10.001 resultados encontrados para ambos do codigo penal. - data: 17/08/2025
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ANO XII - EDIÇÃO Nº 2733 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 24/04/2019 Publicação: quinta-feira, 25/04/2019 NR. PROTOCOLO : 151300-38.2018.8.09.0006 AUTOS NR. : 3611 NATUREZA : INQUERITO VITIMA : CARREFOUR COMERCIO INDUSTRIA LTDA INDICIADO : JOSIMAR FIRMINO GALVAO DESPACHO : AUTOS N. 201801513001 S E N T E N C A CUIDA-SE DE INQUERITO POLIC IAL, INSTAURADO EM DESFAVOR DE JOSIMAR FIRMINO GALVAO PARA APURAR A SUPOSTA PRATICA DOS CRIMES TIPIFICADOS NOS ARTIGOS 155, CAPUT, C/C AR
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2438 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 30/01/2018 Publicação: quarta-feira, 31/01/2018 O DA ACAO PENAL, NA MODALIDADE INTERESSE DE AGIR, ANTE A OCORRENC IA DA PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA. DIANTE DO EXPOSTO, ACOLHO AS PONDERACOES MINISTERIAIS E, POR CONSEQUENCIA, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE VALERIA ARAUJO DA SILVA, EM OBEDIENCIA AO QUE DISPOE OS ARTIGOS 107, INCISO IV, PRIMEIRA PARTE, E 109, INCISO V , AMBOS DO CODIGO PENAL BRASILEIRO. P.R.I. PR
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2669 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 17/01/2019 Publicação: sexta-feira, 18/01/2019 AUGUSTO MARQUES DE SOUZA CAMPOS, SAMUEL VASCO DA FONSECA, RENNAN PHILLIPE DA ROCHA E LUAN SANTANA DE PAIVA EM PRISAO PREVENTIVA, M OTIVO PELO QUAL DEVEM SER RECOLHIDOS NA CENTRAL DE TRIAGEM DO COM PLEXO PRISIONAL DO ESTADO DE GOIAS. EXPECA-SE O MANDADO DE PRISAO PREVENTIVA COM PRAZO DE VALIDADE ATE 14.12.2038. REGISTRE-SE O M ANDADO DE PRISAO NO BNMP/CNJ. REGISTRO QUE FO
ANO X - EDIÇÃO Nº 2186 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 AUTOS NR. : 1932 NATUREZA : INQUERITO INDICIADO : ALAN KARDEK SILVA BARROS VITIMA : FE PUBLICA DESPACHO : 3. DISPOSITIVO. ANTE O EXPOSTO, COM BASE NO ART. 387, DO CODIGO D E PROCESSO PENAL, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO FORMULADA NA DENUN CIA, PARA CONDENAR O ACUSADO JOHNNY KENIO SOARES SOUSA E SUBMETELO AS SANCOES PREVISTAS NOS ARTIGOS 157, 2, II (POR DUAS VEZES), NA FOR
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2643 Seção III Disponibilização: quinta-feira, 06/12/2018 Publicação: sexta-feira, 07/12/2018 O RECONHECIMENTO DA PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA ESTATAL, IM PONDO-SE A DECRETACAO DA EXTINCAO DA PUNIBILIDADE, NOS TERMOS DO ARTIGO 107, INCISO IV, C/C ARTIGO 109, INCISO V, AMBOS DO CODIGO PENAL. DIANTE DO EXPOSTO, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE DEUSDET E MARTINS DE OLIVEIRA, POR TER SIDO OPERADA A PRESCRICAO DA PRETE NSAO PUNITIVA DO ESTADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 10
ANO X - EDIÇÃO Nº 2307 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 12/07/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 13/07/2017 NR. PROTOCOLO : 34407-09.2011.8.09.0038 AUTOS NR. : 53 NATUREZA : INQUERITO VITIMA : IVO LOPO MONTALVAO INDICIADO : JANIO PEREIRA DA LUZ DESPACHO : AUTOS N: 201100344076 NATUREZA: INQUERITO S E N T E N C A OS PRES ENTES AUTOS DE INQUERITO POLICIAL, FORAM INSTAURADOS COM A FINALI DADE DE APURAR SUPOSTA OCORRENCIA DO DELITO CAPITULADO NO ART. 12 9 DO CODIGO PENAL, FIGURAND
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2502 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 09/05/2018 Publicação: quinta-feira, 10/05/2018 DE EXECUCAO DEFINITIVA, ENCAMINHANDO-A AO JUIZO COMPETENTE, PARA AS PROVIDENCIAS CABIVEIS; 2 OFICIE-SE AO CARTORIO DISTRIBUIDOR CR IMINAL DESTA COMARCA FORNECENDO-LHE INFORMACOES SOBRE A PRESENTE CONDENACAO, PARA ATUALIZACAO DOS ARQUIVOS PERTINENTES AO SENTENCI ADO; 3 COMUNIQUE-SE A CONDENACAO AO DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDER AL, ATRAVES DE SUA SUPERINTENDENCIA REGIONAL
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2554 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 26/07/2018 Publicação: sexta-feira, 27/07/2018 A DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 197881-44.2017.8.09.0072 AUTOS NR. : 309 NATUREZA : INQUERITO INDICIADO : SEM INDICIAMENTO VITIMA : PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAZABRANTES DESPACHO : PROTOCOLO: 201701978819 NATUREZA: INQUERITO VISTOS ETC. CUIDA-SE DE INQUERITO POLICIAL INSTAURADO PARA APURACAO DA PRATICA, EM TES E, DO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 155, DO CODIGO PENAL, FATO OCORRI
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1767 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/04/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/04/2015 INDICIADO : VINICIUS MENDONCA VIEIRA FRANCIEL DE SOUSA MOREIRA GILVAN PATRIK BARROS RIBEIRO HUGO ALVES GUIMARAES VITIMA : O ESTADO SUEMI DIAS FERREIRA ADV IND : 39931 GO - MARIA CLAUDIA RORIZ 32004 GO - TATIANE MEIRELES DESPACHO : PODER JUDICIARIO ESTADO DE GOIAS COMARCA DE LUZIANIA - 2 VARA CRI MINAL AUTOS N.: 201404309017 NATUREZA: ACAO PENAL DESPACHO DIANTE DO INT
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2616 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 25/10/2018 Publicação: sexta-feira, 26/10/2018 01801377094 INFRACAO: ARTIGO 140 E 147, AMBOS DO CODIGO PENAL C/C ARTIGO 5 DA LEI 11.340/2006 AUTOR DO FATO: DENILSO DE SOUSA MEND ES DESPACHO TRATA-SE DE PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA, PROTOCOLADO EM FAVOR DO FLAGRADO DENILSO DE SOUSA MENDES. TENDO EM VISTA A DISTRIBUICAO DOS AUTOS A ESTE JUIZO (FL. 25), OUCA-SE O REPRESENTANTE DO ORGAO DO MINISTERIO PUBLICO,