Seção III ● 26/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2533 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 26/06/2018 Publicação: quarta-feira, 27/06/2018 ANOS PARA AMBOS, CONFORME PRECONIZA O ART. 109, INCISO VI, DO COD IGO PENAL. ASSIM, REVELA-SE INQUESTIONAVEL, IN CASU, A PRESCRICAO PRETENSAO PUNITIVA, VEZ QUE SENDO APLICADO O PRAZO PRESCRICIONAL , CONSTATO QUE A PRESCRICAO OCORREU EM 30/01/2018, CONSIDERANDO A DATA DO FATO. ASSIM, PELAS RAZOES EXPOSTAS, CONSUMADA A PRESCRIC AO DA PRETENSAO PUNITIVA DO ESTADO, EM RELAC

Seção III ● 04/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2144 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/11/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 07/11/2016 NTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSAO DEDUZIDA NA INICIAL E DESCLASSIFICO A CONDUTA IMPUTADA AO REU CARLOS RANGEL DA SILVA (ARTIGO 121, INCISO II C/C ARTIGO 14, INCISO II, AMBOS DO CODIGO PENAL) PARA AQUELA TIPIFICADA NO ARTIGO 129, CAPUT C/C ART. 71, AMBOS DO CODIGO PENAL. POR CONSEQUENCIA, DECLARO A INCOMPETENCIA DESTE JUIZO PARA JULGAR O PRESENTE FEITO, DETER

Seção III ● 01/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2161 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 01/12/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 02/12/2016 REQUERENTE : MARIA CLARA MARTINS DE LIMA REQUERIDO : ADRIANO HENRIQUE DA SILVA SANTANA DESPACHO : VISTOS, ETC. CUIDA O PRESENTE INQUERITO POLICIAL INSTAURADO EM FA CE DE ADRIANO HENRIQUE DA SILVA SANTANA, PARA APURAR A PRATICA DA CONDUTA PREVISTA NO ART. 140, DO CODIGO PENAL C/C LEI 11.340/06. (...) PASSADOS MAIS DE SEIS MESES SEM QUALQUER MANIFESTACAO, O O FENDIDO DECAI

Seção III ● 23/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2374 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 23/10/2017 Publicação: quarta-feira, 25/10/2017 ONDENOU O ACUSADO ALESSANDRO DE SOUSA ARAUJO PELO CRIME PREVISTO NO ART. 121, CAPUT, C/C ART. 14, INCISO II, AMBOS DO CODIGO PENAL , EM RELACAO A VITIMA MATHEUS ROCHA. POR OUTRO LADO, A ACUSADA JU LIANA LIMA E SILVA FOI ABSOLVIDA DOS CRIMES PREVISTOS NO ART. 121 , CAPUT, DO CODIGO PENAL (EM RELACAO A VITIMA MARCOS JOHN SILVA S ANTOS) E, ARTIGO 121, 2, INCISO I, C/C ART.

Seção III ● 11/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2187 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 12/01/2017 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 09/01/2017 NR. NOTAS : 10 COMARCA DE AGUAS LINDAS DE GOIAS ESCRIVANIA : JUIZADO CIVEL E CRIMINAL ESCRIVÃO(Ã) : MARIA GRACINDA SILVEIRA MELO JUIZ DE DIREITO : LUIS FLAVIO CUNHA NAVARRO =======================================================

Seção III ● 04/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2603 - Seção III NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA INDICIADO VITIMA Disponibilização: quinta-feira, 04/10/2018 : : : : : Publicação: sexta-feira, 05/10/2018 113882-17.2018.8.09.0087 958 INQUERITO MARCELO JOSE GARCIA PEDRO FELICIO DA SILVA TELEMATICA EMPREENDIMENTOS E REPRESENTACOES LTDA DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, COM FULCRO NO DISPOSTO NOS ARTIGOS 107, IV, E 109, III, AMBOS DO CODIGO PENAL, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE E M FACE DE MARCELO JOSE GARCIA. PUBLIQ

Seção III ● 13/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2210 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/02/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/02/2017 AUTOS, COMO INCURSO NAS REPRIMENDAS DO ARTIGO 121, 2, INCISOS II E IV DO CODIGO PENAL, COM RELACAO AS VITIMAS BRUNO AUGUSTO ALVES DOS SANTOS E CAIO CESAR GOMES PEREIRA; ARTIGO 121, 2, INCISOS II E IV C/C ART. 14, INCISO II, AMBOS DO CODIGO PENAL, EM RELACAO A VITIMA SOLON DE JESUS MACHADO; ARTIGO 121, 2, INCISOS II C/C ART . 14, INCISO II, AMBOS DO CODIGO PENAL, EM RELA

Seção III ● 15/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2729 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 15/04/2019 Publicação: terça-feira, 16/04/2019 DE INQUERITO POLICIAL INSTAURADO PARA APURACAO DA PRATICA, EM TES E, DO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 302, DO CODIGO DE TRANSITO BRASILE IRO, FATO OCORRIDO EM 12/04/2017. O REPRESENTANTE DO MINISTERIO P UBLICO MANIFESTOU-SE PELA DECRETACAO DA EXTINCAO DE PUNIBILIDADE EM FACE DE OCORRENCIA DA PRESCRICAO, NOS TERMOS DO ARTIGO 107, IN CISO IV E 109, INCISO IV, AMBOS DO CODIGO

Seção III ● 01/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2458 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 01/03/2018 Publicação: sexta-feira, 02/03/2018 OSSUI INTERESSE NA REALIZACAO DE NOVA AUDIENCIA DE CONCILIACAO OU DE MEDIACAO, NOS TERMOS DO INCISO II E VII, DO ARTIGO 319 DO CPC /15, SOB PENA DE INDEFERIMENTO (ARTIGO 321, PARAGRAFO UNICO DO CP C). CUMPRA-SE. ITAGUARU-GO, 26 DE FEVEREIRO DE 2018 EDUARDO TAVAR ES DOS REIS JUIZ DE DIREITO T.C =============================================================================

Seção III ● 07/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2064 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/07/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/07/2016 R CONSEQUENCIA, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE MANOEL BATISTA PEREIRA, EM OBEDIENCIA AO QUE DISPOE OS ARTIGOS 107, INCISO IV, P RIMEIRA PARTE, E 109, INCISO III, AMBOS DO CODIGO PENAL BRASILEIR O. 11. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. 12. PRECLUSO O PRAZO RECURSAL, ARQUIVE-SE. ATENDA-SE. SAO MIGUEL DO ARAGUAIA-GO, 29 DE JUNHO DE 2016. JOVIANO CARNEIRO NETO JUIZ DE