Poder Executivo ● 22/07/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

4 - Ano XCIX NÀ 139 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das suas atribuições, considerando o disposto no artigo 174-A, da Lei nº 6.123, de 20/07/1968, na Lei Complementar nº 371, de 26/09/2017, no Decreto nº 45.185, de 26/10/2017, bem como no art. 1º, alínea “c”, item 1.16, da Portaria SAD nº 1.000, de 16/04/2014, RESOLVE: Nº 1.953-Conceder horário especial de trabalho ao servidor abaix

Poder Executivo ● 15/07/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

12 - Ano XCIX Ć NÀ 134 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo desta portaria até 31 de janeiro de 2024, quando houver coincidência do horário do curso com o horário de trabalho e fixado em 50% da carga horária de trabalho, durante o período destinado à elaboração da dissertação, sem ônus para o Poder Executivo Estadual, mantidos os direitos e vantagens inerentes ao cargo. O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições q