Caderno único ● 17/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 134/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 17 de julho de 2018 2016, com contrato datado de 2013 (ID 10225373 ? fls. 306/310 e ID 10225377 ? fls. 311/312). O réu, de sua vez, sustenta que o processo do autor visando à regularização da referida área na Secretaria de Agricultura, sob o nº 070.000.599/2014, está suspenso por determinação da TERRACAP, em razão de manifestação do TCU. Salienta, de outro lado, que possui o réu processo de regularização prot

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 06/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 6 de junho de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2358 117 mesmo de o réu ter sido citado; (iii) inexistência da relação de consumo, à luz da teoria finalista sobre o CDC; (iv) inexistência de danos morais, em razão da ausência de abalo a direito de personalidade do autor. Juntou à contestação os documentos de p. 72/78). Réplica à p. 80/87, com os documentos de p. 89/102. Em a

Diário da Justiça ● 29/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

42 Rio Branco-AC, quinta-feira 29 de setembro de 2022. ANO XXVIlI Nº 7.155 dão anexado nas pp. 229-235, passo a dar seguimento ao feito executório. Revendo os autos, verifico que a diligência de intimação da parte devedora para indicar bens passíveis de penhora é medida inócua ao objeto desta ação, diante da dificuldade de localização do devedor. Desta feita, torno sem efeito a determinação em tal sentido e concedo o prazo de 15 dias para que a parte credora apresente planilha a

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 17/11/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Expediente Nº 4316 CUMPRIMENTO DE SENTENCA 0002546-06.2014.403.6115 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP111749 - RAQUEL DA SILVA BALLIELO SIMAO) X GRAZIELA MARIA ZUANETTI FLORIANO(SP296148 - ELY MARCIO DENZIN E SP302045 - ELEN RENATA APARECIDA DA SILVA LANZELLOTI) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL X GRAZIELA MARIA ZUANETTI FLORIANO Manifeste-se o exequente, sobre a impugnação ofertada pela CEF, no prazo de 15 (quinze) dias.Após, venham conclusos.Intimem-se. Cumpra-se. 0002338-85.2015.403.6115 - CAIXA ECONOM

Caderno único ● 24/06/2010 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 116/2010 Brasília - DF, quinta-feira, 24 de junho de 2010 Nº 22654-2/10 - Busca e Apreensao (coisa) - A: BV FINANCEIRA SA CFI. Adv(s).: DF025441 - Leyrson Tabosa Alvares Silva. R: GUILHERME DE ARAUJO LOURENCO. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. Certifico que juntei o mandado de fls. 24-25, sem cumprimento.Nos termos da Portaria n° 3/2007, deste Juízo, manifeste-se o(a) autor(a) sobre o teor da certidão do oficial de justiça, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinçã

Caderno único ● 31/01/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 22/2013 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 31 de janeiro de 2013 suficientemente instruído e apto a receber sentença, não havendo, pois, necessidade de serem produzidas outras provas. Preclusa esta, façam os autos conclusos para SENTENÇA. I. Taguatinga - DF, segunda-feira, 28/01/2013 às 15h25. Eduardo Smidt Verona,Juiz de Direito . Nº 16212-5/12 - Cobranca - A: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL SAO JOSE. Adv(s).: DF013793 - Jose Antonio Goncalves de Carvalho.

Publicações Judiciais I - JEF ● 22/11/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

deste Juizado. Contudo, decorrido in albis o prazo acima mencionado, proceda a Serventia Judicial o agendamento de perícia médica, a ser realizada por perito com especialidade em clínica geral, perícia médica, ou medicina do trabalho. Por outro lado, caso a parte autora manifeste sua insistência na realização de duas ou mais perícias médicas, deverá efetuar o recolhimento dos honorários periciais, os quais arbitro em R$ 200,00 (duzentos reais), por especialidade em perícia médica,

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 06/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 6 de abril de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2562 353 e, em se tratando dos crimes previstos na Lei n. 11.343/2006, como no caso, deverá levar em conta a quantidade e a natureza da substância entorpecente apreendida (art. 42 da Lei n. 11.343/2006). 7. A quantidade, a diversidade e a natureza da substância entorpecente apreendida justificam a imposição de regime prisional mais

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 06/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 6 de abril de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2562 353 e, em se tratando dos crimes previstos na Lei n. 11.343/2006, como no caso, deverá levar em conta a quantidade e a natureza da substância entorpecente apreendida (art. 42 da Lei n. 11.343/2006). 7. A quantidade, a diversidade e a natureza da substância entorpecente apreendida justificam a imposição de regime prisional mais

Publicações Judiciais I ● 03/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

VO TO O EXMO. DESEMBARGADOR FEDERAL TORU YAMAMOTO (RELATOR): O inconformismo do exequente não merece prosperar. O magistrado detém o poder instrutório, podendo-se valer do apoio técnico da Contadoria Judicial, para formar o seu convencimento quanto à exatidão do débito judicial a ser executado. Ao compulsar os presentes autos, constatou-se a necessidade de que, a Seção de Cálculos Judiciais do TRF3ª Região procedesse à conferência dos cálculos apresentados por ambas as parte, o q