258 resultados encontrados para ambos do codigo repressivo - data: 23/08/2025
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Processos encontrados
ANO X - EDIÇÃO Nº 2262 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 05/05/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 08/05/2017 ARTIGO 16, CAPUT, DA LEI N 10.826/2003. ATENTO AO PRINCIPIO CONST ITUCIONAL DA INDIVIDUALIZACAO DA PENA A SER APLICADA E CONFORME A S DETERMINACOES DOS ARTIGOS 59 E 68, AMBOS DO CODIGO REPRESSIVO, CONSIDERO PARA A DOSAGEM DA PENA, CONFORME NECESSARIO E SUFICIENT E PARA PREVENCAO E REPROVACAO DO CRIME: -CULPABILIDADE: PLENAMENT E IMPUTAVEL, AGIU COM DOLO, O ACUSADO TINHA
ANO X - EDIÇÃO Nº 2292 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 21/06/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 22/06/2017 NR. PROTOCOLO : 326050-65.2016.8.09.0175 AUTOS NR. : 691 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : LETICIA LOPES DOS SANTOS ACUSADO : JEFFERSON EDUARDO GUIMARAES MOREIRA ADV ACUS : 47068 GO - DANIEL BOMBARDA ANDRAUS DESPACHO : NA CONFLUENCIA DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO DEDUZIDA NOS AUTOS PELO MINISTERIO PUBLICO E, POR CONSEGUINTE, CONDENO JEF FERSON EDUARDO GUIMARAES MO
ANO X - EDIÇÃO Nº 2337 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 25/08/2017 Publicação: segunda-feira, 28/08/2017 VITIMA : FE PUBLICA ACUSADO : SEVERINO SERAFIM DOS SANTOS ADV ACUS : 44546 GO - MAGNUN VINICIOS HIPOLITO DOS SANTOS DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO PUNITIVA DEDUZIDA NA PECA MATRIZ E CONDENO O ACUSADO SEVERINO SERAFIM DOS SANTOS, QUA LIFICADO A FL. 02, NAS SANCOES DO ARTIGO 304, COM REMISSAO AO ART IGO 297, AMBOS DO CODIGO REPRESSIVO. PASSO A DOSA
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2080 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 01/08/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/08/2016 A CONSTA NOS AUTOS EM SEU DESFAVOR; -PERSONALIDADE: NAO HA REGIST ROS, NEM TAO POUCO TEM O MAGISTRADO FORMACAO TECNICA PARA SUA AFE RICAO, PELO QUE CONSIDERO FAVORAVEL AO REU; -MOTIVOS: ALICERCADO EM LUCRO FACIL, ATRAVES DA APROPRIACAO DE COISA ALHEIA; -CIRCUNST ANCIAS: COINCIDEM COM AS ELEMENTARES DO TIPO; -CONSEQUENCIAS: CON SIDERAVEIS, UMA VEZ QUE A VITIMA FOI LESIO
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2081 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/08/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/08/2016 TA, UMA VEZ QUE A VITIMA NAO SOFREU AGRESSAO FISICA; -COMPORTAMEN TO DA VITIMA: NAO CONCORREU PARA O EVENTO. TUDO ANALISADO, FIXO A PENA-BASE EM CINCO ANOS DE RECLUSAO. NAO EXISTEM CIRCUNSTANCIAS ATENUANTES OU AGRAVANTES E CAUSAS DE DIMINUICAO DE PENA PARA SER ANALISADAS. UMA CAUSA ESPECIAL DE AUMENTO DE PENA ESTA COMPROVADA , QUAL SEJA, O EMPREGO DE ARMA, POIS O CONCUR
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1776 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 30/04/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 04/05/2015 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA : 467195-64.2014.8.09.0051 : 766 : ACAO PENAL : MARIA ELSA LOUZEIRO TIAGO MARIA CELMA LOUZEIRO TIAGO ACUSADO : VITOR HUGO MARTINS CRISTINO GUSTAVO DE SOUZA GONCALVES ADV ACUS : 20078 GO - NADIA HONORIO DE OLIVEIRA 12572 GO - NILTON RODRIGUES GOULART DESPACHO : NA CONFLUENCIA DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO PUNITIVA DED
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1761 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/04/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/04/2015 DEFENSOR PUBLICO DO QUADRO DA ASSISTENCIA JUDICIARIA ATUANTE PER ANTE ESTE JUIZO, PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAR A RE SPEITO DE TAIS MEDIDAS IMPOSTAS. ESCOADO O PRAZO DO EDITAL DE INT IMACAO E NAO COMPARECENDO O REU PARA O CUMPRIMENTO DAS MEDIDAS CA UTELARES IMPOSTAS, CERTIFIQUE-SE E ABRA-SE VISTAS AO MINISTERIO P UBLICO. ATO CONTINUO, EM RELACAO AO ACUSAD
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1767 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/04/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/04/2015 ACOES FINAIS ORAIS. EM SEGUIDA, A MM JUIZA DETERMINOU QUE OS AUTO S FOSSEM CONCLUSOS PARA SENTENCA. .NADA MAIS PARA CONSTAR, FOI DI GITADO O PRESENTE TERMO, QUE VAI DEVIDAMENTE ASSINADO. EU, ______ _(IZABEL DE PAULA FREZZA OLIVEIRA) , ASSISTENTE. BIANCA MELO CINT RA JUIZA DE DIREITO FERNANDO BRAGA VIGGIANO PROMOTOR DE JUSTICA NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA ACU
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2464 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 09/03/2018 Publicação: segunda-feira, 12/03/2018 PESSOAS ESTRANHAS AO PROCESSO, SALVO COM AUTORIZACAO JUDICIAL, NA FORMA DOS ARTIGOS 1 E 2 DO PROVIMENTO N 25/2014 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTICA DE GOIAS. FORAM OUVIDAS AS TESTEMUNHAS ARROLADAS NA DENUNCIA: LEONIDAS BUENO FERNANDES RG N. 217956 SSP/GO, VIVIA N SOUZA DA SILVA RG N. 4853623 SSP/GO E FREDERICO DA SILVA RG N. 4759628 SSP/GO. O MEMBRO DO MINISTERIO PUBLICO
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1668 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 11/11/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 12/11/2014 NR. PROTOCOLO : 259152-41.2014.8.09.0175 AUTOS NR. : 458 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO INDICIADO : CLAUDIO JOSE ROSA SOARES VITIMA : MONICA DA SILVA RODRIGUES ADV IND : 12653 GO - SALIMAR MARTINS DAMACENO DESPACHO : PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO AVIADA NA DENUNCIA, CO M O FITO DE CONDENAR CLAUDIO JOSE ROSA SORES, QUALIFICADO A FL. 0 2, NAS SANCOES DO DELIT