Seção II ● 01/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2440 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 01/02/2018 Publicação: sexta-feira, 02/02/2018 83). NESTE ROL, ACHA-SE ESTE AGUARDANDO A PRISAO DOS REUS. POREM, VINDO A CORREICAO EXTRAORDINARIA, VE-SE QUE TAMBEM HOUVE A PRESC RICAO EXECUTORIA DO ESTADO EM RELACAO A ELES. O ART. 110, DO CODI GO PENAL, DISPOE QUE A PRESCRICAO, APOS A SENTENCA CONDENATORIA T RANSITADA EM JULGADO, REGULA-SE PELA PENA APLICADA, E VERIFICA-SE NOS PRAZOS FIXADOS NO ART. 109, DO CODIGO PEN

Seção III ● 13/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2648 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 13/12/2018 Publicação: sexta-feira, 14/12/2018 DESPACHO : PROCESSO: 201801004522 S E N T E N C A TRATA-SE DE INQUERITO POLI CIAL INSTAURADO EM 10/11/2017, PELA DOUTA AUTORIDADE POLICIAL PAR A APURAR SUPOSTOS CRIMES DE AMEACA E INJURIA, PREVISTOS NOS ARTIG OS 147 E 140, AMBOS DO CODIGO PENAL, SUPOSTAMENTE PRATICADO POR E LAINE TEODORA DA SILVA, CUJOS TRABALHOS DE INVESTIGACAO FORAM CON CLUIDOS E REMETIDOS AO PODER JUD

Seção III ● 22/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2293 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 22/06/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 23/06/2017 DA PRESCRICAO, NAO TERIA DECORRIDO TEMPO SUFICIENTE PARA O ACOLH IMENTO DO PEDIDO FORMULADO PELA DEFESA. VERIFICA-SE QUE O FATO OC ORRERA EM 17.02.2002; A DENUNCIA FORA RECEBIDA EM 15.08.2005 (FL. 45); EM SEGUIDA, HOUVE DECISAO DE PRONUNCIA, EM 13/08/2012 (FL. 169); FINALMENTE, PROLATOU-SE A DECISAO CONFIRMATORIA DA PRONUNCI A EM 28.11.2013 (FL. 232), DE FORMA QUE NAO TRA

Seção II ● 04/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2582 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 04/09/2018 Publicação: quarta-feira, 05/09/2018 O, POIS, MAIS DE 08 (OITO) ANOS DO FATO DELITUOSO, AS DILIGENCIAS PARA SE ENCONTRAR OS AUTORES JA SAO INOCUAS, EIS QUE TRANSPOSTO O PERIODO SUFICIENTE PARA INCIDENCIA DA PRESCRICAO, COMO REQUER O MINISTERIO PUBLICO. ASSIM, NOS TERMOS DO ART. 107, IV, C/C ART. 109, IV, AMBOS DO CODIGO PENAL, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE. DESE BAIXA NA DISTRIBUICAO E ARQUIVEM-SE ESTES AUTO

Seção III ● 13/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2648 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 13/12/2018 Publicação: sexta-feira, 14/12/2018 EFESA E O MINISTERIO PUBLICO ACERCA DOS CALCULOS ENCARTADOS AOS A UTOS, ESTES DEVEM SER HOMOLOGADOS, NOS TERMOS DO PARAGRAFO 1, ART IGO 5, DA RESOLUCAO N 113 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA. DITO I STO, SEM MAIORES DELONGAS, HOMOLOGO OS CALCULOS DE LIQUIDACAO DE PENAS ENCARTADOS AS FLS. 231/232 PARA QUE DELES SURTAM SEUS EFEIT OS LEGAIS. EM PROL DA ADVOGADA NOMEADA DRA.

Seção II ● 27/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1858 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/08/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/08/2015 CEDAM-SE COM AS BAIXAS DE LEI E ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS. I NCINERE-SE A DROGA. P.R.I. GOIANIA, 21 DE AGOSTO DE 2015. IARA MA RCIA FRANZONI DE LIMA COSTA NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA ADV ACUS : : : : : : 430999-14.2014.8.09.0175 1321 ACAO PENAL HUGO LEONARDO DE SOUSA SAUDE PUBLICA 19653 GO - EDUARDO VALDERRAMAS FILHO 22726 GO - MARIA TEREZINHA

Seção III ● 01/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2600 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 01/10/2018 Publicação: terça-feira, 02/10/2018 MES TIPIFICADOS NOS ART. 129, CAPUT, E ART. 147 C/C ART. 69, TODO S DO CODIGO PENAL, CONFORME DISPOSTO NO ART. 89, 5 DA LEI N. 9.09 9/95. DE-SE CIENCIA AO MINISTERIO PUBLICO. PUBLIQUE-SE. REGISTRESE. INTIME-SE. ARQUIVE-SE. CUMPRA-SE. RUBIATABA/GO, 16 DE AGOSTO DE 2018. HUGO DE SOUZA SILVA JUIZ SUBSTITUTO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO : 337204-28.2015.8.09.

Seção III ● 01/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2558 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 01/08/2018 Publicação: quinta-feira, 02/08/2018 CEDICO QUE O CRIME CAPITULADO NO ARTIGO 147, CAPUT, DO CODIGO PE NAL, DEMANDA PROCESSAMENTO MEDIANTE ACAO PENAL PUBLICA CONDICIONA DA A REPRESENTACAO DA VITIMA, COMO CONDICAO DE PROCEDIBILIDADE, C ONFORME SE EXTRAI DO ARTIGO 145, CAPUT, DO CODIGO PENAL, SUJEITAN DO-SE AO PRAZO DECADENCIAL DE 06 (SEIS) MESES, SEGUNDO DISPOE O A RTIGO 103, CAPUT, DO CODIGO PENAL, REFORCAD

Seção III ● 03/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2721 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 03/04/2019 Publicação: quinta-feira, 04/04/2019 E AMOLDA AO QUE DISPOE O ARTIGO 126 DA LEI 7.210/84, PORTANTO, DE FIRO A REMICAO DE PENAS, CONFORME OS ATESTADOS DE PRESENCA E FREQ UENCIA JUNTADAS AO PROCEDIMENTO DE FOLHAS 112 E FICHAS DE FREQUEN CIA A TRABALHO DE FOLHAS 113. PROCEDA-SE A ATUALIZACAO DA LIQUIDA CAO DAS PENAS DO APENADO E RENOVE-SE VISTA AO MINISTERIO PUBLICO, REQUISITANDO DA UNIDADE CARCERARIA CERTID

Seção II ● 15/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2526 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 15/06/2018 Publicação: segunda-feira, 18/06/2018 ONALIDADE DO REU, O QUE NAO O PREJUDICA; V MOTIVOS SAO OS COMUNS A ESPECIE. ASSIM, COMO SAO PUNIDOS PELO PROPRIO TIPO PENAL, NAO P ODEM PREJUDICAR NOVAMENTE O AGENTE, SOB PENA DE BIS IN IDEM; VI CIRCUNSTANCIAS DO CRIME O CONCURSO DE AGENTES JA ENCONTRA-SE REP RIMIDO PELA CAUSA DE AUMENTO, BEM COMO O USO DE ARMA DE FOGO, NAO SENDO CONSIDERADOS NESTA FASE DA DOSAGEM DA PEN