Judiciário ● 22/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3021/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Julho de 2020 ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região ADRIEL GARCIA GARZONI(OAB: 105543/MG) ALEXSANDRO NASCIMENTO(OAB: 97285/MG) EXPRESSO ARAGUARI LTDA. ADRIEL GARCIA GARZONI(OAB: 105543/MG) ALEXSANDRO NASCIMENTO(OAB: 97285/MG) NACIONAL CARGAS LIMITADA ADRIEL GARCIA GARZONI(OAB: 105543/MG) ALEXSANDRO NASCIMENTO(OAB: 97285/MG) 76 FORA/INTEGRAÇÃO DIREITO P

Judiciário ● 22/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3021/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região ADVOGADO depósito recursal e custas processuais, deixando de comprovar o preparo, razão pela qual foi intimada para que o comprovasse, no ADVOGADO prazo de 5 (cinco) dias, em atenção ao artigo 1.007, §2º, do RECORRIDO CPC/2015, subsidiariamente aplicável ao processo do trabalho nos termos do artigo 10 da Instrução Normativa nº 39/2016 do TST (Id. ADVOGADO f5400c9

Judiciário ● 16/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3017/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região A jurisprudência iterativa do TST firmou-se no sentido de que o 34 Fundamentação descumprimento do intervalo previsto no art. 384 da CLT não implica mera infração administrativa, sendo devidas horas extras e 5ª TURMA reflexos, a exemplo dos seguintes julgados, dentre vários: Ag-E-ED- RECURSO DE REVISTA RR-1300-95.2012.5.03.0089, Relator: Ministro José Roberto Fre

Judiciário ● 15/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3016/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 06.2010.5.09.0093, Relator: Ministro Breno Medeiros, SBDI-I, DEJT: 212 Fundamentação 07/12/2018; Ag-E-ED-RR - 687900-33.2008.5.12.0001, Relator: Ministro Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira, SBDI-I, DEJT: RECURSO DE REVISTA 17/08/2018, de forma a atrair a incidência do §7º do art. 896 da CLT 11ª Turma e da Súmula 333 do TST. Processo nº 0011434-80.2017.5.03.

Judiciário ● 15/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3016/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região inconstitucionalidade de dispositivos de lei, mas apenas conferiu a estes uma interpretação sistemática e consentânea com o ordenamento jurídico vigente. De toda sorte, inexistem as ofensas constitucionais apontadas, pois 223 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - HAILTON EVANGELISTA DOS SANTOS - STRUTURAL MONTAGENS ESPECIAIS LTDA - TRAIL INFRAESTRUTURA LTDA. - TRANS S

Judiciário ● 15/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3016/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 106 abordam as mesmas premissas salientadas pela Turma julgadora, notadamente no que tange ao Termo de Compromisso firmado com Recurso de: SORAIA MOREIRA VASCONCELOS o MPT (Súmula 296 do TST). PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS O acórdão recorrido está lastreado em provas. Incabível, portanto, o O recurso é próprio, tempestivo (acórdão publicado em 12/03/2020; recurso de

Judiciário ● 15/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3016/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 117 Como se observa, o acórdão recorrido está lastreado em provas. Registro que a indicação genérica de que a fonte seria "o sítio dos Incabível, portanto, o recurso de revista para reexame de fatos e Regionais" não atende à mencionada exigência, havendo a provas, nos termos da Súmula 126 do TST. necessidade de indicação do endereço completo (URL), na hipót

Judiciário ● 03/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3008/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região ADVOGADO no tópico, não pode ser admitido. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA / TOMADOR DE SERVIÇOS/TERCEIRIZAÇÃO. AGRAVADO ADVOGADO 116 ANTONIO FLAVIO COIMBRA MOTTA RODRIGUES DE CASTRO(OAB: 421398/SP) LAURA BEATRIZ ANDRADE DUTRA FILIPE LEITE DE MELO FERREIRA CANCADO(OAB: 173125/MG) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO NULIDAD

Judiciário ● 05/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3531/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Agosto de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 2941 autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste sobre os documentos juntados pela reclamada e apresente, querendo, demonstrativo das diferenças que entender devidas, bem como PODER JUDICIÁRIO para apresentar proposta de acordo. Sucessivamente, a reclamada, JUSTIÇA DO por sua vez, terá o prazo de 10 (dez) dias, a contar do dia imediatamente posterior ao té

Judiciário ● 05/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3531/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Agosto de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 2964 possuem interesse na proposta de conciliação eventualmente Atendidos os requisitos legais, recebo o feito pelo Rito apresentada pela parte contrária, ou, em caso negativo, esclarecer Sumaríssimo. se pretendem produzir mais alguma prova, especificando a pertinência e finalidade. 1. Considerando o artigo 2º da Portaria Conjunta nº 1.770, de 28/04/2020, do Egrégio