Seção II ● 14/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2328 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 14/08/2017 Publicação: terça-feira, 15/08/2017 RO NORMAL A CULPABILIDADE, NAO VISLUMBRANDO MAIOR CENSURABILIDADE NO COMPORTAMENTO DO AGENTE QUE AQUELA JA CONSIDERADA PELO LEGISL ADOR AO TIPIFICAR O ILICITO PENAL. CONFORME SE INFERE DA CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DO ACUSADO, ELE E REINCIDENTE, VEZ QUE , AO TEMPO DO FATO, POSSUIA QUATRO CONDENACOES TRANSITADAS EM JUL GADO POR FATOS ANTERIORES, DE MODO QUE UMA DE

Seção II ● 29/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1815 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 29/06/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 30/06/2015 O QUE O ACERVO PROBATORIO EM SUA TOTALIDADE, EM ESPECIAL AS PALAV RAS DA VITIMA E DAS TESTEMUNHAS PRESENCIAIS DO DELITO, ROBUSTECID O PELOS ELEMENTOS INFORMATIVOS COLHIDOS NA FASE INQUISITORIAL, NO PRESENTE CASO, AUTORIZA SEGURAMENTE A EDICAO DE UM DECRETO CONDE NATORIO EM DESFAVOR DO ACUSADO, IMPOE SEJA JULGADA PROCEDENTE A P RETENSAO PUNITIVA VAZADA NA DENUNCIA. COM

Seção III ● 27/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1858 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/08/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/08/2015 NANDES DOS SANTOS, JA QUALIFICADO, PELAS PRATICAS DOS CRIMES PREV ISTOS NO ARTIGO 306 DO CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO E ARTIGO 333 DO CODIGO PENAL, PASSANDO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 59 E 68 DO REF ERIDO DIPLOMA LEGAL, A DOSIMETRIA DA PENA. 1) DA EMBRIAGUEZ NA DI RECAO DE VEICULO AUTOMOTOR: A CULPABILIDADE, AQUI ENTENDIDA COMO JUIZO ACERCA DO GRAU DE CENSURABILIDADE/REP

Seção III ● 12/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2523 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 12/06/2018 Publicação: quarta-feira, 13/06/2018 M 6 (SEIS) MESES, PERFAZENDO A REPRIMENDA EM 5 (CINCO) ANOS DE RE CLUSAO. RECONHECO, CONFORME JA EXPOSTO NA FUNDAMENTACAO, AS MAJOR ANTES PREVISTAS NO 2, INCISOS I E II, DO ARTIGO 157, DO CODIGO PE NAL, E AUMENTO A PENA, CONSIDERANDO A GRAVIDADE CONCRETA DECORREN TE DA ABORDAGEM DE DOIS ASSALTANTES A VITIMA, EM PLENA VIA PUBLIC A E COM EMPREGO DE ARMA, ALEM DO GRANDE RI