Diário Oficial ● 12/04/2017 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

56 DIÁRIO OFICIAL Nº 33353 administrativo disciplinar, assegurando ao acusado ampla defesa, nos termos do art. 199 da Lei nº 5.810/1994 – Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Estado do Pará (RJU). RESOLVE: I – Determinar a instauração de Processo Administrativo Disciplinar, objetivando apurar responsabilidade administrativa e funcional dos servidores MARCO VINICIUS DA SILVA AZEVEDO, JOSÉ CARLOS AFONSO PINHO, FERNANDO LUCAS VALENTE BARROS e ORLANDO DE SOUZA PINHO,

Diário Oficial ● 22/09/2017 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

44 DIÁRIO OFICIAL Nº 33464 Sexta-feira, 22 DE SETEMBRO DE 2017 DIVERSOS de 13 de outubro de 2016, publicada no Diário Oficial do Estado nº 33231 de 14 de outubro de 2016, que solicitou o sobrestamento do curso da instrução do processo administrativo disciplinar nº 2013/429501, tendo em vista a necessidade de aguardar resultado de perícia grafotécnica do Centro de Perícias Científicas “Renato Chaves”. R E S O L V E: I – DESOBRESTAR o Processo Administrativo Disciplinar in

Diário Oficial ● 19/07/2017 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

DIÁRIO OFICIAL Nº 33419  41 Quarta-feira, 19 DE JULHO DE 2017 COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA - EPP, CNPJ: 05.467.549/0001-04, com o valor global de R$ 148.910,99 (cento e quarenta e oito mil, novecentos dez reais e noventa e nove centavos). Belém, 18 de julho de 2017. PAULO MONTEIRO Presidente da Comissão Permanente de Licitação do FISP Protocolo: 203795 . . SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ . PORTARIA . PORTARIA Nº 550/2017 – CGP/SUSIPE BELÉM, 14

Diário Oficial ● 28/06/2017 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

50 DIÁRIO OFICIAL Nº 33404 Quarta-feira, 28 DE JUNHO DE 2017 LEIA-SE: EVANDRO DA SILVA SANTOS e SIDCLEI BRITO MARCELINO Dê-se Ciência, Publique-se e Cumpra-se. Gustavo Henrique Holanda Dias Corregedor-Geral Penitenciário do Estado Protocolo: 196258 Portaria nº 466/2017 – CGP/SUSIPE Belém, 23 de junho de 2017. GUSTAVO HENRIQUE HOLANDA DIAS, Corregedor-Geral Penitenciário do Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO que é obrigação da autoridade públ

Diário Oficial ● 06/04/2017 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

48 DIÁRIO OFICIAL Nº 33349 RESOLVE AUTORIZAR o pagamento de seis e meia (06 e 1/2) diárias, aos servidores abaixo especificados referente ao deslocamento de Belém para o município de Santa Bárbara, no período de 11/04 a 17/04/2017, a fim de realizarem ações de fiscalização de trânsito, conforme o cronograma de ações determinadas pela DTO, em especial por ocasião da operação Semana Santa 2017, naquele município. NOME Cargo CPF matricula Kleverson Oeiras de Almeida ag. trâ

Diário Oficial ● 15/02/2017 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

DIÁRIO OFICIAL Nº 33315  29 Quarta-feira, 15 DE FEVEREIRO DE 2017 CONSIDERANDO que as exigências legais foram atendidas mediante a apresentação da documentação necessária ao credenciamento da referida empresa. RESOLVE: Art. 1º RENOVAR O CREDENCIAMENTO da empresa SENAT SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO TRANSPORTE, inscrita no CNPJ sob o nº 73.471.963/0148-73, nome de fantasia MARABA/PA-UNIDADE B-N 77, com estabelecimento na V BR 222, KM 03, Morada Nova, CEP:66.541-300, Marabá, c

Diário Oficial ● 22/09/2017 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

46 DIÁRIO OFICIAL Nº 33464 Óbito do preso DAVI ARAÚJO DE SOUZA (ou Davi de Souza Araújo), pertencente à população carcerária do 592/2017 4314/2017 Presídio Estadual Metropolitano II – PEM II, ocorrido no dia 23/07/2017, quando internado no Hospital ‘João de Barros Barreto’. Dê-se Ciência, Publique-se e Cumpra-se. VITOR RAMOS EDUARDO Corregedor-Geral Penitenciário, em exercício. Protocolo: 229496 Portaria nº 693/2017-CGP/SUSIPE Belém, 15 de setembro de 2017. VITOR RAM

Diário Oficial ● 21/08/2017 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

42 DIÁRIO OFICIAL Nº 33441 Portaria n° 753/2017– GAB/SUSIPE Belém/PA, 17 de agosto de 2017. O SUPERINTENDENTE DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no Art. 68, da Lei Federal nº 8.666/93, RESOLVE: Art. 1º - Designar o servidor Ruy Widemberg Rodrigues Lima, Chefe de Reinserção Social do Centro de Recuperação Agrícola Mariano Antunes/CRAMA, matrícula nº 5839742, como fiscal do Convênio n° 001/2017, formaliz

Diário Oficial ● 08/05/2017 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

52 DIÁRIO OFICIAL Nº 33368 PORTARIA Nº 279/2017-CGP/SUSIPE BELÉM, 03 DE MAIO DE 2017 GUSTAVO HENRIQUE HOLANDA DIAS, Corregedor-Geral Penitenciário do Estado, no uso de suas atribuições legais etc. DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO PARÁ Nº 33365, de 03 de maio de 2017 Protocolo: 172815 ONDE SE LÊ: Processo nº 401262016. LEIA-SE: Processo nº 4016/2016 – CGP/SUSIPE. Dê-se Ciência, Publique-se e Cumpra-se. Gustavo Henrique Holanda Dias Corregedor-Geral Penitenciário do Estado Proto

Diário Oficial ● 12/07/2017 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

DIÁRIO OFICIAL Nº 33414  57 Quarta-feira, 12 DE JULHO DE 2017 SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ . . . PORTARIA . Portaria nº 528/2017-CGP/SUSIPE Belém, 10 de julho de 2017 GUSTAVO HENRIQUE HOLANDA DIAS, Corregedor-Geral Penitenciário do Estado, no uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO não precluir a extinção do poder disciplinar da Administração depois de esgotado o prazo para término dos trabalhos da comissão, necessário se faz a conce