Seção II ● 04/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2323 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 04/08/2017 Publicação: segunda-feira, 07/08/2017 . DEIXO DE APRECIAR DE FORMA INDIVIDUALIZADA O DELITO COMETIDO PE LO DENUNCIADO, COM RELACAO A FALSIFICACAO DE DOCUMENTO DE IDENTIF ICACAO DA ORGANIZACAO DAS NACOES UNIDAS, CAPITULADO NO ARTIGO 297 , CAPUT, DO CP, TENDO EM VISTA QUE OS DELITOS SE DERAM DA MESMA F ORMA E NAS MESMAS CONDICOES DE TEMPO, LUGAR E MODO DE AGIR, SENDO TODOS OS DISPOSITIVOS DO ARTIGO 59 DO CODIGO

Seção II ● 01/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1980 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/03/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 02/03/2016 A PACHECO JUIZ DE DIREITO 9 VARA CRIMINAL-JUIZ 02 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA ADV ACUS 288663-89.2011.8.09.0175 822 ACAO PENAL CRISTHIANE SOUSA SIQUEIRA LABORATORIO PADRAO LTDA 17989 GO - VIVIANE NEVES ROCHA 31950 GO - ANTONIO RODRIGO CANDIDO FREIRE ADV VIT : 15272 GO - MARLENE MOREIRA FARINHA LEMOS DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, COM BASE NOS FATOS E

Seção II ● 28/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2338 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 28/08/2017 Publicação: terça-feira, 29/08/2017 O AGENTE; 5 QUANTO AOS MOTIVOS DA PRATICA DO CRIME: O ACUSADO PAR A A PRATICA DO DELITO NAO DEMONSTROU MOTIVO JUSTIFICADO, A NAO SE R A SATISFACAO DA SUA LASCIVIA SEXUAL POR CRIANCA, SENDO ESTA SUA FILHA, CONDUTA ALTAMENTE REPROVAVEL, POREM JA FAZENDO PARTE DO T IPO PENAL; 6 QUANTO AS CIRCUNSTANCIAS EM FORAM PRATICADAS O CRIME : ESTAS SAO DESFAVORAVEIS AO ACUSADO, POIS P

Seção II ● 26/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2617 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 26/10/2018 Publicação: segunda-feira, 29/10/2018 VEP. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE E INTIMEM-SE. GOIANIA, 11 DE OUTUB RO DE 2018. ALESSANDRO PEREIRA PACHECO JUIZ DE DIREITO 4 VARA CRI MINAL DOS CRIMES PUNIDOS COM RECLUSAO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA : 66499-70.2018.8.09.0175 : 693 : ACAO PENAL : DAVID DE BARSANULFO DUARTE COLETIVIDADE ACUSADO : DANILO ARAUJO SILVA SANTANA DIVINO DAMIAO PEREIRA DA SILVA JUNIOR

Seção II ● 09/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2044 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/06/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/06/2016 RAM DA MESMA FORMA E NAS MESMAS CONDICOES DE TEMPO, LUGAR E MODO DE AGIR, SENDO TODOS OS DISPOSITIVOS DO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL IDENTICOS, APLICANDO POR CONSEGUINTE O DISPOSTO NO ARTIGO 71 DO CODIGO PENAL, RAZAO PELA QUAL APLICO A PENA TAO SOMENTE DE UM CRI ME UMA VEZ QUE AMBAS AS PENAS SERIAM IDENTICAS, OU SEJA, 02 (DOIS ) ANOS DE RECLUSAO E 20 (VINTE) DIAS-MULTA, DE

Seção II ● 25/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2696 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 25/02/2019 Publicação: terça-feira, 26/02/2019 A PERSONALIDADE DO AGENTE: NENHUMA INFORMACAO A REPEITO DA PERSON ALIDADE DO AGENTE FOI APURADA, RAZAO PELA QUAL DEIXO DE VALORAR E STE QUESITO; (NEUTRA) QUANTO AS CIRCUNSTANCIAS QUE FORAM PRATICAD AS O CRIME: NORMAIS PARA O TIPO PENAL EM ANALISE; (NEUTRA) QUANTO AOS MOTIVOS DO CRIME: O DENUNCIADO NAO MOSTROU MOTIVO JUSTIFICAD O PARA A PRATICA DO DELITO, A NAO A VANTAG

Seção II ● 11/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2484 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 11/04/2018 Publicação: quinta-feira, 12/04/2018 S. 02/06, E CONDENO O DENUNCIADO ERICK VICTOR NEVES ANDRADE DEVID AMENTE QUALIFICADO E REPRESENTADO NOS AUTOS, NAS PENAS DO ARTIGO 155, 4, INCISO II, C/C ARTIGO 71 (POR DUAS VEZES), E AINDA ARTIGO 307, CAPUT, E 299, CAPUT, TODOS DO CODIGO PENAL BRASILEIRO, O AB SOLVENDO DO CRIME DE FALSIFICACAO DE DOCUMENTO PUBLICO, DISPOSTO NO ARTIGO 297, CAPUT, DO CODIGO PENAL BRASILEI

Seção II ● 11/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2484 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 11/04/2018 Publicação: quinta-feira, 12/04/2018 A CULPABILIDADE:O CONDENADO AGIU COM DOLO, TENDO PLENA CONSCIENCI A DO FATO DANOSO PRATICADO E CAPACIDADE DE SE COMPORTAR DE ACORDO COM A CONSCIENCIA, SENDO ESTA CONDUTA DE ALTA REPROVABILIDADE, S ENDO QUE O MESMO ERA INTEIRAMENTE IMPUTAVEL NA EPOCA DOS FATOS; ( NEUTRA) QUANTO AOS ANTECEDENTES: CONFORME CERTIDAO DE ANTECEDENTE S CRIMINAIS PRESTADAS AS FLS. 328/329, O CON

Seção II ● 12/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1728 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 12/02/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 13/02/2015 S E CAPAZ DE ENTENDER O CARATER ILICITO DA CONDUTA; ANTECEDENTES: O REU CONFORME INFORMACOES PRESTADAS NOS AUTOS AS FLS. 392/393 N AO RESPONDE A NENHUM OUTRO PROCESSO, SENDO PORTANTO PRIMARIO; CON DUTA SOCIAL: PELO APURADO, CONFORME DECLARACOES DAS TESTEMUNHAS, O MESMO POSSUI BOA CONDUTA SOCIAL; PERSONALIDADE DO AGENTE: NADA FOI APURADO QUANTO A PERSONALIDADE DO AGENTE;

Seção II ● 30/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2200 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 30/01/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 31/01/2017 RTIGO 71, AMBOS DO CODIGO PENAL BRASILEIRO: 1. QUANTO A CULPABILI DADE: O CONDENADO AGIU COM DOLO, TENDO PLENA CONSCIENCIA DO FATO DANOSO PRATICADO E CONDICOES DE SE COMPORTAR DE ACORDO COM ESTE E NTENDIMENTO, SENDO ESTA CONDUTA REPROVAVEL, SENDO QUE O MESMO ERA INTEIRAMENTE IMPUTAVEL NA EPOCA DOS FATOS E CAPAZ DE ENTENDER O CARATER ILICITO DA CONDUTA; (NEUTRA) 2. QUANTO