Seção III ● 03/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2040 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 03/06/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/06/2016 IA DO SUPOSTO FATO DELITUOSO (CP, ART. 111, I). DESTA FEITA, COM FULCRO NOS ARTIGOS 107, INCISO IV, E 109, INCISO VI, AMBOS DO COD IGO PENAL, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO ACUSADO CLEILSON JOS E DOS SANTOS SOUZA, BEM COMO DETERMINO O SEU DEVIDO ARQUIVAMENTO, COM AS BAIXAS E CAUTELAS DE ESTILO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. IN TIMEM-SE. APOS O TRANSITO EM JULGADO, ARQUIV

Seção III ● 03/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2040 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 03/06/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/06/2016 DECURSO DE MAIS DE 03 (TRES) ANOS, CONTADOS A PARTIR DA OCORRENC IA DO SUPOSTO FATO DELITUOSO (CP, ART. 111, I). DESTA FEITA, COM FULCRO NOS ARTIGOS 107, INCISO IV, E 109, INCISO VI, AMBOS DO COD IGO PENAL, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO ACUSADO CLEILSON JOS E DOS SANTOS SOUZA, BEM COMO DETERMINO O SEU DEVIDO ARQUIVAMENTO, COM AS BAIXAS E CAUTELAS DE ESTILO. PUBLIQUE

Seção III ● 15/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2112 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 15/09/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 16/09/2016 OBSTACULIZADA NESTAS CIRCUNSTANCIAS, E DEVER DO JUIZ, EXCLUIR O PROCESSO PENAL, OU ATE MESMO OBSTAR O SEU INICIO, SOB PENA DE INCORRER EM GRAVE E ILEGAL COACAO CONTRA O AGENTE PELO EXPOSTO, ACOLHO O PERTINENTE REQUERIMENTO MINISTERIAL, A FIM DE DECLARAR E XTINTA A PUNIBILIDADE DE ALEX PAULO DE MORAIS MELO, FACE A OCORRE NCIA DA PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA DO ESTADO,

Seção III ● 23/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2374 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 23/10/2017 Publicação: quarta-feira, 25/10/2017 DESPACHO : DEIXO DE ABSOLVER SUMARIAMENTE O(A, S) ACUSADO(A, S), EIS QUE NAO VISLUMBRO PRESENTES AS HIPOTESES DESCRITAS NO ARTIGO 397, INCISO S I A IV, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL OUTROSSIM, NOS TERMOS DO A RTIGO 399, DO MESMO DIPLOMA PROCESSUAL, DESIGNO O DIA 07/11/2017 , AS 14H00MIN, PARA A AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO INTIMESE(M) O(A, S) ACUSADO (A, S), BEM CO

Seção III ● 10/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1764 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/04/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/04/2015 ___________ AUTOS N.: 201500944216 NATUREZA: CARTA PRECATORIA CRI MINAL DESPACHO DESIGNO O DIA ____/____/_____, AS ____:____ HORAS PARA OITIVA DAS TESTEMUNHAS DE DEFESA. INTIMEM-SE. OFICIE-SE. LUZ IANIA, 20 DE MARCO DE 2015. ALICE TELES DE OLIVEIRA JUIZA DE DIRE ITO NR. PROTOCOLO : 374785-73.2010.8.09.0100 AUTOS NR. : 371 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : AGAMENOR ALVE

Seção III ● 16/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2213 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/02/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/02/2017 DOR DA JUSTICA AO FINAL ASSINADO, PARA A REALIZACAO DA AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO DESIGNADA NOS AUTOS DA ACAO PENAL SUSO MENCIONADA. ABERTA A AUDIENCIA E APREGOADAS AS PARTES, CONSTATOUSE A PRESENCA DO ACUSADO, SR. PAULO HENRIQUE JOSE PEREIRA, ACOMPA NHADO DE SEU ADVOGADO, DR. NILSON RIBEIRO SPINDOLA. INICIADOS OS TRABALHOS, INDAGADO ACERCA DO EQUIVOCO DA INTIMAC

Seção III ● 05/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2302 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 05/07/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 06/07/2017 DA PUNIBILIDADE DO ACUSADO. SERIA O CASO DE MOVIMENTAR A MAQUINA JUDICIARIA SEM QUALQUER UTILIDADE, COM PREJUIZO DE TEMPO, PESSOAL , DINHEIRO E MATERIAL. PORTANTO, EM CARATER EXCEPCIONAL, EM FACE DAS CIRCUNSTANCIAS DO PROCESSO, RECONHECO A OCORRENCIA NO PROCESS O DA PRESCRICAO VIRTUAL DA PENA EM RELACAO AO DELITO IMPUTADO NA DENUNCIA E DECRETO A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE

Seção III ● 04/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2301 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/07/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/07/2017 AUTOS N 2015.0251.5550 DECISAO RECEBO A DENUNCIA POR PREENCHER OS REQUISITOS LEGAIS EXIGIDOS NOS ARTIGOS 41 E 395, AMBOS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, COM A NOVA REDACAO CONFERIDA PELA LEI N. 11.7 19/08, DIANTE DA EXISTENCIA DE ELEMENTOS PROBATORIOS SOBRE A EXIS TENCIA DO(S) CRIME(S) E INDICIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. DEFIRO O S REQUERIMENTOS FORMULADOS NA COTA MINISTERIA

Seção III ● 22/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1770 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/04/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 23/04/2015 ART. 312 DO CPP, PODE SER DECRETADA EM CRIMES QUE ENVOLVAM VIOLEN CIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, CRIANCA, ADOLESCENTE, I DOSO, ENFERMO OU PESSOA COM DEFICIENCIA, PARA O FIM DE GARANTIR A EXECUCAO DAS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA. 2. A CUSTODIA CAUTE LAR DO RECORRENTE FOI DECRETADA SOMENTE APOS O DESCUMPRIMENTO DE MEDIDAS PROTETIVAS ANTERIORMENTE IMPOSTAS,

Seção III ● 06/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2205 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/02/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/02/2017 TADO. DIANTE DO EXPOSTO, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO AUTOR DO FATO ISAK CORDEIRO DIAS, RELATIVAMENTE AOS FATOS DESCRITOS NOS P RESENTES AUTOS, RECONHECENDO A INCIDENCIA DA PRESCRICAO DA PRETEN SAO PUNITIVA, COM FULCRO NOS ARTIGOS 107, INCISO IV E 115, AMBOS DO CODIGO PENAL CUMULADO COM O ARTIGO 109, INCISO V, AMBOS DO COD IGO PENAL. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM