Judiciário ● 27/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2279/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região indevidos os honorarios advocaticios. Quanto ao pedido de pagamento de indenização das despesas com advogado nos termos da lei civil (perdas e danos), é indevido, em razão do jus postulandina Justiça do Trabalho, que permite à parte Conclusão do recurso pleitear em juízo desacompanhada de advogado, tratando-se, portanto, de faculdade do demandante de contratar - ou n�

Seção III ● 15/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2230 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/03/2017 CURADORA EUNICE DIAS DE SOUZA PARA ASS INAR O TERMO DE COMPROMISSO, ESCLARECENDO-LHE OS DEVERES DISPOSTO S NO ART 1 740 E SEGUINTES, C/C ART 1774, AMBOS DO CODIGO CIVIL EM OBEDIENCIA AO DISPOSTO NO ARTIGO 755, 3 DO NOVO CODIGO DE PR OCESSO CIVIL E DO ARTIGO 9, INCISO III, DO CODIGO CIVIL/2002, INS CREVA-SE A PRESENTE NO REGISTRO CIVIL E PUBLIQUE-SE NA FORMA DA L EI CUSTA

Seção III ● 19/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2252 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 19/04/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 20/04/2017 ASSINAR O TERMO DE COMPROMISSO, ESCLARECEND O-LHE OS DEVERES DISPOSTOS NO ART 1 740 E SEGUINTES, C/C ART 17 74, AMBOS DO CODIGO CIVIL EM OBEDIENCIA AO DISPOSTO NO ARTIGO 75 5, 3 DO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL E DO ARTIGO 9, INCISO III, DO CODIGO CIVIL/2002, INSCREVA-SE A PRESENTE NO REGISTRO CIVIL E PUBLIQUE-SE NA FORMA DA LEI CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS PELA P ARTE

Seção III ● 21/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2292 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 21/06/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 22/06/2017 AMBOS DO CODIGO CIVIL E NOS TERMOS D O ART 763, 2 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015 LAVRE-SE O COM PETENTE TERMO INTIME-SE A CURADORA PARA COMPROMISSO, CUJO TERMO DEVERAO CONSTAR AS RESTRICOES SUPRA, TODAS REFERENTES A PROIBICAO DE ALIENACOES OU ONERACOES DE QUAISQUER BENS DO INTERDITADO, SEM AUTORIZACAO JUDICIAL EM OBEDIENCIA AO DISPOSTO NO ARTIGO 755, 3 DO CODIGO DE

Seção III ● 09/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1986 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/03/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/03/2016 BEM-ESTAR DO INTERDITADO, NOS T ERMOS DOS ARTIGOS 1 753 E 1 754, AMBOS DO CODIGO CIVIL E NOS TERM OS DO ART 919, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL LAVRE-SE O COMPETENT E TERMO INTIME-SE A CURADORA PARA COMPROMISSO, CUJO TERMO DEVERA O CONSTAR AS RESTRICOES SUPRA, TODAS REFERENTES A PROIBICAO DE AL IENACOES OU ONERACOES DE QUAISQUER BENS DO INTERDITADO, SEM AUTOR IZACAO JUDICI

Seção III ● 25/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2157 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 25/11/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 28/11/2016 SOUZA DE FREITAS PARA ASSINAR O TERMO DE COMPROMISSO, ESCLARECENDO-LHE OS DEVERES DISPOSTOS NO AR T 1 740 E SEGUINTES, C/C ART 1 774, AMBOS DO CODIGO CIVIL EM O BEDIENCIA AO DISPOSTO NO ARTIGO 755, 3 DO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL E DO ARTIGO 9, INCISO III, DO CODIGO CIVIL/2002, INSCREVA- SE A PRESENTE NO REGISTRO CIVIL E PUBLIQUE-SE NA FORMA DA LEI CU STAS E DESPESAS

Seção III ● 21/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1994 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/03/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/03/2016 BEM-ESTAR DO INTERDITADO, NOS T ERMOS DOS ARTIGOS 1 753 E 1 754, AMBOS DO CODIGO CIVIL E NOS TERM OS DO ART 919, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL LAVRE-SE O COMPETENT E TERMO INTIME-SE A CURADORA PARA COMPROMISSO, CUJO TERMO DEVERA O CONSTAR AS RESTRICOES SUPRA, TODAS REFERENTES A PROIBICAO DE AL IENACOES OU ONERACOES DE QUAISQUER BENS DO INTERDITADO, SEM AUTOR IZACAO JUDIC

Seção III ● 05/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2245 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 05/04/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 06/04/2017 ASSINAR O TERMO DE COMPROMISSO, ESCLARECEND O-LHE OS DEVERES DISPOSTOS NO ART 1 740 E SEGUINTES, C/C ART 17 74, AMBOS DO CODIGO CIVIL EM OBEDIENCIA AO DISPOSTO NO ARTIGO 75 5, 3 DO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL E DO ARTIGO 9, INCISO III, DO CODIGO CIVIL/2002, INSCREVA-SE A PRESENTE NO REGISTRO CIVIL E PUBLIQUE-SE NA FORMA DA LEI CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS PELA P ARTE

Seção III ● 01/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2280 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 01/06/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 02/06/2017 AMBOS DO CODIGO CIVIL E NOS TERMOS D O ART 763, 2 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015 LAVRE-SE O COM PETENTE TERMO INTIME-SE A CURADORA PARA COMPROMISSO, CUJO TERMO DEVERAO CONSTAR AS RESTRICOES SUPRA, TODAS REFERENTES A PROIBICAO DE ALIENACOES OU ONERACOES DE QUAISQUER BENS DO INTERDITADO, SEM AUTORIZACAO JUDICIAL EM OBEDIENCIA AO DISPOSTO NO ARTIGO 755, 3 DO CODIGO DE P

Seção III ● 28/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2258 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/05/2017 ERDITANDO; B) DISPOR DOS BENS DO INTERDITANDO A TITULO GRATUITO; C) CONSTITUIR-SE CESSIONARIO DE CREDITO OU DE DIREITO, CONTRA O I NTERDITANDO. DEVERA A ESCRIVANIA SE ATENTAR, NO MOMENTO DO COMPRO MISSO A SER PRESTADO PELO CURADOR, QUE CASO O PATRIMONIO DO INTER DITANDO SEJA DE VALOR CONSIDERAVEL, O EXERCICIO DA CURATELA FICAR A SUJEITO A PRESTACAO DE CAUCAO BASTANTE (ART