Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 1025 432 e obrigatória a extinção da punibilidade do réu, que necessita cumprir todas as condições do termo de suspensão condicional do processo, para, dessa forma, ter a sua punibilidade extinta.Não tendo comprovado a reparação do dano ambiental na forma acordada no termo de fls. 195/v, conforme se verifica d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/06/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Junho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 737 539 Processo nº.: 292.01.2010.005687-1/000000-000 - Controle nº.: 415/2010 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X DIONE DE AMACENO CARRACCI e outro - Fls.: 10 a 10 - Autos nº 292.01.2010.005687-1 Controle nº 415/20101- Tendo em vista a certidão retro, deixo de analisar o pedido de fls.04, uma vez que, o indiciado foi s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3440 230 Diante da omissão da parte autora em comprovar a insuficiência de recursos, como lhe foi motivadamente determinado com fundamento no art. 99, § 2º, do Código de Processo Civil, indefiro a gratuidade da Justiça. Comprove o preparo inicial no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção e inscrição