Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1539 1910 S/A - Tendo em vista os termos da petição de fls. 39, JULGO EXTINTO o processo, com base no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Cobre-se a devolução do mandado expedido a fls. 36, independentemente de cumprimento. Indefiro a expedição de ofícios, pois não foi determinada nenhuma restrição p

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 3 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1157 1954 Juiz Renato Sartorelli - J. 24.10.94). E sem prova do comodato, não há que se falar em esbulho pelos réus. POSSESSÓRIA Reintegração de posse - Liminar - Descabimento - Notificação extrajudicial de encerramento de comodato verbal - Documento produzido unilateralmente que, por si só, não tem o condão de provar a pos

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2848 2321 Pública - Acolho o parecer ministerial de págs 155, utilizando-o como fundamento e razão de decidir e indefiro o pedido de restituição do veículo Fiat/Palio, placas EBM9739. De fato, contrato de compra e venda não atesta juridicamente a propriedade do veículo, não havendo nos autos qualquer comunicação do Detra

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3025 1924 OLIVEIRA FIGUEIREDO - CMN SOLUTIONS SERVICOS DE SUPORTE EMPRESARIAL LTDA - Recebo a resposta escrita de págs. 127/141, cujo conteúdo confunde-se com o mérito e depende, para apreciação, de dilação probatória. Designo audiência para o dia 26/11/20, às 15h. Intime a ré. Intime-se o representante da empresa-víti

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2580 1522 de recurso por parte do Ministério Público que poderá aumentar a pena ora imposta. Eventual progressão, portanto, quando cabível, deverá ser verificada em sede do Juízo das Execuções Criminais. Acerca do assunto, merece destaque o seguinte julgado emanado do E. TJSP, que já teve a oportunidade de se m

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2490 2235 nº 115568 01 55 2017 4 00062 099 0037319-55 do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Comarca de Carapicuíba, Estado de São Paulo (fls. 12), a fim de que nele passe a constar que “o falecido era casado com a Sra. Neusa Poli”, permanecendo as demais anotações i

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1719 502 o oferecimento de contraminuta. Faculto aos interessados manifestação, em cinco dias, de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, publicada no DJe de 25 de agosto de 2011 e em vigor desde 26 de setembro de 2011 Após, remetam-se os autos à D. P

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1412 1839 ordinatório. Intimem-se. (Ciência ao autor: R Arraial de São Bartolomeu 849, Vila Carmosina, São Paulo, SP, 8290-190.) - ADV: ADRIANA ZORIO MARGUTI (OAB 226413/SP) Processo 0006967-95.2013.8.26.0005 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - COOP ECON E CRED MUTUO DOS POLICIAIS MILITARES E SERVIDORES DA

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 27/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano V - Edição 1233 74 recuperação judicial e respectivo aditamento, que se encontra juntado aos autos, sendo fixado o prazo de 30 dias, a partir da publicação deste, para a apresentação de eventuais objeções, nos termos do caput do artigo 55 da Lei 11.101/2005. Faz saber também que o administrador judicial da recuperanda, Dr. Maicel Anesio Titto apresentou

Caderno 2 - Judiciário ● 11/11/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 11 de novembro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2966 864 dolosos contra a vida e os delitos sob administração militar não resulta, automaticamente, na reunião dos processos perante o Tribunal do Júri, diante de vedação expressa contida no art. 102, alínea “a”, do Código de Processo Penal Militar, bem como no enunciado da Súmula n. 90 desta Corte Superior. 3. Na espécie, tendo em vista que ainda não houve julgamento