Caderno único ● 07/01/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 4/2013 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 7 de janeiro de 2013 Nº 160853-6/12 - Divorcio Consensual - A: D.P.D.A.e.o.. Adv(s).: DF019882 - ANDREA GOLMIA FRANCISCO. R: N.H.. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. CERTIDAO DE FL. 44 - De ordem, e nos termos do Artigo 162, § 4º, do CPC, INTIMO a parte autora a comparecer em Cartório a fim de retirar o Mandado de Averbação e o Mandado de Inscrição que se encontram na contracapa dos autos, no prazo de CINCO dias, i

Caderno único ● 21/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 14/2016 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 21 de janeiro de 2016 da sentença de fls. 344/346 e prossiga-se em seus ulteriores termos, e não havendo outros requerimentos, remetam-se os autos ao e. TJDFT, com as homenagens de estilo. I. Taguatinga - DF, terça-feira, 19/01/2016 às 13h53. Eduardo Smidt Verona,Juiz de Direito . Nº 2014.07.1.040488-3 - Procedimento Ordinario - A: VANESSA FERNANDES RODRIGUES CAETANO. Adv(s).: DF035309 - Lucas Torquato de Aquino Pereira

Caderno único ● 25/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 16/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 25 de janeiro de 2016 WEDERSON GONCALVES CAETANO. Adv(s).: (.). Intimadas a manifestarem interesse na produção de outras provas (fls. 160), ambas as parte requereram a oitiva de testemunhas (fls. 162/163 - autor) e (fls. 165/166 - requerido). A parte requerida pleiteou, ainda, o depoimento pessoal do autor. Preclusa está a oportunidade de requerimento de outras provas, a não ser para comprovação de fato superveniente.

Diário da Justiça ● 28/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Rio Branco-AC, terça-feira 28 de abril de 2020. ANO XXVIl Nº 6.582 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO econômica, podendo juntar aos autos todos os documentos necessário para tanto, entre eles: declaração de imposto de renda pessoa juridica referente aos 03 (três) últimos anos e o resumo do balanço patrimonial da empresa, também dos últimos três exercícios, ou recolher a taxa judiciária nos moldes da nova Lei de Custas, tudo sob pena de indeferimento da inicial (art. 321, parágrafo �

Publicações Judiciais I ● 10/03/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ambas as partes. Nesse sentido é a dicção expressa do art. 621, caput, do Código de Processo Penal: Art. 621. A revisão dos processos findos será admitida: I - quando a sentença condenatória for contrária ao texto expresso da lei penal ou à evidência dos autos; II - quando a sentença condenatória se fundar em depoimentos, exames ou documentos comprovadamente falsos; III - quando, após a sentença, se descobrirem novas provas de inocência do condenado ou de circunstância que deter

Diário da Justiça ● 18/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

48 Rio Branco-AC, sexta-feira 18 de fevereiro de 2022. ANO XXVIlI Nº 7.011 autos ao Ministério Público, pelo prazo de 30 (trinta) dias, para especificação das provas que pretende produzir, justificando a necessidade de produção de cada uma delas ou, não tendo provas a produzir e considerando que ambas as parte pugnaram pelo julgamento antecipado do mérito, para que ofereça o seu parecer. TJ/AC - COMARCA DE RIO BRANCO JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA JUIZ(A) DE DIREIT

Caderno único ● 21/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 114/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 21 de junho de 2017 SEJA R$ 7.778,38, O QUE CONFIRMA A CORREÇÃO DO CÁLCULO. 4. No tocante à impugnação ao comprovante de pagamento, id 951013, fl, 02, nos termos do art. 320. Código Civil, a quitação, por meio de recibo, poderá ser feita através de instrumento particular, devendo nele constar o valor, a espécie, quem realizou o pagamento, o tempo e local do pagamento, a assinatura do credor, observa-se, que o re

Caderno único ● 21/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 114/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 21 de junho de 2017 possui todos os elementos acima elencados. Assim, em que pese não constar o CNPJ da referida empresa, não é possível afastar a idoneidade do documento de quitação. Ademais, verifica-se que os consertos lá discriminados são compatíveis com os danos causados ao veículo do réu (id 951030). 5. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO APENAS EM PARTE PARA REDUZIR O VALOR DA CONDENAÇÃO IMPOSTA AO RECORRENTE DE

Diário da Justiça ● 23/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

50 Rio Branco-AC, quinta-feira 23 de maio de 2019. ANO XXVl Nº 6.357 ZAVASCKI, PRIMEIRA TURMA, DJ de 29/11/2004). 2. Agravo regimental não provido. E Agravo Regimental no Recurso Especial (AgRg no REsp 606301 RJ 2003/0183923-2 (STJ), publicado em 19/09/2013). Além disso, verifico que a parte credora ainda não esgotou todos os meios para localização de bens da parte devedora passíveis de penhora. Com efeito, não obstante a infrutífera busca nos sistemas Bacenjud e Renajud, não veio pa

Diário da Justiça ● 01/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO so (CPC, art. 921, III), pelo prazo de 01 (um) ano, ficando facultado a parte credora, nos termos do Provimento 09/2016, requerer a emissão de certidão judicial da existência da dívida, para fins de registro em Cartório de Protesto (art. 517 do CPC), devendo a Secretaria observar, para fins de emissão da certidão, os modelos constantes dos anexos do Provimentos acima referido e o prazo de que trata o art. 2º, § 2º, do aludido Provimento; 8) Tomadas todas