Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 30/07/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

jurisprudência:CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. ALVARÁ JUDICIAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. CONFLITO ENTRE TRIBUNAIS. 1. É da Justiça Estadual a competência para processar e julgar pedido de expedição de alvará de levantamento de valores referentes a benefício previdenciário de segurado falecido. 2. A solução do Conflito de Competência será proclamada pelo Superior Tribunal de Justiça (CF/88, art. 105, inciso I, d). (TRF 4, AC 200204010238022, A

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 30/07/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

jurisprudência:CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. ALVARÁ JUDICIAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. CONFLITO ENTRE TRIBUNAIS. 1. É da Justiça Estadual a competência para processar e julgar pedido de expedição de alvará de levantamento de valores referentes a benefício previdenciário de segurado falecido. 2. A solução do Conflito de Competência será proclamada pelo Superior Tribunal de Justiça (CF/88, art. 105, inciso I, d). (TRF 4, AC 200204010238022, A

Seção III ● 06/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2701 Seção III Processo: 5263949.40.2018.8.09.0011 Disponibilização: quarta-feira, 06/03/2019 Publicação: quinta-feira, 07/03/2019 Rua Versales, qd 03, lt 08/14, RESIDENCIAL MARIA LUIZAAPARECIDA DE GOIÂNIA EDITAL DE CITAÇÃO PROCESSO:5263949.40.2018.8.09.0011 NATUREZA DA AÇÃO: Guarda POLO ATIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO POLO PASSIVO: ANDERSON BARCELO DUARTE, filho de João Andrade Duarte e Sirlene Barcelo de Sena Valor: R$ 0,00 | Classificador: DECURSO DE PRAZO

Seção II ● 10/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1744 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/03/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/03/2015 CUCAO PENAL. A DEFESA DO REEDUCANDO REITERA A MANIFESTACAO DA REP RESENTANTE MINISTERIAL. ATO CONTINUO A MM. JUIZA ASSIM DECIDIU: S EGUNDO O DEPOIMENTO DE OSMAR, ESTE CUMPRIA O SEMIABERTO PERNOITAN DO NA DELEGACIA DE APARECIDA DE GOIANIA DAS 20:00HS AS 06:00HS, Q UE DEIXOU DE COMPARECER AO PERNOITE POR ACHAR QUE SEU PEDIDO DE P ERDAO, QUE FEZ NOS TRIBUNAIS SUPERIORES,

Seção II ● 26/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1736 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 26/02/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 27/02/2015 VITIMA : WESLEY COELHO BEZERRA DESPACHO : ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA 1 VARA DE EXE CUCAO PENAL PROCESSO: 201404411202 NOME: HEBERTY SOARES DO PRADO MAE: ZILMAR SOARES DO PRADO D E C I S A O TRATA-SE DE PROCESSO DE EXECUCAO PENAL VISANDO FISCALIZAR A PENA IMPOSTA A HEBERTY SOARE S DO PRADO. RELATORIO DE INFORMACOES AS FLS.02 DESTE CADERNO. VIE RA

Seção III ● 17/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2250 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 17/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 18/04/2017 VITIMA : FLAVIO PEREIRA DA SILVA ACUSADO : VITOR HUGO MARTINS CRISTINO DESPACHO : AUTOS N 201700848989 DE SPACHO ISENTO DE CUSTAS. DESIGNO O DIA 22 /05/2017, AS 15:05 HORAS, PARA INTERROGATORIO DO ACUSADO VITOR HU GO MARTINS CRISTINO. INTIME-SE E REQUISITE-SE O ACUSADO. CIENTIFI QUE-SE O MINISTERIO PUBLICO. DESNECESSARIA A COMUNICACAO AO JUIZO DEPRECANTE DA DATA DESIGNA

Seção II ● 04/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2083 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 04/08/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/08/2016 ACUSADO : JOEL GOMES MOREIRA VITIMA : RAIMUNDO MARCONDES DE SOUSA DESPACHO : ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA 1 VARA DE EXE CUCAO PENAL PROCESSO: 201600694246 NOME: JOEL GOMES MOREIRA MAE: DAREINA MARIA MOREIRA DECISAO DIANTE DO PARECER MINISTERIAL DE FL S. 11 VERSO E DA DEFESA DE FLS. 11 VERSO DO ROTEIRO DE PENAS, HOM OLOGO O CALCULO LIQUIDATORIO DE FO

Seção II ● 09/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2502 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 09/05/2018 Publicação: quinta-feira, 10/05/2018 SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 02 DE MAIO DE 2018. WANESSA REZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 461383-57.2014.8.09.0175 AUTOS NR. : 34 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : ANDERSON BARCELO DUARTE VITIMA : O ESTADO ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE EXECUCAO PENAL DES

Seção II ● 13/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2486 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 13/04/2018 Publicação: segunda-feira, 16/04/2018 NR. PROTOCOLO : 461383-57.2014.8.09.0175 AUTOS NR. : 34 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : ANDERSON BARCELO DUARTE VITIMA : O ESTADO ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS N. 201404613832 TENDO EM VISTA QUE O APENADO ANDERSON BARCELO DUARTE , FILHO

Seção II ● 03/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2478 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 03/04/2018 Publicação: quarta-feira, 04/04/2018 NAL E PARA CUMPRIR A PROVIDENCIA DE FLS. 72. HAVENDO NOTICIAS DE QUE O APENADO TENHA SE APRESENTADO NO PRESIDIO, PROCEDA-SE AO CAL CULO DE PENAS E DE-SE VISTA AS PARTES PARA MANIFESTACAO. EM SEGUI DA, A CONCLUSAO PARA EVENTUAL HOMOLOGACAO DO CALCULO LIQUIDATORIO . POR OUTRO LADO, CASO NAO TENHA SE APRESENTADO AO PRESIDIO, FACA M OS AUTOS CONCLUSOS PARA EVENTUAL DECRETACA