Diário da Justiça ● 16/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6990/2020 - Quarta-feira, 16 de Setembro de 2020 2029 OAB 28793 - DENISE CORREA DE ARAÚJO (ADVOGADO) DENUNCIADO:O. E. DENUNCIADO:WEBER PACHECO PIRES. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ANANINDEUA/PA Ação penal Autos: 001149129.2017.8.14.0006 Autor: Ministério Público Acusados: Terra Industrial S/A e Weber Pacheco Pires DESPACHO Considerando a impossibilidade de realização da audiência desig

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TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6990/2020 - Quarta-feira, 16 de Setembro de 2020 2031 DA COMARCA DE ANANINDEUA/PA Ação Penal Autos: 0000341-89.2018.8.14.0006 DESPACHO Considerando a situação global instituída pela pandemia do Novo Coronavírus, bem como os esforços empreendidos pelo Tribunal de Justiça do Estado do Pará, no intuito de conter o alto índice de contágio da doença e, ao mesmo tempo, garantir à população a continuidade da prestação jurisdicional, visando r

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TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6990/2020 - Quarta-feira, 16 de Setembro de 2020 2032 PROCESSO: 00047751520198140006 PROCESSO ANTIGO: --MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): EDILSON FURTADO VIEIRA A??o: Ação Penal Procedimento Ordinário em: 28/08/2020---VITIMA:O. E. DENUNCIADO:CLAUDINETE SILVA COIMBRA Representante(s): OAB 15010 - NOEMIA MARTINS DE ANDRADE (ADVOGADO) OAB 24343 GABRIELA ANDRADE LOBO (ADVOGADO) DENUNCIADO:MILTON SILVA BASOTELLE Representante(s): OAB 15010 - NOEM

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TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6990/2020 - Quarta-feira, 16 de Setembro de 2020 2034 esforços empreendidos pelo Tribunal de Justiça do Estado do Pará, no intuito de conter o alto índice de contágio da doença e, ao mesmo tempo, garantir à população a continuidade da prestação jurisdicional, visando regulamentar o expediente forense sem ocasionar qualquer tipo de insegurança jurídica às partes, testemunhas, advogados, promotores de justiça, defensores públicos e demais

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TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6990/2020 - Quarta-feira, 16 de Setembro de 2020 2028 fls.106. Após, certifique-se e faça-se concluso para realização do ato. Ananindeua/PA 27 de agosto de 2020. Edilson Furtado Vieira Juiz de Direito titular da 2ª Vara Criminal respondendo pela 1ª Vara Criminal ambas da comarca de Ananindeua/PA Se necessário, SERVIRÁ CÓPIA DESTE DESPACHO COMO MANDADO/OFÍCIO conforme autorizado pelo PROVIMENTO CJ/CI 003/2009, devendo a Sra. Diretora observar

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TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6990/2020 - Quarta-feira, 16 de Setembro de 2020 2030 CARNEIRO Representante(s): OAB 24957 - DELEY BARBOSA EVANGELISTA (ADVOGADO) VITIMA:U. B. T. . PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ANANINDEUA/PA Ação penal Autos: 0016662-98.2016.8.14.0006 Autor: Ministério Público Acusado: Mário Evangelista de Magalhães Carneiro DESPACHO Considerando a impossibilidade de realização da audiência designada

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TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6990/2020 - Quarta-feira, 16 de Setembro de 2020 2049 fins. Após, certifique-se e faça-se concluso para deliberação. Ananindeua/PA 11 de setembro de 2020. Edilson Furtado Vieira Juiz de Direito titular da 2ª Vara Criminal respondendo pela 1ª Vara Criminal ambas da comarca de Ananindeua/PA Se necessário, SERVIRÁ CÓPIA DESTE DESPACHO COMO MANDADO/OFÍCIO conforme autorizado pelo PROVIMENTO CJ/CI 003/2009, devendo a Sra. Diretora observar o dispo

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TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6990/2020 - Quarta-feira, 16 de Setembro de 2020 2041 CRIMINAL DA COMARCA DE ANANINDEUA/PA Ação Penal Autos: 0001728-04.2017.8.14.0006 Autor: Ministério Público Acusada: Alexsandra do Socorro Vieira Roma DESPACHO Considerando o que dispõe o expediente carreado às fls.56, intimem-se as partes para, no prazo de 05 dias, informarem seus endereços de e-mails, para fins de participação na audiência de forma on-line. Após, satisfeita as providênc

Diário da Justiça ● 29/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6999/2020 - Terça-feira, 29 de Setembro de 2020 2025 POSSIBILIDADE - RÉU PRIMÁRIO E DE BONS ANTECEDENTES - CONSTRANGIMENTO ILEGAL CARACTERIZADO - SUBSTITUIÇÃO POR MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO - ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA. A prisão de caráter cautelar, ou seja, feita antes de sentença condenatória definitiva, é uma exceção à regra, uma vez que implica na privação da liberdade do acusado antes da condenação final. Logo, somen

Diário da Justiça ● 04/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7197/2021 - Quarta-feira, 4 de Agosto de 2021 91 RELATÓRIO Cuida-se de Conflito de Competência surgido entre a 12ª Vara Cível e Empresarial e a 2ª Vara de Fazenda Pública (cadastrada equivocadamente como 1ª Vara de Fazenda), ambas da comarca de Belém. Na origem, trata-se de ação monitória movida por Banco do Estado do Pará S/A em desfavor de Franklin Rodrigues Marques de nº 0003619-75.2009.8.14.0301. O processo foi distribuído em janeiro