Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3369 1396 CF, expeça-se ofício requisitório de pequeno valor - OPV ao Procurador Geral do Estado de São Paulo, requisitando-se o pagamento do crédito executado, no prazo de dois (02) meses. 2. Após, prossiga-se nos autos do Cumprimento de Sentença. 3. Observando-se que a comprovação do pagamento da requisição de pequ

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3283 1081 Polícia aposentado, desde em 13/07/2018 e, quando na ativa, deixou de usufruir trezentos e noventa dias de licença prêmio a que tem direito. Objetiva, assim, a condenação da requerida ao pagamento de indenização referente aos dias de licença-prêmio não gozados, devidamente atualizados, sem a incidência dos descon

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2233 1043 solene pelo qual se prova a inadimplência e o descumprimento da obrigação originária em títulos e outros documentos (artigo 1º da Lei 9491/97). E o parágrafo único do mesmo artigo acima citado, com a redação dada pelo artigo 25 da Lei 12.767/12 estabelece que: “Incluem-se entre os títulos sujeitos a protesto