Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1889 2920 anteriormente indicado, na ausência da comunicação, nos exatos termos do parágrafo 2º do artigo 19, da Lei 9099/95. 9) Ficam deferidos os benefícios contidos no artigo 172, parágrafo 2º, do CPC, se necessários. 11) Int. - ADV: JAKELYNE ANTONINHA GENTIL FERNANDES (OAB 305696/SP), MURILO NOBREGA CAMPOS

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1597 2424 estará contida naquela que vai ser requerida na principal. A medida cautelar, cujo objetivo é, por via de regra, assegurar o resultado prático da demanda principal não se faz necessária, pelas razões acima elencadas. Faculto, pois, que a autora emende a inicial, deduzindo desde já a providência jur

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1958 2417 Processo 1005152-02.2015.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Prestação de Serviços - Joao Batista Caires Lopes - Rodorápido Transpostes Ltda - Vistos. Considerando-se que qualquer decisão a ser deliberada acerca da preliminar de incompetência territorial certamente imporá a alguma d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1973 2676 data posterior à venda, o que reforça a sua assertiva de que não seja o responsável por referidas autuações. Concedo, então, a pretendida TUTELA ANTECIPADA, fazendo-o para o fim de suspender os efeitos das pontuações objeto dos AITs nº 3B1527122, 3B1527123, 3B1527129 e 3B1527128, todas em relaç�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2799 3711 CONSTATE o Sr. Oficial de Justiça os bens que guarnecem a(s) residência(s) do(a)(s) executado(a)(s), lavrando-se o auto circunstanciado, penhorando-se, se tratar de bens penhoráveis, conforme relação de bens considerados penhoráveis por este juízo, que deverá acompanhar o mandado, intimando o(a)(s) deved

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2793 3952 devendo o interessado recorrer à justiça comum, até porque não se admite citação por edital nesta justiça especial. VI- DA NÃO LOCALIZAÇÃO DE BENS Intime(em)-se o(a)(s) exeqüente(s), para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar(em)-se nos autos, indicando bens passíveis de penhora, advertindo-o d

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 01/07/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ACAO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINARIO 0004687-07.2014.403.6112 - JUSTICA PUBLICA X ALEXSANDER LEITE DOS SANTOS(SP098370 - EDSON LUIS DOMINGUES) X MARIA APARECIDA NETO(SP386792B - SELMA REGINA DIAS FAVORETO MORANDI) X BRUNO RAFAEL PEREIRA DA SILVA(SP153911 - MARCOS DA SILVA NOGUEIRA) X JORGE DE JESUS FERREIRA(SP153911 - MARCOS DA SILVA NOGUEIRA) X WAGNER PEQUENO ARRAIS(SP386792B - SELMA REGINA DIAS FAVORETO MORANDI) X ALLAN HENRIQUE DE HORIZONTE(SP153911 - MARCOS DA SILVA NOGUEIRA) X BRUNA DEIZIELL

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3322 3614 “Necessidade de se comprovar, no arrolamento sumário, o pagamento do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação ITCMD como condição para a homologação da partilha ou expedição da carta de adjudicação, à luz dos arts. 192 do CTN e 659, §2º, do CPC/2015”. Com isso, foi determinada a suspens�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3221 3624 dum contrato de empréstimo consignado entre a autora e o réu. Pelo que se extrai do extrato de empréstimos consignados de fls. 47/48, o que há é um contrato de cartão de crédito consignado, com limite de R$ 1.103,00, datado de 04.02.2017. Já o valor que a autora alega ter sido depositado em sua cont

Publicações Judiciais I - JEF ● 16/09/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Examinando o pedido de tutela provisória formulado, verifico, mesmo em sede de cognição sumária, não estarem presentes os elementos que evidenciem a probabilidade do direito, no que toca ao benefício de auxílio-doença ou de aposentadoria por invalidez sem a realização de perícia por este Juizado Especial para aferir a incapacidade da parte autora. Ademais, a despeito da possibilidade de desconstituição do ato administrativo, goza este de presunção legitimidade, gerando, pois, pres