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ambos do codigo penal sentenca - Página 5

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51 resultados encontrados para ambos do codigo penal sentenca - data: 07/08/2025

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Processos encontrados


TJGO 25/08/2017 - Pág. 57 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 25/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2337 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 25/08/2017 Publicação: segunda-feira, 28/08/2017 DAR-SE EM DIAS UTEIS, DAS 6 AS 20 HORAS. ACRESCE ENTAO O CODIGO D E PROCESSO CIVIL, AINDA QUE, NO CASO DE NECESSIDADE DE CUMPRIMENT O EM DIAS E HORARIOS EXCEPCIONAIS, UMA VEZ JUSTIFICADO ESTE FATO POR CERTIDAO, CONSOANTE DE SEU PODER DISCRICIONARIO DE AVALIACAO NO CASO CONCRETO, PODERA E DEVERA FAZE-LO, NAO PRECISANDO PARA TA NTO DE ORDEM JUDICIAL (ART. 212, 2). ASSIM, O

TJGO 18/04/2018 - Pág. 2795 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 18/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2489 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 18/04/2018 Publicação: quinta-feira, 19/04/2018 DEFINITIVA E AUTUE-SE EM AUTOS APARTADOS, ARQUIVANDO-SE OS PRESEN TES; PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. URUACU-GO, 13 DE ABRIL DE 2018. LUCIANO HENRIQUE DE TOLEDO JUIZ SUBSTITUTO NR. PROTOCOLO : 269662-17.2016.8.09.0152 AUTOS NR. : 837 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : LARISSA SARAH DE SOUZA ACUSADO : ALEX FAGUNDES DE OLIVEIRA ADV ACUS : 21281 GO - MARCOS VENICIO MOR

TJGO 20/02/2018 - Pág. 2789 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 20/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2451 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 20/02/2018 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 21/02/2018 A UM VEICULO GM/CELTA, DE COR PRETA, PLACA HPP-3942, CHASSI N 9B GRD48X03G182641, QUE SUPOSTAMENTE E DE PROPRIEDADE DO SENTENCIADO OSLEANE GOMES DE SOUSA. ACERCA DISSO, RESSALTO QUE, EMBORA NAO S E TENHA COMPROVADO NA INSTRUCAO PROCESSUAL QUE O ACUSADO TENHA US ADO O VEICULO PARA A PRATICA DO DELITO DE TRAFICO DE DROGAS, DE M ODO A ENSEJAR A APLICACAO DO ARTIGO 243 DA C

TJGO 03/04/2019 - Pág. 2121 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 03/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2721 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 03/04/2019 Publicação: quinta-feira, 04/04/2019 AUTOS NR. : 801 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : MARLY CARDOSO DE TOLEDO ACUSADO : EXPEDITO LOIOLA TORRES ADV ACUS : 55038 DF - DANIEL CASTRO CESAR DESPACHO : PROCESSO: 201701751431 REU: EXPEDITO LOIOLA TORRES VITIMA: MARLY CARDOSO DE TOLEDO INFRACAO: ARTIGO 129, 9 E ARTIGO 147, AMBOS DO CODIGO PENAL SENTENCA O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS, PO R MEIO DE SEU REPR

TJGO 29/09/2016 - Pág. 659 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 29/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2122 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 29/09/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 30/09/2016 ...........: FE PUBLICA INFRACAO..............: ARTIGO 171 COMBIN ADO COM ARTIGO 29, AMBOS DO CODIGO PENAL SENTENCA O MINISTERIO PU BLICO DO ESTADO DE GOIAS, NO USO DE SUAS ATRIBUICOES LEGAIS, OFER ECEU DENUNCIA EM DESFAVOR DE EDSON LIMA BARROS E MARCELO MORAIS A RAUJO, DEVIDAMENTE QUALIFICADO NOS AUTOS, POR SUPOSTA PRATICA DE CRIME TIPIFICADO NO ARTIGO 171, CAPUT, COMBIN

TJGO 08/03/2017 - Pág. 612 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 08/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2225 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/03/2017 REQUEREU SEU ENCAMINHAMENTO PARA TRATAMENTO ESPECIALIZADO. PORTA NTO, CONSIDERANDO QUE O PROPRIO TITULAR DA ACAO PENAL RECONHECEU A NECESSIDADE DE INTERVENCAO MEDICA NESTE CASO, NOS MOLDES DO ART . 47 DA LEI N 11.343/2006, AFASTO O REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE FIXADO PARA QUE SEJA VIABILIZADO AO REU O TRATAMENTO AMBULATORIAL PELO MESMO PERIODO. ISE

TJGO 01/11/2018 - Pág. 202 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 01/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2621 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 01/11/2018 Publicação: segunda-feira, 05/11/2018 A: ARTS. 33, CAPUT, DA LEI N 11.343/2006, E ART. 307, CAPUT, C/C ART. 69, AMBOS DO CODIGO PENAL. SENTENCA YTALO ROCHA ALMEIDA, BRA SILEIRO, SOLTEIRO, LAVADOR DE CARROS, NASCIDO EM 28/07/1995, NATU RAL DE GOIANIA-GO, FILHO DE JULIANA ROCHA ALMEIDA, PORTADOR DA C. I. N 6682043, SSP-GO, E DO CPF N 100.297.639-16, RESIDENTE NA RUA S-18, QUADRA 68, LOTE 15, SETOR NORTE FERRO

TJGO 08/03/2019 - Pág. 106 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 08/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2703 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 08/03/2019 Publicação: segunda-feira, 11/03/2019 DEZ) DIAS MULTA. CONSIDERANDO QUE A AGRAVANTE DA REINCIDENCIA (AR TIGO 61, I, E 63, AMBOS DO CODIGO PENAL), SENTENCA COM TRANSITO E M JULGADO AOS 10/08/2016 (FL. 240), NOS TERMOS DO ARTIGO 67, DO C ODIGO PENAL, AGRAVO A PENA EM 06 (SEIS) MESES E 05 DIAS MULTA, FI XANDO-A, DEFINITIVAMENTE, EM 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO E 20 DI AS MULTA A QUAL TORNO DEFINITIVA TENDO EM

TJGO 23/05/2016 - Pág. 1029 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 23/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2034 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/05/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 25/05/2016 ALVES NOLETO RODRIGUES (SENTENCIADO) E LUIZ ROBERTO CHRISTICHINI FILHO INCIDENCIA PENAL: ARTIGO 157, 2, INCISOS I E II, C/C ARTIGO 61, ALINEA H, AMBOS DO CODIGO PENAL SENTENCA 1 RELATORIO O MINIS TERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS, NO USO DE SUAS ATRIBUICOES LEGA IS, POR MEIO DO PROMOTOR DE JUSTICA ATUANTE NA 10 VARA CRIMINAL, COM BASE NOS INCLUSOS AUTOS DE INQUERITO POLI

TJGO 28/07/2015 - Pág. 915 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 28/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1836 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 28/07/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 29/07/2015 AUTOS N. 201501157668 ACUSADOS: JEOVA LEITE DA SILVA E BRUNO DO N ASCIMENTO INCIDENCIA PENAL: ARTIGO 155, 4, INCISO IV, C/C O ARTIG O 14, II, AMBOS DO CODIGO PENAL SENTENCA 1 RELATORIO O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS OFERECEU DENUNCIA EM DESFAVOR DE JEOV A LEITE DA SILVA E BRUNO DO NASCIMENTO, DEVIDAMENTE QUALIFICADOS NOS AUTOS EM EPIGRAFE, IMPUTANDO-LHES A SUP

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