Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2696 1595 nº 870.947, em sede de repercussão geral (Tema 810), firmou as teses acerca da inconstitucionalidade reconhecida na Lei 11.960/09, nos seguintes termos: “1) O art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, com a redação dada pela Lei nº 11.960/09, na parte em que disciplina os juros moratórios aplicáveis a condena

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2713 1851 vinte centavos) para 10/2018. Considerando que não houve resistência, deixo de condenar o executado em honorários de sucumbência. Considerando a novo Sistema Digital de Precatórios e RPV (comunicado 394/2015 da Presidência do Tribunal de Justiça) para adequação, apresente o beneficiário no formato d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2470 1739 Processo 1008684-27.2017.8.26.0348 - Divórcio Consensual - Dissolução - J.L. - - D.A.F.L. - Vistos.Trata-se a presente de pedido de HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL (Divórcio Consensual), especificando cláusulas de interesse comum.O Ministério Público opinou pela homologação do acordo (fl. 33).

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1812 49 outro - Vistos. Concedo aos autores os beneficios da Justiça Gratuita. Anote-se. Citem-se, pessoalmente, com o prazo de 15 dias, a pessoa em cujo nome estiver transcrito o imóvel e confinantes, e, por edital, com o prazo de 30 dias, os interessados ausentes incertos e desconhecidos. Cientifiquem-se para que

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2826 1806 natureza coletiva, no bojo de ação civil pública promovida por entidade legitimada. O raciocínio é simples. Se o objetivo é exatamente dissuadir o causador do dano da prática de novo ilícito em face dos consumidores em geral, razoável que este desígnio se cumpra tendo como origem indenização que b

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2935 128 Processo Civil, sendo que se o réu não contestar a ação será considerado revel, presumindo-se, verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora. Oficie-se à Autarquia para envio de informes previdenciários, especialmente de memória de cálculos da aposentadoria concedida e relação

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3494 2266 técnico contábil aponta que recalculado as parcelas à pagar de acordo com os critérios que considera corretos, resultaria no valor de R$ 664,76 cada (fls.32). Ao menos por ora, neste momento processual, reputo ausentes os requisitos cumulativos do artigo 300 do Código de Processo Civil, concretizando a gar

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3467 2223 se o MP através do portal eletrônico. P.I.C. - ADV: ROSANGELA DA SILVA PEREIRA (OAB 241456/SP) Processo 1000899-38.2022.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Erivaldo Antunes dos Santos - Ao(a) patrono(a) do autor: Fl.83 Ofício disponível no sistema para impressão e encamin

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2935 389 da Lei 11.960/2009, que deu nova redação ao art. 1º-F da Lei 9.494/97, para fins de atualização do débito, e considerando a modulação dos efeitos da decisão, determino que seja corrigido monetariamente pelo IPCA-E, e acrescido de juros moratórios legais de 0,5% ao mês. A atualização deverá o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2939 2082 da probabilidade do direito. Decisão mantida. Recurso desprovido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2078754-58.2019.8.26.0000; Relator (a):Pedro Kodama; Órgão Julgador: 37ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional II - Santo Amaro -6ª Vara Cível; Data do Julgamento: 13/05/2019; Data de Registro: 13/05/20