Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1285 996 Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos, os quais bem resistem às razões recursais. Recebo o recurso de apelação apresentado pelo(a)(os) impetrante(s) no efeito devolutivo. Intime-se pessoalmente o representante judicial do órgão a que está afeta a autoridade dita coatora (art. 7°, Inc I, da Lei 12.016

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/06/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 501 1966 (OAB 141480/SP), ALESSANDRA OBARA SOARES DA SILVA (OAB 196600/SP), JOSE CARLOS PIRES DE CAMPOS FILHO (OAB 225464/SP), LÁZARO PAULO ESCANHOELA JÚNIOR (OAB 65128/SP) Processo 053.08.608856-7 - Procedimento Ordinário (em geral) - Municipio de Pradópolis e outro - Instituto de Previdência do Estado de São Paulo - IPESP - (

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3632 4266 Processo 1018679-16.2018.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - Supermercado Estrela de Regente Feijó Ltda - - Supermercado Estrela de Regente Feijó Ltda. - - Supermercado Estrela de Regente Feijó Ltda - Supermercado Estrela de Regente Feijo Ltda - - Supermercado Estrela de Reg

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/04/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 14 de Abril de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 453 2076 de São Paulo - Vistos. Recebo o recurso de apelação de fls.86/93 interposto pelos autores nos efeitos devolutivo e suspensivo. Às contra-razões, no prazo de quinze dias. Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo- Seção de Direito Público, com nossos cumprimentos. Int. -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3396 4933 que a questão posta tenha sido decidida. E mais, os embargos declaratórios, mesmo para fins de pré-questionamento, só são admissíveis se a decisão embargada estiver eivada de algum dos vícios que ensejariam a oposição dessa espécie recursal (EDROMS 18205/SP, Ministro Félix Fisher, DJ 08.05.2006,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3349 3781 o sequestro de rendas públicas, as Leis 10.259/2001 e 12.153/2009 (dispõem sobre os Juizado Especial Federal e Juizado Especial da Fazenda Pública), nos casos de obrigações de pequeno valor, autorizam o juiz de 1ª Instância a expedir o ofício requisitório para o pagamento do débito e, em caso de des

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/05/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 471 2214 problemas os quais vem comprometendo o uso do imóvel. Os relatórios também permitem concluir, em uma análise sumária, que os danos apresentados decorrem de má-execução da obra e não do uso do imóvel. E a má-execução da obra implica em infração contratual. Por outro lado, o mesmo contrato prevê a responsabilid