Seção II ● 25/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2014 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 25/04/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 26/04/2016 DE ANALISAR OS AUTOS, VERIFICO QUE A DENUNCIA SE REVESTE DOS REQU ISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 41, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, BEM C OMO ENCONTRA EMBASAMENTO NO INQUERITO POLICIAL QUE A ACOMPANHA. N AO HA DUVIDAS QUE OS ELEMENTOS QUE COMPOEM O PROCEDIMENTO INVESTI GATORIO SAO SUFICIENTES PARA A INSTAURACAO DO PROCESSO PENAL, JA QUE INDICAM, PRIMA FACIE, A OCORRENCIA DE C

Seção III ● 11/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2504 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 11/05/2018 Publicação: segunda-feira, 14/05/2018 INCLUSO INQUERITO POLICIAL. POR OUTRO LADO, NAO SE ENCONTRAM PRES ENTES AS HIPOTESES QUE ENSEJAM A REJEICAO SUMARIA DA DENUNCIA, PR EVISTAS NO ARTIGO 395, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, QUAIS SEJAM: I - FOR MANIFESTAMENTE INEPTA; II - FALTAR PRESSUPOSTO PROCESSUAL OU CONDICAO PARA O EXERCICIO DA ACAO PENAL; OU III FALTAR JUSTA CAUSA PARA O EXERCICIO DA ACAO PENAL. ASSIM,

Seção III ● 19/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1914 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 19/11/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 20/11/2015 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 17/11/2015 NR. NOTAS : 4 COMARCA DE TAQUARAL DE GOIAS ESCRIVANIA : CRIME E FAZENDAS PUBLICAS ESCRIVÃO(Ã) : JUIZ DE DIREITO : LARYSSA DE MORAES CAMARGOS ISSY ================================================================================

Seção III ● 07/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2064 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/07/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/07/2016 AUTOS NR. : 117 NATUREZA : ACAO PREVIDENCIARIA REQUERENTE : DIVINA ALBERTO DE MORAIS REQUERIDO : INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADV REQTE : 36919 GO - YARA PRATES DA SILVA DESPACHO : DESPACHO DEFIRO A PARTE AUTORA OS BENEFICIOS DA ASSISTENCIA JUDIC IARIA GRATUITA. ANOTE-SE. TENDO EM VISTA ORIENTACAO DO OFICIO CIR CULAR N 1/2016 DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO

Seção II ● 03/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1819 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 03/07/2015 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA ACUSADO : : : : : NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA ACUSADO : : : : : PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/07/2015 376460-69.2012.8.09.0175 1080 ACAO PENAL A COLETIVIDADE EDIVALDO JOSE DA SILVA DENIS AFONSO RODRIGUES ADV ACUS : 28410 GO - EMERSON THADEU VITA FERREIRA DESPACHO : DECISAO O MINISTERIO PUBLICO OFERECEU ADITAMENTO A DENUNCIA EM DE SFAVOR DE EDIVALDO JO

Seção II ● 02/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2738 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 02/05/2019 Publicação: sexta-feira, 03/05/2019 EIRA VISTA, A OCORRENCIA DE PRATICA DELITUOSA. ALEM DISSO, NAO SE ENCONTRAM PRESENTES AS HIPOTESES QUE ENSEJAM A REJEICAO DA DENUN CIA, PREVISTAS NO ART. 395, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, QUAIS SE JAM: ART. 395. A DENUNCIA OU QUEIXA SERA REJEITADA QUANDO: I - FO R MANIFESTAMENTE INEPTA; II - FALTAR PRESSUPOSTO PROCESSUAL OU CO NDICAO PARA O EXERCICIO DA ACAO PENAL; OU II

Seção II ● 18/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2709 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 18/03/2019 Publicação: terça-feira, 19/03/2019 DESPACHO : DECISAO AUTOS N 201301091663 ANALISANDO A(S) RESPOSTA(S) A ACUSAC AO DO(A)(S) ACUSADO(A)(S), VERIFICO QUE ESTAO AFASTADAS AS HIPOTE SES COLACIONADAS NO ART. 397, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. DESSA FORMA, ENTENDO QUE A INICIAL ACUSATORIA SE ENCONTRA PAUTADA EM LA STROS MINIMOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVA DO SUPOSTO CRIM E, EM TESE, PRATICADO PELO(A)(S

Seção II ● 08/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2501 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 08/05/2018 Publicação: quarta-feira, 09/05/2018 IMEIRA VISTA, A OCORRENCIA DE PRATICA DELITUOSA. ALEM DISSO, NAO SE ENCONTRAM PRESENTES AS HIPOTESES QUE ENSEJAM A REJEICAO DA DEN UNCIA, PREVISTAS NO ART. 395, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, QUAIS SEJAM: ART. 395. A DENUNCIA OU QUEIXA SERA REJEITADA QUANDO: I FO R MANIFESTAMENTE INEPTA; II - FALTAR PRESSUPOSTO PROCESSUAL OU CO NDICAO PARA O EXERCICIO DA ACAO PENAL; OU III

Seção II ● 12/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2627 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 12/11/2018 Publicação: terça-feira, 13/11/2018 JUIZ DE DIREITO : RICARDO PRATA ================================================================================ NR. PROTOCOLO : 125523-29.2018.8.09.0175 AUTOS NR. : 1393 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : FRANCISCO GONCALVES DA SILVA VITIMA : SAUDE PUBLICA DESPACHO : DECISAO AUTOS N 201801255231 O MINISTERIO PUBLICO OFERECEU DENUNC IA EM DESFAVOR DE FRANCISCO GONCALVES DA

Seção II ● 15/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2048 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/06/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/06/2016 PEDRO HENRIQUE LEITE DA SILVA ACUSADO : RAPHAEL PHILLIP ARAUJO MIRANDA DESPACHO : AUTOS N: 201502329578 DECISAO O MINISTERIO PUBLICO OFERECEU DENUN CIA EM DESFAVOR DE RAPHAEL PHILLIP ARAUJO MIRANDO, DEVIDAMENTE QU ALIFICADO, PELA PRATICA, EM TESE, DE FATOS CAPITULADOS NO ARTIGO 157, 2, INCISO II, DO CODIGO PENAL E ARTIGO 244-B, DA LEI N. 8.06 9/90, AMBOS C/C ARTIGO 70, D