Seção III ● 05/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2302 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 05/07/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 06/07/2017 PUBLICO REQUEREU A DECLARACAO DA EXTINCAO DA PUNIBILIDADE DO ACU SADO CUMPRIMENTO AS CONDICOES DO SURSIS IMPOSTA AOS ACUSADO. E O BREVE RELATO. DECIDO. NO CASO EM TELA, SEM MAIORES DELONGAS, RAZA O ASSISTE AO PARQUET. DIANTE DO EXPOSTO, ACOLHO O PARECER MINISTE RIAL, E DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DOS ACUSADOS JHON BLENDAU DO CARMO DIAS, EM RAZAO DE TER OS MESMOS CUMPR

Seção III ● 03/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2082 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/08/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/08/2016 A ILUSTRE REPRESENTANTE MINISTERIAL, REQUER O ARQUIVAMENTO DOS AU TOS, EM RELACAO AO DELITO DESCRITO NO ARTIGO 168 DO CODIGO PENAL BRASILEIRO, TENDO EM VISTA A ATIPICIDADE DA CONDUTA DA INDICIADA. POR FIM, REQUER SEJAM OS AUTOS ENCAMINHADOS AO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DESTA COMARCA, POR SER O JUIZO COMPETENTE PARA APRECIAR OS DELITOS DESCRITOS NOS ARTIGOS 140 E 147, AM

Seção III ● 26/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2099 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 26/08/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 29/08/2016 DESPACHO : PROCESSO: 223264-50.2016.809.0108 (201602232649) D E S P A C H O CONSIDERANDO O TEOR DA CERTIDAO DE FL. 90, NOMEIO O DR. TUNAY RIB EIRO DE CARVALHO OAB/GO N 47.020 , PARA ATUAR NA CONDICAO DE DEFE NSOR DATIVO DOS ACUSADOS YURI CARVALHO ROSA E JAIRO FERREIRA DA C UNHA JUNIOR . INTIME-SE O DEFENSOR DATIVO PARA APRESENTAR A RESPO STA A ACUSACAO, NO PRAZO DE 10 (

Seção III ● 28/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1859 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/08/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 31/08/2015 PROTOCOLO: 200603702133 NATUREZA: INQUERITO VISTOS ETC. CUIDA-SE DE INQUERITO POLICIAL MOVIDO EM DESFAVOR DE JORGE ARAUJO, DEVIDAM ENTE QUALIFICADO NOS AUTOS, PARA APURACAO DA PRATICA, EM TESE, DO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 171, CAPUT, DO CODIGO PENAL, FATO OCORR IDO EM 05/01/1994. O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO MANIFEST OU-SE PELA DECRETACAO DA EXTINCAO DE PUNIB

Seção III ● 28/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1859 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/08/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 31/08/2015 A EM SUA DISTRIBUICAO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIA NIRA, 18 DE AGOSTO DE 2015. EUGENIA BIZERRA DE OLIVEIRA ARAUJO JU IZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 163869-38.2011.8.09.0064 AUTOS NR. : 262 NATUREZA : INQUERITO VITIMA : GLEFEA ELIANE BORGES RODRIGUES INDICIADO : YOLANDO ANACLETO SANTIAGO DESPACHO : PROTOCOLO: 201101638693 NATUREZA: INQUERITO VISTOS ETC.

Seção III ● 14/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2407 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 14/12/2017 Publicação: sexta-feira, 15/12/2017 109, INCISO VI, AMBOS DO CODIGO PENAL (FLS. 96). E O RELATORIO. D ECIDO. SEGUNDO DISPOE O ARTIGO 109, INCISO VI, DO CODIGO PENAL, A PRESCRICAO ANTES DO TRANSITO EM JULGADO DA SENTENCA CONDENATORIA , OPERA-SE EM 3 (TRES) ANOS, SE O MAXIMO DA PENA COMINADA E INFER IOR A 01 (UM) ANO. IN CASU, A PENA MAXIMA COMINADA AO CRIME IMPUT ADO AO AUTOR DO FATO E DE 06 (SEIS) MESES. IM

Seção II ● 09/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1986 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/03/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/03/2016 _________ NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA : 325675-98.2015.8.09.0175 : 1284 : ACAO PENAL : LUCAS MACHADO DE OLIVEIRA AGATA CATARINNE DE ARAUJO CHAGAS ACUSADO : DILSON SANTANA FERREIRA FILHO GESSIVALDO SOUZA DA COSTA WILLIAN FURTADO DE SOUZA RODRIGO TADEU GOUVEIA DE ARAUJO WENDERSON SEIXAS DA SILVA ADV ACUS : 11778 GO - ALTAIR ARANTES FERREIRA DESPACHO : ANTE O E

Seção III ● 21/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1874 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/09/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/09/2015 NIA-GO, PARA REALIZACAO DO EXAME. CIENTIFIQUE-SE O MINISTERIO PUB LICO. FIXO O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PARA O CUMPRIMENTO DAS DETE RMINACOES. APOS, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS A JUNTA MEDICA DO TRIBUNA L DE JUSTICA DE GOIAS, COM URGENCIA A FIM DE QUE A PERICIA NAO RE STE PREJUDICADA. CUMPRA-SE. RIO VERDE GO, 14 DE SETEMBRO DE 2015. EDUARDO ALVARES DE OLIVEIRA JUIZ DE DIR

Seção III ● 25/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2494 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 25/04/2018 Publicação: quinta-feira, 26/04/2018 L. JA O ART. 107, INCISO IV, PRIMEIRA PARTE, DO MESMO INSTITUTO P ENAL RELATA QUE A PUNIBILIDADE SE EXTINGUE PELA PRESCRICAO. NO CA SO EM QUESTAO, A PRESCRICAO JA OCORREU, RESTANDO, PORTANTO, AUSEN TE A CONDICAO DA ACAO PENAL, NA MODALIDADE INTERESSE DE AGIR, ANT E A OCORRENCIA DA PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA. DIANTE DO EXP OSTO, ACOLHO AS PONDERACOES DO MINISTERIO

Seção III ● 11/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2727 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 11/04/2019 Publicação: sexta-feira, 12/04/2019 IGO PENAL, A PRESCRICAO ANTES DO TRANSITO EM JULGADO DA SENTENCA CONDENATORIA, OPERA-SE EM 3 (TRES) ANOS, SE O MAXIMO DA PENA COMI NADA E INFERIOR A 01 (UM) ANO. IN CASU, A PENA MAXIMA COMINADA AO CRIME DE AMEACA IMPUTADO AO AUTOR DO FATO E DE 06 (SEIS) MESES. IMPOE-SE, ASSIM, A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE DA PRETENSAO PUNITIVA DO ESTADO QUANTO AO CRIME DE AMEACA, EM VIRTU