Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 23/11/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

representação processual, no prazo de 10 (dez) dias.Após, voltem conclusos. 0012066-49.2002.403.6102 (2002.61.02.012066-5) - FAZENDA NACIONAL(Proc. 7 - MARIA LUCIA PERRONI) X TALAL K.NOUREDDINE ME Diante do pedido de extinção do processo, pela exeqüente (fl. 48), em face do art. 14 da Lei nº 11.941/09 (remissão), JULGO EXTINTA a presente execução, com resolução do mérito, nos termos do art. 794, inciso II, c/c o art. 795, ambos do CPC.Torno insubsistente a penhora de fl. 15.Oportuna

Caderno único ● 22/08/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 159/2013 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 22 de agosto de 2013 Nº 2013.12.1.003418-3 - Execucao Por Quantia Certa - A: FUNCEF FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS. Adv(s).: DF00750A - LUIZ ANTONIO MUNIZ MACHADO. R: DALTON FERNANDES VALLE. Adv(s).: DF014017 - CLAUDIO MARQUES DE PAULA. [...] Ante o exposto, acolho a presente objeção de pré-executividade e julgo extinto o feito executivo, sem exame de mérito, com base no art. 267, incisos IV (pressuposto processual

Seção I ● 09/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2663 - SEÇÃO I Disponibilização: quarta-feira, 09/01/2019 Publicação: quinta-feira, 10/01/2019 NR.PROCESSO: 0448699.25.2013.8.09.0082 Ao teor do exposto, nos termos do artigo 932, V, do CPC, conheço do recurso e lhe dou parcial provimento a fim de reformar a sentença objurgada para suprimir da parte dispositiva da sentença os seguintes termos: “DECLARAR nula a cláusula que prevê a cobrança de Taxa para Abertura de Crédito e RECONHECER a nulidade da cobra

Judiciário ● 07/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2617/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Dezembro de 2018 7 e, como agravada, DN DISTRIBUIDORA E REPRESENTAÇÕES EIRELI. A decisão agravada (ID 3970fe0) indeferiu "liminarmente a petição inicial em face da inadmissibilidade da Reclamação proposta, extinguindo o feito sem resolução do mérito, nos termos dos artigo 330, I, e III e 485, I e IV, ambos do CPC". Outrossim, indeferiu o RECLAMAÇÃO. DIVERGÊNCIA ENTRE JULGADOS DA

Judiciário ● 19/12/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

1628/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Dezembro de 2014 570 impugnado qualifica-se como decisão interlocutória, já que não TRABALHO PARA JULGAR AS QUESTÕES CONCERNENTES À põe termo ao processo. Assim, cabível o agravo de REPRESENTAÇÃO SINDICAL. CARÁTER ABSOLUTO DO instrumento. - A hipótese é de ação de conhecimento, pelo rito CRITÉRIO RATIONE MATERIAE. POSSIBILIDADE DE ordinário, proposta em face da União e

Judiciário ● 27/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2443/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Março de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 287 CLT, porquanto pedido de reparação civil foi formulado sem os processual, não havendo que ser falar em condenação solidária ou elementos necessários a aferir a extensão dos danos denunciados subsidiária do mesmo." na exordial, impõe-se reconhecer, de ofício, a inépcia da respectiva Quanto ao tema, dispõe o art. 2º, §2º da CLT pretensão. Extingue-se

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 28/10/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0004125-30.2016.403.6111 - LUCIANA FAIA DOS SANTOS NAVARRO(SP354214 - NAYANE ROMA YASSUDA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Manifeste-se o autor quanto à contestação, especificando e justificando as provas que pretende produzir, no prazo de 15 dias. Após, especifique o réu, no mesmo prazo, justificando, as provas que pretende produzir. CUMPRA-SE. INTIMEM-SE. PROCEDIMENTO COMUM 0004555-79.2016.403.6111 - VINIBALDO VALVERDE DA SILVA(SP197261 - FLAVIO EDUARDO ANFILO PASCOTO) X INSTITUTO N

Judiciário ● 07/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2617/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Dezembro de 2018 2 de Demandas Repetitivas sobre o assunto; seja porque PROCESSO TRT PL/AREG 0000934-81.2018.5.08.0000 decisões de uma Turma não vinculam as demais, ainda que em questões semelhantes; seja, por fim, porque o cerne das AGRAVANTE: JORGENOR CALDAS CORREA questões tratadas no acórdão paradigma invocado na Reclamação tem natureza fático-probatória, o que afasta a Drª

Diário da Justiça ● 16/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6990/2020 - Quarta-feira, 16 de Setembro de 2020 2433 Diante da inércia do autor no que tange ao cumprimento do despacho de ID nº. 16740670, conforme certificado nos autos (ID nº. 19525533), intime-se, pessoalmente, o Banco requerente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste se tem interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção sem resolução do mérito (art. 485, III c/c §1º, ambos do CPC). Outrossim, deverá cumprir o que

Diário da Justiça ● 14/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7245/2021 - Quinta-feira, 14 de Outubro de 2021 616 por cento) ao mês a partir do evento danoso (Súmula 54 do STJ). Condeno o requerido ao pagamento dos honorários sucumbenciais que fixo em 10% sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, § 2º do CPC. DETERMINAÃÃES Intime-se o MUNICÃPIO DE JACUNDà com carga dos autos, nos termos do art. 183, § 1º do CPC. Intime-se a parte autora por seus advogados, via DJE. Havendo interposi�