Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2579 3702 ausência da comunicação, nos exatos termos do parágrafo 2º do artigo 19, da Lei nº 9099/95.Int. - ADV: LUIZ FERNANDO DA COSTA DEPIERI (OAB 161645/SP), ALEX ADRIAN DE MELLO PALEY (OAB 119371/SP) Processo 1006849-53.2018.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Planos de Saúde - João Gonçalv

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 28 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2736 4585 ainda, de urgência na internação, a tornar inevitável valer-se de outro profissional. Nenhuma dessas circunstâncias está presente neste caso. (...). Assim não fosse, qualquer pessoa poderia contratar plano de saúde com cobertura inferior e depois, quando da utilização, exigir da seguradora ou oper

Publicações Judiciais I - JEF ● 12/05/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0001413-95.2016.4.03.6328 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2016/6328003744 - THIAGO RAMOS ARAUJO (SP332767 - WANESSA WIESER) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR) Vistos em inspeção. Defiro os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita, nos termos do art. 98 e ss. do Código de Processo Civil, conforme requerido. Examinando o pedido de tutela provisória formulada, verifico, mesmo em sede de cognição sumária, não estarem pr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2748 3676 julgado de agravo de instrumento tirado de decisão deste juízo, a 13ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão valendo a transcrição do seguinte trecho: “Conceder o benefício pelo simples fato de haver a declaração, nada obstante a regra do artigo 4º d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2713 3482 Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a r

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2712 3877 Processo 1006658-08.2018.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Espécies de Contratos - Luiz Henrique Martins de Souza - M.i. Revestimentos Ltda - - Cnova Comércio Eletrônico S.a. - Ao requerente para a retirada em cartório de guia de nº 1412/2018, no prazo de até cinco dias. - ADV: DORC

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2714 3177 Processo 0019326-28.2018.8.26.0482 (processo principal 1000692-64.2018.8.26.0482) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Material - Chalfin, Goldberg, Vainboim Advogados Associados - BANCO PAN S.A. - Vistos. I- CITAÇÃO Nos termos do artigo 52, inciso IV, da Lei nº 9.099/95, fica dispensada no

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2648 3725 caso de inscrição irregular/indevida do nome do autor no rol de maus pagadores, tendo ocorrido à permanência da inscrição junto ao órgão de proteção ao crédito, mesmo após o pagamento do débito, de rigor o reconhecimento da ilicitude desta permanência, bem como o seu cancelamento, ensejando ainda

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2647 3807 demonstrar a legalidade nas cobranças efetuadas, no entanto, quedou-se inerte neste sentido, não juntando aos autos documento comprobatório da alegada contratação dos referidos serviços, razão pela qual, não procede a sua tese. Em contrapartida, não se alvitra de qualquer indício de má fé do autor.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2508 4000 pedido de gratuidade judiciária.1.2. Indicar expressamente as cláusulas contratuais reputadas abusivas, como primorosamente decidido na Apelação Cível nº 990.10.207130-8, em que foi relator o desembargador Dr. Alexandre Lazarini, da 18ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo.