Seção II ● 29/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1979 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 29/02/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 01/03/2016 LCOOLICAS EM PUBLICO. FICA PROIBIDO DE AUSENTAR-SE DESTA CIDADE P OR MAIS DE 07 (SETE) DIAS, SEM AUTORIZACAO DO (A) JUIZ (A) E DE M UDAR DE RESIDENCIA SEM COMUNICAR NOVO ENDERECO. FICA OBRIGADO AO COMPARECIMENTO MENSAL NA VARA CRIMINAL DE BRASILIA DURANTE 02 (DO IS) ANOS, ATE O DIA 10 DE CADA MES, A FIM DE INFORMAR E JUSTIFICA R SUAS ATIVIDADES MENSALMENTE. FICA OBRIGAD

Seção II ● 30/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1998 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 30/03/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 31/03/2016 CONSTITUI CRIME OU EXTINTA A PUNIBILIDADE DOS ACUSADOS HIPOTESES QUE AUTORIZAM A ABSOLVICAO SUMARIA, ARTIGO 397 DO CODIGO DE PROCE SSO PENAL -, DESIGNO AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO PARA DIA 11/07/2016 AS 15:30 HORAS, ANCORADO NOS ARTS. 399 E 400 DO CPP. PARA A SOLENIDADE, INTIME-SE O MINISTERIO PUBLICO, O ACUSADO, SEU DEFENSOR, BEM COMO AS TESTEMUNHAS, EXPEDINDO-S

Seção II ● 26/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1898 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 26/10/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/10/2015 O SENTENCIADO O CUMPRIMENTO DE SUA PENA NO REGIME SEMIABERTO, PO STO QUE NAO FAZ JUS A PROGRESSAO AO ABERTO PELO REQUISITO OBJETIV O TEMPORAL. OBSERVADA A PROPORCIONALIDADE COM A PENA CORPORAL, FI XO A PENA DE MULTA EM 13 (TREZE) DIAS-MULTA, SENDO CADA UMA ARBIT RADA NO VALOR CORRESPONDENTE A 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO-MIN IMO A EPOCA DO FATO, FACE A PRECARIA COND

Seção II ● 13/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1848 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 13/08/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 14/08/2015 NAIS3. POR OUTRO LADO, A DESPEITO DAS ALTERACOES PROMOVIDAS PELA LEI N. 12.403/2011, ENTENDO QUE, POR ORA, NAO HA RAZOES PARA APLI CACAO DE OUTRA MEDIDA CAUTELAR SUBSTITUTIVA, O QUE SERVIRIA DE UM ESTIMULO A MAIS AOS AUTUADOS PARA CONTINUAREM MARGINALIZADOS DAS CONDUTAS LICITAS, GERANDO AS SUAS LIBERDADES UM SENTIMENTO DE IM PUNIDADE. SALIENTO, POR FIM, QUE A PRISAO CAU

Seção II ● 08/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1703 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/01/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/01/2015 ICAO SUMARIA, ARTIGO 397 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL -, DESIGNO A UDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO PARA DIA 26/02/2015 AS 15:00 H ORAS, ANCORADO NOS ARTS. 399 E 400 DO CPP. PARA A SOLENIDADE, INT IME-SE O MINISTERIO PUBLICO, O ACUSADO, SEU DEFENSOR, BEM COMO AS TESTEMUNHAS, EXPEDINDO-SE CARTA PRECATORIA, SE NECESSARIO. GOIAN IA-GO, 18/12/2014. GUSTAVO DALUL FARIA JUIZ

Seção II ● 12/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1804 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 12/06/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 15/06/2015 PROTOCOLO N.: 201402886700 DESPACHO O MINISTERIO PUBLICO OFERECEU DENUNCIA EM DESFAVOR DE AISLAN ALVES SILVA, QUALIFICADO, PELA PR ATICA, EM TESE, DO CRIME DEFINIDO NO ARTIGO 171, CAPUT , C/C ART. 71, CAPUT, AMBOS DO CODIGO PENAL. APRESENTADA DENUNCIA, O ACUSAD O FOI CITADO E OFERECEU RESPOSTA POR ESCRITO A ACUSACAO POR INTER MEDIO DE DEFENSOR CONSTITUIDO, NOS TERMOS D

Seção II ● 21/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1994 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/03/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/03/2016 MENTO NO DISPOSTO NO ARTIGO 395, III, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL , SEM PREJUIZO DO PREVISTO NO ARTIGO 18 DO MESMO DIPLOMA LEGAL. P .R.I. APOS O TRANSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS, OBSERVADA S AS CAUTELAS LEGAIS. GOIANIA/GO, 15/03/2016. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA ADV ACUS : : : : : : 226214-90.2014.8.09.0175 406 ACAO PENAL PABLO ANDRE SILVA

Seção II ● 27/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1737 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 27/02/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 02/03/2015 NATUREZA ACUSADO VITIMA : ACAO PENAL : SIMONE APARECIDA SOUZA LIMA : RODRIGO RAMOS DE FREITAS SILVA FE PUBLICA ADV ACUS : 12302 GO - OROILZA ROSA LOURENCO DESPACHO : GOIANIA JD GOIAS - 5 VARA CRIMINAL (CRIMES PUNIDOS COM RECLUSAO) PROTOCOLO N.: 201403630903 DESPACHO O MINISTERIO PUBLICO OFERECEU DENUNCIA EM DESFAVOR DE SIMONE APARECIDA SOUZA LIMA, QUALIFICADA , PELAS

Seção II ● 22/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1896 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 22/10/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 23/10/2015 FENSOR CONSTITUIDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 396 - A , DO CPP (FL. 11 3). POIS BEM, NAO VERIFICANDO-SE, A PRIORI , A EXISTENCIA MANIFES TA DE CAUSA EXCLUDENTE DA ILICITUDE DO FATO OU DA CULPABILIDADE D O AGENTE, QUE O FATO NARRADO EVIDENTEMENTE NAO CONSTITUI CRIME OU EXTINTA A PUNIBILIDADE DO ACUSADO - HIPOTESES QUE AUTORIZAM A AB SOLVICAO SUMARIA, ARTIGO 397 DO CODIGO DE P

Seção II ● 23/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1916 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/11/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 24/11/2015 1301234111 APOS A LEITURA DA SENTENCA E DAS CONDICOES PARA CUMPRI MENTO DA PENA, HOUVE A INDAGACAO AO APENADO SE ACEITAVAM E PROMET IA CUMPRI-LAS. ANTE O COMPROMISSO FIRMADO PELO REU, LAVROU-SE EST E TERMO QUE, LIDO E ACHADO CONFORME, VAI DEVIDAMENTE ASSINADO. AO TERMINO DA AUDIENCIA, FOI DETERMINADO PELO (A) MM. () JUIZ (A) D E DIREITO A EXPEDICAO DA COMPETENTE GUIA