores Sentença mantida. Recurso não provido.(TJSP; Ap

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3503 753 Processo 1001188-07.2022.8.26.0045 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Associação do Residencial Real Park Arujá - Recebo a Inicial. Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: “Além d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3353 5080 exemplo, a pretensão à divisão geodésica manifestada individualmente por um dos herdeiros antes da partilha sucessória; d) a causa pretendi na ação prejudicial seja totalmente diversa da que fundamenta a causa prejudicada. É claro que em todos esses casos, o julgamento único dos processos encontrará

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3324 757 48).§ 1º A arrecadação de herança jacente, bens de ausentes e vagos, bem como oregistro e cumprimento de testamentos ou codicilos e os respectivos inventários ou arrolamentos serão distribuídos livremente a uma das varas da família e sucessões competente para processar e julgar estas matérias.§ 2º A

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3159 678 termos da petição de fls. 83. OFICIE-SE, por fim, o SERASA para constar no seu rol de inadimplentes os nomes dos executados. Intime-se. - ADV: SAMUEL MENDES BARRETO (OAB 144227/SP), ELOI RODRIGUES DE AVILA (OAB 161691/SP) Processo 1001950-62.2018.8.26.0045 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Condomí