10.001 resultados encontrados para ambos do codigo penal. - data: 23/08/2025
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Processos encontrados
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2111 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 14/09/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 15/09/2016 E FERREIRA, JA DEVIDAMENTE QUALIFICADO NOS AUTOS EM EPIGRAFE, SEN DO LHE IMPUTADA A PRATICA DA CONDUTA DESCRITA NO ART. 306, DA LEI 9.503/1997. (...) DESSA FORMA, CUMPRIDA AS CONDICOES FIXADAS POR ESTE JUIZO, DECRETO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO ACUSADO CARLOS HEN RIQUE FERREIRA, COM FULCRO NO ART. 89, PARAGRAFO 5, DA LEI N. 9.0 99/95. PROMOVAM-SE AS NECESSARIAS ANOTACOES
ANO X - EDIÇÃO Nº 2350 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 15/09/2017 Publicação: segunda-feira, 18/09/2017 VITIMA : CRISTIANE LOPES ALBUQUERQUE ADV IND : 37537 GO - LUIZ GUSTAVO VISENTIN DESPACHO : TRATA-SE DE INQUERITO POLICIAL INSTAURADO EM FACE DE ARNALDO SILV A DE OLIVEIRA, PELA PRATICA, EM TESE, DAS CONDUTAS TIPIFICADAS NO S ARTIGOS 140, CAPUT E 147, AMBOS DO CODIGO PENAL, C/C LEI 11.340 /2006. E O BREVE RELATO. DECIDO. DE FATO, PERANTE ESTE JUIZO, A V ITIMA DEMONSTROU S
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2547 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 16/07/2018 Publicação: terça-feira, 17/07/2018 NR. PROTOCOLO : 363499-96.2016.8.09.0162 AUTOS NR. : 3 NATUREZA : TERMO CIRCUNSTANCIADO DE OCORRENCIA OFENDIDO : JBSF AUTOR DO FATO : EA DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, ACOLHO O PARECER MINISTERIAL E RECONHECO A OCORRE NCIA DA PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA DO ESTADO PARA DECLARAR EXTINTA A PUNIBILIDADE DO AUTOR DO FATO, NOS TERMOS DOS ARTS. 107 , INCISO IV E 109, INCISO
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1973 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 19/02/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 22/02/2016 ANTE AO EXPOSTO, EM RAZAO DA VEDACAO CONTIDA NO ARTIGO 9, DO DEC RETO N. 8.380/2014, INDEFIRO A CONCESSAO DA COMUTACAO DE PENA AO REEDUCANDO. AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DA REPRIMENDA. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. RIO VERDE-GO, 15 DE FEVEREIRO DE 2016. EDU ARDO ALVARES DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA ACUSADO 154280-12.2002.8.09.
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1663 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/11/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/11/2014 AUTOS NR. : 1185 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : DALVINIANO VIEIRA DE SOUSA VITIMA : JAKSIANA BATISTA DE SOUSA ADV ACUS : 32004 GO - TATIANE MEIRELES DESPACHO : O MINISTERIO PUBLICO, NO USO DE SUAS ATRIBUICOES LEGAIS, OFERECEU DENUNCIA EM DESFAVOR DE DALVINIANO VIEIRA DE SOUSA, JA DEVIDAMEN TE QUALIFICADO NOS AUTOS EM EPIGRAFE, COMO INCURSO NAS PENAS DOS ARTIGOS 129, P
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1931 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 15/12/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 16/12/2015 S PARTES, AUSENTE O REEDUCANDO, BEM COMO SEU DEFENSOR. ABERTA A A UDIENCIA , O MM. JUIZ PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO : REDESIGNO AU DIENCIA PARA O DIA 02/02/2016, AS 14 H:30 MIN . EXPECA-SE NOVA IN TIMACAO PARA JOSE DA SILVA SOUZA. INTIME-SE. NADA MAIS HAVENDO, D ETERMINOU O MM. JUIZ QUE ENCERRASSE O PRESENTE TERMO, QUE APOS LI DO E ACHADO CONFORME, VAI DEVIDAMENTE AS
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1859 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/08/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 31/08/2015 NR. PROTOCOLO : 164390-80.2011.8.09.0064 AUTOS NR. : 272 NATUREZA : INQUERITO VITIMA : REJIANE VIEIRA DE MORAES INDICIADO : WANDERLEY ALVES DA FONSECA DESPACHO : PROTOCOLO: 201101643905 NATUREZA: INQUERITO VISTOS ETC. CUIDA-SE DE INQUERITO POLICIAL MOVIDO EM DESFAVOR DE WANDERLEY ALVES DA FO NSECA, DEVIDAMENTE QUALIFICADO NOS AUTOS, PARA APURACAO DA PRATIC A, EM TESE,
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1735 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 25/02/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 26/02/2015 NR. PROTOCOLO : 325439-17.2014.8.09.0100 AUTOS NR. : 2077 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : ANDRE CARLOS IVANETE VITIMA : SAMUEL MARTINS DOMINGOS ADV ACUS : 17576 GO - PAULO SERGIO MEIRELES BRANDAO DESPACHO : PODER JUDICIARIO ESTADO DE GOIAS COMARCA DE LUZIANIA - 2 VARA CRI MINAL AUTOS N.: 325439-17.2014.809.0100 NATUREZA: ACAO PENAL DESP ACHO EXPECA-SE MANDADO PARA INT
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2647 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 12/12/2018 Publicação: quinta-feira, 13/12/2018 AUTOS N.: 2018.0128.9667 SENTENCA CUIDAM OS AUTOS DE INQUERITO PO LICIAL INSTAURADO EM DESFAVOR DE JAKSON JANUARIO DA SILVA, A FIM DE ELUCIDAR A PRATICA DOS CRIMES PREVISTOS NOS ARTIGOS 163, PARAG RAFO UNICO, III E 147, CAPUT, AMBOS DO CODIGO PENAL, OCORRIDOS EM 08/08/2009 E 10/08/2009, RESPECTIVAMENTE. REMETIDOS OS AUTOS AO MINISTERIO PUBLICO, ESTE PUGNOU PELO ARQUIVAM
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2621 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 01/11/2018 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA : : : : : NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA : : : : : Publicação: segunda-feira, 05/11/2018 65746-52.2017.8.09.0142 176 ACAO PENAL JOSE AIRES BEZERRA FLAVIO XAVIER DE JESUS ADRIANO FERREIRA DA SILVA ADV ACUS : 35013 GO - LEONARDO HENRIQUE DE JESUS DA SILVEI DESPACHO : AUTOS: 201700657466 NATUREZA: ACAO PENAL ACUSADO: JOSE AIRES BEZE RRA INFR