Poder Executivo ● 07/08/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 7 de agosto de 2018 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo herdeiros, qualificados com endereço nos autos. 6. Matéria de ordem pública: a decadência do direito de lançar, hipótese conhecida de ofício pela autoridade julgadora nos conformes do art. 487, II, do CPC e no artigo 67 da Lei do PAT. O fato gerador óbito (art. 1º, §1º, I da Lei do ICD) ocorreu em 28/09/1996 conforme certidão de óbito. O fato gerador não se flexibiliza pela ciência ou ausência

Poder Executivo ● 21/08/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

26 - Ano XCV• NÀ 154 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS PROFERIU OS SEGUINTES DESPACHOS: AUTORIZO O GOZO DE LICENÇA PRÊMIO DOS FUNCIONÁRIOS ABAIXO RELACIONADOS: GRE DO SERTÃO DO MÉDIO SÃO FRANCISCO – PETROLINA EM 20/08/2018 – OFÍCIO Nº 662/2018 – PROCESSO SIGEPE Nº 0470035-1/2018. MATRÍCULA MESES NINICIO DECÊNIO ADRIANA BEZERRA DE MENEZES SILVA NOME 251.114-2 02 26.07.18 1º ANA TERCIA DOS SAN