Judiciário ● 14/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3619/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Dezembro de 2022 8155 Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de Diadema.Diadema/SP, data abaixo.KATIA DA COSTA Vistos. BELMONTE Deve a parte observar que o numerário pretendido referente aos honorários sucumbenciais foram liberados juntamente com o crédito DESPACHO devido ao autor, já que o recebimento de ambas as verbas seriam liberadas na cont

Judiciário ● 23/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3500/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 2320 percentual dos rendimentos da executada, com a imediata DECISÃO: A Turma, à unanimidade, não conheceu do agravo de restituição de eventuais valores que tenham sido bloqueados; 2. petição de ID. 8f5414b; conheceu do agravo de petição de ID. isentar a recorrente do pagamento das custas fixadas na sentença d193e39; no mérito, sem divergência, deu-lhe provimen

Judiciário ● 03/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2466/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 14930 terço constitucional, uma vez que ambas as verbas foram pagas a destempo. Isto posto, decido conhecer do recurso ordinário interposto por MUNICÍPIO DE COSMÓPOLIS para negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação. Sessão realizada aos 24 de abril de 2018. Composição: Exmos. Srs. Desembargadores Fabio Grasselli (Relator e Presidente), Edison dos Santos Pele

Judiciário ● 26/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3566/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Setembro de 2022 11632 quantia minimamente necessária a sua subsistência. Diante da assegurando-lhe um patamar salarial mínimo. Agravo a que se nega inovação legislativa trazida com o CPC/15, e com o fim de evitar provimento.TRT da 3.ª Região; PJe: 0010821-56.2019.5.03.0077 aparente antinomia, o Tribunal Pleno, por meio da Resolução 220, (AP); Disponibilização: 09/08/2022; Ó

Judiciário ● 26/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3566/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Setembro de 2022 11629 inovação legislativa trazida com o CPC/15, e com o fim de evitar provimento.TRT da 3.ª Região; PJe: 0010821-56.2019.5.03.0077 aparente antinomia, o Tribunal Pleno, por meio da Resolução 220, (AP); Disponibilização: 09/08/2022; Órgão Julgador: Decima de 18/9/2017, alterou a redação da Orientação Jurisprudencial Primeira Turma; Relator: Juliana Vignoli

Judiciário ● 20/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3562/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Setembro de 2022 9650 Julgamento: 23/04/2019, Relator Ministro: Emmanoel Pereira, 06.2012.5.03.0001 (AP); Disponibilização: 11/05/2022; Órgão Subseção II Especializada em Dissídios Individuais, Data de Julgador: Primeira Turma; Redator: Convocada Angela C.Rogedo Publicação: DEJT 26/04/2019. Ribeiro. AGRAVO DE PETIÇÃO. PENHORA DE SALÁRIO. ALTERAÇÃO PENHORA. SALÁRIO E PENS

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3299 1910 enviado o link para a participação na audiência designada. 1-6 Vista ao Ministério Público, a fim de que informe email para o envio do link para participação na audiência Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO e MANDADO. Intime-se. - ADV: NADJA FELIX SABBAG (OAB 160713/SP) MOC

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 23/06/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

JACINTO COSTA E SP090130 - DALMIR VASCONCELOS MAGALHAES) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL(Proc. 964 - ALEXANDRA KURIKO KONDO) X SEBASTIAO EVANGELISTA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Tendo em vista o TRÂNSITO EM JULGADO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO (fls. 508-526), expeça-se ofício(s) requisitório(s) na modalidade correspondente ao(s) valor(es) a ser(em) requisitado(s), relativos a ambas as verbas, se for o caso (principal e honorários de sucumbência). Antes porém, ante o disposto

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 21/03/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Tendo em vista o artigo 14 do novo Código de Processo Civil, e considerando o TRÂNSITO EM JULGADO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO (fls. 371-383), expeça-se ofício(s) requisitório(s) na modalidade correspondente ao(s) valor(es) a ser(em) requisitado(s), relativos a ambas as verbas, se for o caso (principal, honorários de sucumbência e contratual). Estes, juntando aos autos o respectivo contrato. Nessa hipótese, ante o disposto no artigo 100 da Constituição Federal, bem como nas Resoluções

Judiciário ● 04/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3572/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Outubro de 2022 10166 pecúlios e montepios, expressamente estabelece ressalva no § 2º DO ENUNCIADO DA OJ 153 DA SDI-2 DO TST. Admite-se, relativamente "à hipótese de penhora para pagamento de prestação excepcionalmente, a penhora de percentual de valores relativos a alimentícia, independentemente de sua origem", no que se incluem, salários ou proventos de aposentadoria para paga