Caderno único ● 02/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 225/2016 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 2 de dezembro de 2016 20130110846599. Certifico e dou fé que, nesta data, juntei, às fls. 203/210, o Recurso de Apelação interposto por FERNANDO ANTONIO MATIAS DA SILVA. Nos termos da Portaria Nº 02, de 31.03.2016 deste Juízo, INTIMO o Apelado, para apresentar, querendo, as suas contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Brasília - DF, segunda-feira, 28/11/2016 às 16h25. . DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nº 2016.

Caderno único ● 23/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 16/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 23 de janeiro de 2017 pedido de liminar. Restituam-se os autos à origem após intimação do MP. Brasília - DF, quinta-feira, 22/12/2016 às 18h23. André Silva Ribeiro,Juiz de Direito Substituto . EXPEDIENTE DO DIA 26 DE DEZEMBRO DE 2016 Juiz de Direito: Germano Crisóstomo Frazão Diretor de Secretaria: Paulo Andre de Oliveira Lima Para conhecimento das Partes e devidas Intimações CERTIDÃO Nº 2016.01.1.054783-9 - Mo

Caderno único ● 26/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 40/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 26 de fevereiro de 2019 configurada, em uma primeira análise, a conduta ilegal da ré, uma vez que o corte se deveu a débitos atuais, é caso de indeferimento do pedido de tutela de urgência. Assim, DEFEIRO PARCIALMENTE o pedido de tutela de urgência pleiteado na exordial para determinar que o DISTRITO FEDERAL se abstenha de exigir o pagamento do ICMS incidente sobre a TUST (Taxa de Uso do Sistema de Transmissão de Ener

Caderno único ● 23/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 16/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 23 de janeiro de 2017 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des. James Eduardo Oliveira Número do processo: 0701879-73.2016.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: DANIEL OLIVEIRA DE AZEVEDO AGRAVADO: ELZA GONDIN TEIXEIRA DE CASTRO, ESPÓLIO DE SÉRGIO AUGUSTO NAYA D E S P A C H O DANIEL OLIVEIRA AZEVEDO interpõe EMBARGOS DE DECLARAÇÃO em face da decisão que i

Caderno único ● 18/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 215/2016 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 18 de novembro de 2016 Nº 2013.01.1.109936-6 - Cumprimento de Sentenca - A: DF DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF020527 - Cristiana de Santis Mendes de Farias Mello. R: MARCELO DE SOUZA VIEIRA. Adv(s).: DF016041 - Marcelo de Sousa Vieira, - 20130111099366. Intime-se o exequente para que se manifeste sobre a impugnação dos valores promovida pelo DISTRITO FEDERAL às fls. 94/96, no prazo de 10 (dez) dias. Brasília - DF, quarta-

Caderno único ● 09/09/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 171/2011 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 9 de setembro de 2011 Nº 107634-2/08 - Execucao de Titulo Extrajudicial - A: ASSOCIACAO BRASILIENSE DE EDUCACAO. Adv(s).: DF013224 - Delzio Joao de Oliveira Junior. R: ALESSANDRA VANESSA LEITE E SILVA. Adv(s).: MA002944 - Cicero P. Silva. Certifico e dou fé, conforme Portaria deste Juízo, que, conquanto haja acordo de fls. 89/92, berm como sentença de fl. 94, que determina expedição de alvará, ficam as partes intimada

Caderno único ● 18/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 71/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 18 de abril de 2018 Nº 2016.01.1.096021-5 - Procedimento Comum - A: SOCIEDADE EDUCACIONAL ITABAJARA CATTA PRETA LTDA CECAP. Adv(s).: DF047851 - Frederico Henrique de Oliveira Lima Junior. R: DF DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: AGEFIS AGENCIA DE FISCALIZACAO DO DF. Adv(s).: (.). INTERESSADA: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP. Adv(s).: (.), - 20160110960215. Portanto, HOMOLOGO a proposta de honorár

Caderno único ● 23/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 222/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 23 de novembro de 2018 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VAFAZPUB 5ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0016482-73.2013.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM (7) AUTOR: WILMA SANTOS DA SILVA RÉU: BOLIVAR LIBORIO RAMOS, LUZINETE ALVES DE SOUSA RAMOS, MARCIA LACERDA FONSECA, PATRICIA LACERDA FONSECA, MARIA DE FATIMA SOUSA, COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRI

Caderno único ● 26/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 79/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 26 de abril de 2019 DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A gratuidade de justiça somente será deferida aos reconhecidamente necessitados, que não puderem pagar as custas do processo e os honorários advocatícios sem prejuízo do seu sustento ou de sua família (art. 99, § 2º, do CPC). Essa norma coaduna-se com a nossa Carta Política de 1988, a qual resguardou, no seu art. 5º, inciso LXXIV, que o Estado prestará

Caderno único ● 18/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 115/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 18 de junho de 2019 DF0039051A - REBECA SILVA GOMES, DF0038456A - WILKER LUCIO JALES. CIVIL. PROCESSO CIVIL. COBRANÇA DE TAXAS DE CONDOMÍNIO. PROPRIEDADE REGISTRAL EM NOME DO RÉU. RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO DE TAXAS DE CONDOMÍNIO. VERIFICAÇÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDADE RESOLÚVEL EM FAVOR DO CREDOR FIDUCIÁRIO. NEGÓCIOS JURÍDICOS INCIDENTES SOBRE A COISA. CIÊNCIA INEQUÍVOCA DO CON