Judiciário ● 29/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3526/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região ADVOGADO Considerando, ainda, que a irregularidade da atuação do(s) sócio(s), constatada pela insolvência da empresa sem a quitação de RECLAMADO seus débitos, impõe o entendimento de que seus bens pessoais ADVOGADO poderão ser alcançados pela execução, ex vi do art. 2º, do Decreto ADVOGADO n.º 3.708/19, e art. 4º da Lei n.º 6.830/80, arts. 790 e 795 do RECLA

Judiciário ● 19/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3166/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Fevereiro de 2021 - ANDERSON CAUAN BARBOSA DE LIMA - ANDREIA DOS SANTOS LIMA - CARLOS ANDRE BARBOSA DE LIMA - MONICA BARBOSA DE LIMA PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO 644 ANTONIO TEOFILO FILHO Juiz do Trabalho Titular Processo Nº ConPag-0000233-43.2020.5.07.0012 CONSIGNANTE SERVAL SERVICOS E LIMPEZA LTDA. ADVOGADO GLADSON WESLEY MOTA PEREIRA(OAB: 10587/CE) CONSIGNATÁRIO TEREZINHA SILVEIRA DOS

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 05/09/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

sobre o(s) laudo(s) pericial(ais), manifestem-se as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, começando pela autora.(conforme determinado através da Portaria nº 02/2010, artigo 1º, alínea h deste Juízo e Informação de Secretaria certificada dos autos). 0003580-49.2011.403.6138 - ADELIA FRANCISCA DA SILVA(SP267737 - RAPHAEL APARECIDO DE OLIVEIRA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS sobre o(s) laudo(s) pericial(ais), manifestem-se as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dia

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 05/09/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

sobre o(s) laudo(s) pericial(ais), manifestem-se as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, começando pela autora.(conforme determinado através da Portaria nº 02/2010, artigo 1º, alínea h deste Juízo e Informação de Secretaria certificada dos autos). 0003580-49.2011.403.6138 - ADELIA FRANCISCA DA SILVA(SP267737 - RAPHAEL APARECIDO DE OLIVEIRA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS sobre o(s) laudo(s) pericial(ais), manifestem-se as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dia

Judiciário ● 13/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2621/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Dezembro de 2018 ADVOGADO JOAO LUIS NOGUEIRA BARRETO(OAB: 24403/PE) 3541 EDITAL DE INTIMAÇÃO EM PROCESSO ELETRÔNICO Intimado(s)/Citado(s): - JOSE ANDRE BARBOSA DE LIMA O(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) MATHEUS RIBEIRO REZENDE, Juiz(a) do Trabalho da 4ª Vara do Trabalho de Jaboatão-PE, em virtude da lei, etc., FAZ SABER a todos quantos virem o presente EDITAL, que, pelo presente, fica

Judiciário ● 19/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2603/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Novembro de 2018 Advogado ANTONIO BRAZ DA SILVA(OAB: 012450-D/PE) ALINE MARQUES DE ALBUQUERQUE(OAB: 007760-E/PE) FILIPE SANTOS PESSOA DE CARVALHO(OAB: 007547-E/PE) MARCIA CRISTINA DOS SANTOS SILVA(OAB: 191362-D/SP) Advogado Advogado Advogado 2743 Pelo presente, ficam as partes cientes de que o processo em epígrafe teve tramitação convertida para o meio eletrônico, através do Cadastra

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 30/08/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vistos.Extingo por sentença a fase executória do julgado, diante do pagamento e da não oposição do exequente, com fundamento no art. 924, II combinado com o art. 925, ambos do Código de Processo Civil de 2015.No trânsito em julgado desta, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. 0000539-11.2010.403.6138 - MARIA APARECIDA VIEIRA MILHORATI(SP215665 - SALOMÃO ZATITI NETO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X MARIA APARECIDA VIEIRA MILH

Judiciário ● 19/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2564/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Setembro de 2018 Advogado CACILDA MATIAS DE ARAUJO (OABPE031074D)(OAB: PE-031074-D) uma vez que a execucao nao esta garantida. Prazo: 10 dia(s) Processo Nº 0098700-73.2009.5.06.0011 Assunto: CIENCIA DE DESPACHO Para se manifestar acerca das alegacoes da parte autora contidas nas fls. 315/317 no prazo de 10 dias. Prazo: 10 dia(s) Processo Nº 0056100-08.2007.5.06.0011 Processo Nº 00561/200

Judiciário ● 26/03/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1442/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Março de 2014 Recorrente(s) Advogado Advogado Recorrente(s) Advogado Advogado Recorrido(s) Marcos Ferreira de Oliveira Nivia Lopes Capelo(OAB: MG 100918) Wesley Marcio de Campos(OAB: MG 93842) Spal Industria Brasileira de Bebidas S.A. Fabio Augusto Junqueira de Carvalho(OAB: MG 64646) Maria Ines Caldeira Pereira da Silva Murgel(OAB: MG 64029) os mesmos Processo Nº AP-0000790-75.2010.5.03.0

Judiciário ● 18/06/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

2997/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Junho de 2020 TRANSCENDÊNCIA. NÃO Tribunal Superior do Trabalho RECONHECIDA. 4774 NÃO CONHECIMENTO. O Supremo Tribunal Federal, no julgamento de mérito da repercussão geral reconhecida no Processo ARE 709.212/DF, declarou a inconstitucionalidade dos artigos 23, § 5º, da Lei nº 8.036/90 e 55 do Decreto nº 99.684/90. Consolidou-se, na oportunidade, o entendimento de que a prescrição incidente sobre a pretensão de reclamar