Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2659 3768 Local de Exercício foi instituído pela Lei Complementar Estadual nº 689/1992. Esta sofreu alterações pela Lei Complementar Estadual nº 1.020/2007: Artigo 5º - Os dispositivos adiante mencionados da Lei Complementar nº 689, de 13 de outubro de 1992, que instituiu Adicional de Local de Exercício aos int

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2932 4067 sendo verossímeis as alegações da parte autora, conforme se observará adiante, incabível a inversão do ônus da prova - artigo 6º, inciso VIII do Código de Defesa do Consumidor. Nesse sentido, compete a cada parte comprovar suas alegações, nos termos do art. 373 do Código de Processo Civil. Ademais, relativ

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2916 3217 da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito (CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM), e levando em consideração o direito fundamental constitucional à duração razoável do processo e dos meios que garantam sua celeridade de tramitação (art.5º, LXXVIII da CF), bem como o princ�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3471 4051 eletrônicos (e-mail) das partes, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas a contar da intimação, para que seja encaminhado o link de acesso para ingresso na audiência virtual, bem como o rol de testemunhas em cinco dias, se não tiver apresentado, sob pena de preclusão e intimá-las para comparecer na audi�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3056 1462 SP (fls. 55/61) apresentaram contestação, manifeste-se a parte autora, em réplica. Prazo de 10 dias. Intime-se. - ADV: VICTOR MINIOLLI DOS SANTOS SATO (OAB 371280/SP), FABIANA PASCOAL (OAB 354522/SP) Processo 1005054-38.2018.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações e Adicionais - Roberto Bel

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2995 1356 e intime(m)-se a(s) parte(s) Ré(s) para contestar(em) o feito no prazo de 30 (trinta) dias (art. 7º, Lei 12.153/09). Por se tratar de processo eletrônico, ficará vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado. Intime-se. São Paulo, 21 de f

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2515 1034 pela autora demonstram que as assinaturas apostas na Carteira Nacional de Habilitação (fls. 13) e na indicação do condutor de 17.12.2016 (fls. 17) não partiram do mesmo punho subscritor.Desse modo, diante do cumprimento dos pressupostos legais aptos a ensejar a concessão da liminar, DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA p

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 25 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2583 1223 São Paulo, j. Em 14 de fevereiro de 2017, rel. Des. JOSÉ LUIZ GAVIÃO DE ALMEIDA; Apelação nº 1012194-11.2015.8.26.0577, da Comarca de São José dos Campos, 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, j. Em 13 de fevereiro de 2017, rel. Des. ANTONIO CELSO AGUILAR CORTEZ; de Apelação nº 10

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2647 1124 logo, à expedição dos mandados e cartas de citação. Dessa forma, visando a conferir maior celeridade ao ciclo citatório, adequo estes autos ao novo procedimento de citação. Assim, providencie a parte autora, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção: a) a inclusão das pessoas a serem citadas no cadastro process

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2750 1563 interpôs, mantendo a sentença que julgou procedente para declarar o direito da parte autora em perceber o Adicional de Local de Exercício do mês de fevereiro de 2013 e do adicional de insalubridade do mês de abril de 2013. Inconformada, apresentou este pedido, sustentando que o v. Acórdão recorrido contraria ent