Publicações Judiciais I - JEF ● 23/07/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0003425-15.2021.4.03.6326 - 1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2021/6326003939 AUTOR: MARINEIDE DANTAS MARTINS (SP370740 - GUILHERME APARECIDO DE JESUS CHIQUINI) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP210429 - LIVIA MEDEIROS DA SILVA) 0003779-40.2021.4.03.6326 - 1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2021/6326003943 AUTOR: ALICE GALVAO DA SILVA (SP350682 - ANTONIO DE GOUVEA, SP370934 - JACKELINE LÍVERO SANTOS SILVA) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 06/11/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

discutido já foi objeto de uma lide, na qual a requerida demonstrou sua resistência à pretensão, vindo mais tarde a oferecer acordo.Assim, há uma inadequação da via eleita pelo requerente, configurando a falta de interesse de agir, um dos pressupostos das condições da ação.Com efeito, as condições da ação são matéria que merecem a apreciação do magistrado independentemente de alegação da parte adversa, por constituírem-se matéria de ordem pública. Deve, pois, o feito ser

Judiciário ● 25/08/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1544/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Agosto de 2014 Agravado(s) Sao Nicolau Comercio de Cosmeticos e Exportacao Ltda. Joao Vitor da Cunha Resende(OAB: DF 28925) Marisia Borges Pelet Alessandra Andrade Ferreira(OAB: MG 68587) Maria Izabel Reis de Oliveira(OAB: MG 82202) ALJ Comercio de Produtos Gerais Ltda Advogado Agravado(s) Advogado Advogado Agravado(s) Processo Nº AIRR-0000731-56.2013.5.03.0058 Agravante(s) Advogado Agra

Caderno único ● 25/03/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 56/2013 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 25 de março de 2013 20041110014028 20041110014719 20041110018047 20041110018498 20041110020155 20041110022360 20041110022683 20041110023059 20041110023604 20041110023686 20041110024607 20041110026557 20031110011624 20031110031788 20041110007068 20041110007839 20041110008552 20041110009756 20041110012192 20041110014454 20041110018674 20041110019732 20041110019886 20041110022474 20041110022659 20041110023862 20041110025110 2

Judiciário ● 01/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3445/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região ADVOGADO 2. Concedida a recuperação judicial à empresa reclamada no curso da demanda, o crédito é novado e se submete aos efeitos da RECLAMADO ADVOGADO recuperação, por expressa disposição dos arts. 49 e 59 da Lei n. 11.101/2005. ADVOGADO 3. É da competência do juízo da recuperação a execução de RECLAMADO créditos líquidos apurados em outros órgãos judic

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 26/06/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

acolhendo a opinião do contador judicial, haverá de decidir a respeito do assunto.Nesse sentido, Luiz Rodrigues Wambier afirma que a exatidão do cálculo que instrui o pedido de execução (...) é matéria de ordem pública, que pode (e deve) ser conhecida de ofício pelo juiz, também pode ser conhecida por ele depois do alerta dado pela parte, sem que, para tanto, seja necessário o oferecimento autônomo de impugnação, após a penhora. (DIDIER, apud Wambier, 2009: pp. 132-133).Verifican

Judiciário ● 09/07/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1512/2014 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Julho de 2014 Relator Recorrente(s) Advogado Recorrido(s) Advogado Advogado Recorrido(s) Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Juiza Convocada Sabrina de Faria F.Leao Mineracao Belocal Ltda. Leila Azevedo Sette(OAB: MG 22864) Eudiene Geraldo Ribeiro Davi Batista de Macedo(OAB: MG 82321) Kildare Diniz(OAB: MG 82434) Uniao Manutencao e Montagem Industrial Ltda. - Epp Processo Nº RO-0000751-18.2013.5.03.0100 Advogado Recorrente

Judiciário ● 06/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3195/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 578 6.830/80, art. 790, II do NCPC e art. 28 do CDC, de forma a completar o patrimônio diluído pela má gestão dos negócios da PODER JUDICIÁRIO empresa.Em sendo assim, instauro o INCIDENTE DE JUSTIÇA DO DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA da reclamada DIVINAL MÓVEIS LTDA, CNPJ00.898.811/0001-81, reportando-me, ainda, ao artigo 855-A da CLT.Citem-se todos DESTIN

Judiciário ● 22/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3064/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Setembro de 2020 749 1. Do limite dos cálculos conforme inicial. sobre a diferença líquida existente entre a correção monetária pela Alega que o processo foi ajuizado e sentenciado na vigência da Lei TR e o IPCA-E. A diferença de liquidação apurada ficará em 13.467/2017, a qual trouxe a inovação do artigo 840, § 1º, da CLT, condição de suspensão até a decisão final da

Judiciário ● 13/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2186/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Março de 2017 Dos juros de mora. Ainda uma vez, sem razão a reclamada. O fundamento dos juros moratórios, como indenização pelo atraso no adimplemento da legislação social - é o art. 883, da CLT, in verbis: "Art. 883. Não pagando o executado, nem garantindo a execução, seguir-se-á penhora dos bens, tantos quantos bastem ao pagamento da importância da condenação, acrescida de c