Seção II ● 20/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2551 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 20/07/2018 Publicação: segunda-feira, 23/07/2018 AL, RESTA, PORQUANTO, 4 (QUATRO) ANOS, 4 (QUATRO) MESES E 20 (VIN TE) DIAS DE RECLUSAO E 10 (DEZ) DIAS-MULTA. TENDO EM CONTA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE FIXADA, O REGIME DE CUMPRIMENTO HA DE SER O SEMIABERTO COM FULCRO NO ARTIGO 33, 2, B DO CODIGO PENAL. O AC USADO NAO ATENDE AOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 44 E 77, AMBOS DO CODIGO PENAL, EM VIRTUDE A PENA PRIVATIVA D

Seção III ● 27/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1757 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 27/03/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 30/03/2015 ORDO DO MINISTERIO PUBLICO E DEFESA, O DEPOIMENTO DO MENOR ERICK BESERRA AQUINO SERA UTILIZADO O CD DE FL. 15 DOS AUTOS. AS PARTES DISPENSARAM A TESTEMUNHA NAPOLEAO. EM SEGUIDA REALIZOU O INTERRO GATORIO DO ACUSADO, CONFORME CD ANEXO. O MINISTERIO PUBLICO REQUE R SEJA JUNTADA DE CERTIDAO DE ANTECEDENTE CRIMINAL ATUALIZADA DO REU. A DEFESA NADA REQUER NA FASE DE DILIGE

Seção II ● 23/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2474 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 23/03/2018 Publicação: segunda-feira, 26/03/2018 M A REJEICAO DA DENUNCIA, PREVISTAS NO ART. 395, DO CPP, QUAIS SE JAM: I) MANIFESTA INEPCIA DA INICIAL, II) FALTA DE PRESSUPOSTO PR OCESSUAL OU CONDICAO PARA O EXERCICIO DA ACAO PENAL OU III) FALTA DE JUSTA CAUSA PARA O EXERCICIO DA ACAO PENAL. DETERMINO O CUMPR IMENTO DAS DILIGENCIAS REQUISITADAS PELO MINISTERIO PUBLICO A FL. 75. CITEM-SE OS ACUSADOS PARA QUE APRESENTEM

Seção II ● 20/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2551 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 20/07/2018 Publicação: segunda-feira, 23/07/2018 VERA DAR-SE EM DIAS UTEIS, DAS 6 AS 20 HORAS ACRESCE ENTAO O COD IGO DE PROCESSO CIVIL, AINDA QUE, NO CASO DE NECESSIDADE DE CUMP R IMENTO EM DIAS E HORARIOS EXCEPCIONAIS, UMA VEZ JUSTIFICADO EST E FATO POR CERTIDAO, CONSOANTE DE SEU PODER DISCRICIONARIO DE AVA LI ACAO NO CASO CONCRETO, PODERA E DEVERA FAZE-LO, NAO PRECISANDO PA RA TANTO DE ORDEM JUDICIAL (ART 212, 2) AS

Seção II ● 01/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2440 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 01/02/2018 Publicação: sexta-feira, 02/02/2018 NATUREZA VITIMA ACUSADO : ACAO PENAL : SAUDE PUBLICA : LUCAS LOPES DE MATTOS DIVINA CELIA DE MATTOS ADV ACUS : 37292 GO - THIAGO HUASCAR SANTANA VIDAL DESPACHO : DECISAO O O PROCURADOR DO SENTENCIADO FOI INTIMADO QUANTO A RESTI TUICAO DOS OBJETOS LICITOS APREENDIDOS. TODAVIA, NAO SE MANIFESTO U. COMO SE TRATAM DE BENS SEM, OU DE BAIXISSIMA, REPERCUSSAO ECON OMICA, DETERM

Seção III ● 06/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2519 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 06/06/2018 Publicação: quinta-feira, 07/06/2018 CAPUT, AMBOS DO CODIGO PENAL, EM RAZAO DA PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA ESTATAL, EM FAVOR DE ROGERIO RAMOS DELLAMONICA, NOS TER MOS DOS ARTIGOS 109, INCISO VI, E 107, INCISO IV, AMBOS DO CODIGO PENAL. NO MAIS, QUANTO AOS DELITOS PREVISTOS NOS ARTIGOS 150, 1 E 331, AMBOS DO CP, AGUARDE-SE EM CARTORIO ATE QUE OS AUTOS ATINJ AM O LAPSO TEMPORAL DA PRESCRICAO, OU QUALQUE

Seção III ● 18/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2152 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 18/11/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 21/11/2016 DESPACHO : AUTOS N.: 677/2015 PROTOCOLO N.: 201501066077 ACUSADO: WEBER RODR IGUES D E S P A C H O ACOLHO A MANIFESTACAO MINISTERIAL DE FLS. 2 5 E DETERMINO QUE O ACUSADO WEBER RODRIGUES , SEJA CITADO VIA EDI TAL , NOS TERMOS DO ARTIGO 361, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. APOS , ABRA-SE VISTA DOS AUTOS AO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIA S, PARA QUE ESTE SOLICITE POSSI

Seção III ● 04/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1983 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/03/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 07/03/2016 VENTO DANOSO, O QUAL NA VISAO DA DEFESA DE ROBERT E ATRIBUIDO APE NAS A ACUSADO GEORGE LUCAS. NEGA O ACUSADO ROBERT, QUALQUER ENVOL VIMENTO NOS FATOS AQUI EM DISCUSSAO, SEJA DIRETA OU INDIRETAMENTE (ORDEM, INSTIGACAO). POR FIM, A DEFESA DE GEORGE LUCAS DOS SANTO S (FLS. 249/255), PUGNOU TAMBEM PELA IMPRONUNCIA DO ACUSADO, ALEG ANDO NAO COMPROVADA SUA PARTICIPACAO NO DEL

Seção III ● 21/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2153 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/11/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/11/2016 DE PROCESSO PENAL. ADVIRTO O AUTUADO, DESDE JA, QUE SE INFRINGIR TAIS OBRIGACOES E AS MEDIDAS FIXADAS ACIMA, SEM MOTIVO JUSTO, OU PRATICAR OUTRA INFRACAO PENAL, TERA O BENEFICIO REVOGADO. ASSEVE RO AINDA QUE O AUTUADO NAO PODERA, SOB PENA DE QUEBRAMENTO DA FIA NCA, MUDAR DE RESIDENCIA SEM PREVIA PERMISSAO DESTE JUIZO, CONFOR ME DISPOSTO NO ARTIGO 328, DO CODIGO DE PROC

Seção II ● 30/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2678 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 30/01/2019 Publicação: quinta-feira, 31/01/2019 NR. PROTOCOLO : 143210-19.2018.8.09.0175 AUTOS NR. : 2409 NATUREZA : INQUERITO INDICIADO : A ESCLARECER VITIMA : ELIZANGELA FERREIRA CHAVES DA ABADIA DESPACHO : AUTOS N: 143210-19.2018.809.0175 DECISAO DEFIRO O PEDIDO DO MINIS TERIO PUBLICO DE F. RETRO, E POR CONSEQUENCIA, DETERMINO SEJAM OS AUTOS REMETIDOS A DELEGACIA DE ORIGEM PARA QUE SE PROCEDA AS DIL IGENCIAS NECES