Caderno único ● 02/09/2010 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 165/2010 Brasília - DF, quinta-feira, 2 de setembro de 2010 OCTOGONAL, BRASÍLIA/DF e BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ABNRISUL - S/A, em desfavor de DCORLINE CONSERVAÇÃO E LIMPEZA LTDA, ambas as parte qualificadas, alegando em síntese que o autor entabulou acordo com a parte ré para prestação de serviços, cujo objeto é a manutenção e conservação das instalações do referido condomínio; que ficou estipulado que a parte requerida apresentaria a Nota Fiscal da pr

Caderno único ● 18/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 34/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 18 de fevereiro de 2019 não pode ser objeto de constrição criminal ou de perdimento em favor da União, porque não há prova de que o numerário é proveito de crime, tampouco há que se falar em interesse para o processo criminal, que jamais existiu contra o impetrante, não havendo denúncia e, muito menos, uma sentença penal condenatória que justifique a retenção do bem. Nesse aspecto, destaco que a existência d

Caderno único ● 17/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 134/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 17 de julho de 2018 Vara Cível do Riacho Fundo CERTIDÃO N. 0700517-14.2018.8.07.0017 - PROCEDIMENTO COMUM - A: FLAVIANO SANTOS DA CUNHA. A: IONARA MARQUES LIMA DA CUNHA. Adv(s).: DF39485 - RENAN DE ALMEIDA JUNIOR, DF44020 - RENATA DANIELE ANTUNES GONTIJO. R: S.P.E. RESORT DO LAGO CALDAS NOVAS LTDA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS CEJUSC/

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2831 2859 o processo extinto, com apreciação do mérito, com fundamento no art. 487, inciso III, “b”, do CPC. A parte autora requer o prosseguimento da ação com relação à ré Magazine Luiza S/A.” No mais, persiste o acordo tal como registrado.” Com relação à ré Magazine Luiza, o processo não está em termos par

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2890 1877 a partir da publicação da sentença; (iv) condenar a ré ao pagamento da multa imposta em fls. 147, no valor de R$ 1.000,00 com incidência de atualização monetária e de juros moratórios de 1% ao mês, ambos contados a partir do trânsito em julgado. Por consequência, JULGO EXTINTO o feito com resolução do mé

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2915 225 preliminarmente, ilegitimidade passiva e inépcia da inicial. No mérito, alegou que houve pagamento administrativo do valor devido a título de indenização, conforme os critérios legais da Lei n. 11.945/09. No mais, alega que o Boletim de Ocorrência não comprova suficientemente a ocorrência do acidente e requer,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 30 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2923 831 para suspender sua obrigação alimentar em favor do requerido. Sem prejuízo, oficie-se ao INSS, solicitando, quanto a ambas as parte, extrato do CNIS, informações sobre benefícios (INFBEN) e eventuais descontos consignados (CONSIGWEB).. No mais, me reporto a fls. 13/15. - ADV: ALIPIO AQUINO GUEDES (OAB

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 20/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 20 de junho de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3085 480 alimentícia, o genitor pagará o valor de R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais), equivalente a 29,7% do salário mínimo vigente, a título de pensão alimentícia em favor dos menores ANNA CECILIA VIEIRA DA SILVA e JOÃO ALBERTO DA SILVA FILHO, que deverá ser pago até o dia 10 de cada mês, a iniciar do mês de junho de 20

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 20/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 20 de junho de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3085 492 equipe multidisciplinar no âmbito do Tribunal de Justiça local tem por escopo COMPLEMENTAR a atuação em eventuais demandas cuja complexidade não possa ser abarcada pelo órgão de competência local, o que não é o caso dos autos, haja vista que o referido órgão vem se negando ao cumprimento de seu encargo sem qualquer

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 20/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 20 de junho de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3085 501 que fez o Código Civil, em conjunto com algumas leis extravagantes, deslindar o instituto, conceituando e determinando algumas condições para sua caracterização. Nesse sentido, preleciona os arts. 1.723 e 1.725 do Código Civil, in verbis: Art.1.723. É reconhecida como entidade familiar a união estável entre o homem e a