Judiciário ● 13/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2560/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Setembro de 2018 17183 Dispensado o relatório, nos termos do artigo 895, § 1º, IV, da CLT, que disciplina o procedimento sumaríssimo. PROCESSO TRT nº 1000509-86.2018.5.02. 0070 13ª TURMA RECURSO ORDINÁRIO RITO SUMARÍSSIMO EM SISTEMA PJE RECORRENTE: ROSELI DA SILVA (reclamante) RECORRIDA: VITORIA MARIA CARDOSO MENDONÇA DE BARROS (reclamada) I - JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE ORIGEM:

Judiciário ● 13/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2560/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Setembro de 2018 17179 PROCESSO TRT nº 1000509-86.2018.5.02. 0070 13ª TURMA RECURSO ORDINÁRIO RITO SUMARÍSSIMO EM SISTEMA PJE CINTIA TAFFARI RECORRENTE: ROSELI DA SILVA (reclamante) Desembargadora Relatora /eh RECORRIDA: VITORIA MARIA CARDOSO MENDONÇA DE BARROS (reclamada) ORIGEM: 04ª VT DE SANTO ANDRÉ RELATORA: CINTIA TAFFARI VOTOS EMENTA Acórdão Processo Nº ROPS-1000509-

Judiciário ● 24/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2708/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região 566 quando se tratava de ação ajuizada sob o rito sumaríssimo (artigo confissão ficta quanto à matéria de fato, nos termos da Súmula 74 852-B, I, CLT), o que não é o caso dos autos. do TST. Rejeito. Nesses casos em que, não havendo prova nos autos, há presunção de veracidade em desfavor de ambas as partes, aplica-se, como Impugnação ao valor da causa regr

Seção I ● 28/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2258 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/05/2017 NR.PROCESSO: 5245337.58.2016.8.09.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5245337.58.2016.8.09.0000 COMARCA DE ANÁPOLIS SEGURADORA LÍDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT AGRAVANTE : S.A. AGRAVADO : GABRIEL CALEBE DE ANDRADE RELATOR : JUIZ FERNANDO DE CASTRO MESQUITA AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DPVAT. CDC. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. PERÍCIA. HONORÁRIOS. VA

Seção I ● 28/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2258 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/05/2017 NR.PROCESSO: 5245337.58.2016.8.09.0000 do Seguro DPVAT os ditames do Código de Defesa do Consumidor, sendo, pois, perfeitamente viável a inversão do ônus da prova à luz do referido diploma legal. II – Os honorários do perito, com a vigência do Novo Código de Processo Civil, deverão observar os valores indicados pelo respectivo Tribunal. Todavia, caso ainda não

Caderno 2 - Judiciário ● 10/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 10 de Outubro de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1773 26 REDISCUSSÃO DA MATÉRIA JÁ JULGADA (SÚMULA 18 DO TJCE). IN CASU, NÃO HÁ DE SE ACOLHER A TESE RECURSAL NESTE PONTO, TENDO EM VISTA QUE PRETENDE MODIFICAR PARTE DA DECISÃO PROFERIDA, DEVENDO, POIS, PERMANECER INCÓLUME A DECISÃO EMBARGADA NESTE PONTO.5. POR FIM, PELA ALTERAÇÃO DO RESULTADO DA DEMANDA, ALTERA-SE O ÔNUS SUCUMBENCIAL, CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVO

Judiciário ● 22/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2727/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 17895 FUNDAMENTAÇÃO RELATÓRIO Conheço os apelos porque presentes os pressupostos de admissibilidade. DA LEI Nº 13.467/2017. Contra a respeitável sentença, que julgou parcialmente procedente os pedidos, recorrem as partes. O autor insistindo no pedido de honorários advocatícios a favor do sindicato. A ré alega Cumpre consignar que esta C. 4ª Turma firmou entendime

Seção I ● 15/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2350 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 15/09/2017 Publicação: segunda-feira, 18/09/2017 In casu, tem-se que a prova pericial em questão foi requerida pela ré/agravante (evento 1 – documento 20), e não pelo autor/agravado, de sorte que, ante o dispositivo processual acima referido, a ela incumbe o custeio dos respectivos honorários, independentemente de ter sido decretada a inversão do ônus da prova. Logo, ao contrário do que defende a recorrente, n�

Judiciário ● 28/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2610/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Novembro de 2018 2113 isto deveria ser feito junto ao INSS". Ademais, o pedido do reclamante é de reestabelecimento do plano de saúde, não tratando Dou fé. a matéria fática de nexo causal entre o trabalho do obreiro e a doença em questão. Insta mencionar ainda, que a matéria encontra- Belo Horizonte, 28 de novembro de 2018. se devidamente delineada nos autos, eis que, foram anexa

Seção I ● 10/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2248 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/04/2017 AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. ÔNUS DA PROVA. INVERSÃO. HONORÁRIOS PERICIAIS. PRETENSÃO DE ATRIBUIR-SE O ÔNUS DE PAGAMENTO À PARTE CONTRÁRIA. DESCABIMENTO. PRECEDENTES. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. 1. Com efeito, ainda que deferida, a inversão do ônus probatório não tem o condão de obrigar o fornecedor a custear a prova reque