Judiciário ● 02/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

2573/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Outubro de 2018 619 lograram êxito, ainda que com utilização das ferramentas BacenJud PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO e Renajud. Destarte, considerando que os sócios e diretores são responsáveis Fundamentação pelas dívidas das pessoas jurídicas, bem assim a inexistência de DECISÃO êxito do processo executório na satisfação da dívida exequenda, I- Mantenho a dec

Judiciário ● 30/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3652/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Janeiro de 2023 que contrarie o dever geral de boa-fé objetiva (artigos 122 e 422 do 2143 - IVO ANDRE SILVA DE LIMA Código Civil). Nessa esteira, entendo que não há como se atribuir quitação geral às verbas decorrentes do pacto laboral diante da evidência de PODER JUDICIÁRIO renúncia aos direitos trabalhistas e sem a anotação do vínculo, JUSTIÇA DO ainda mais com o pagame

Judiciário ● 02/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3051/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Setembro de 2020 1215 não prejudica o crédito dos trabalhadores uma vez que estes 1. Homologo o acordo noticiado pelas partes por meio da petição id poderão, em suas ações individuais eventualmente ajuizadas, c3c345a para que surta os jurídicos e legais efeitos. atendidos os requisitos legais, solicitar o arresto da quantia ou a 2. Custas processuais no importe de R$60,00 calcul

Judiciário ● 30/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2733/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região 203 Intimado(s)/Citado(s): - THIAGO ANDRE SILVA DE LIMA PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Fundamentação Fica Vossa Senhoria intimada para contestar os cálculos apresentados pelo autor, no prazo de dez dias, sob pena de serem CERTIDÃO estes homologados, após a devida análise pelo Juízo. AS PARTES, AO ELABORAREM A CONTA, DEVERÃO UTILIZAR Certifico que, nesta dat

Judiciário ● 17/06/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2002/2016 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Junho de 2016 RECORRENTE ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO CUSTOS LEGIS Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região MUNICIPIO DE BATURITE PREFEITURA MUNICIPAL PAULO ROBERTO RABELO LEAL(OAB: 13591/CE) Fernando Antonio Pinheiro Goiana Filho(OAB: 17842/CE) VAGNE GONCALVES DE SOUZA JOAO VICTOR FERNANDES DE ALMEIDA MESSIAS(OAB: 29776/CE) TIAGO FARIA DE AQUINO(OAB: 29316/CE) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO 7A REGIAO Intimado(s)/C

Judiciário ● 23/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

3022/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Julho de 2020 RÉU Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA PEDRO IVO LIMA NASCIMENTO(OAB: 9816/AL) MARCO VINICIUS PIRES BASTOS(OAB: 9366-B/AL) KAROLINE MARIA MACHADO CORREIA(OAB: 11779/AL) DAYANA RAMOS CALUMBY(OAB: 8989/AL) THIAGO RAMOS LAGES(OAB: 8239/AL) LIDYANE OLIVEIRA CASTILHO(OAB: 7905/AL) ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO Intimado(s)/Citado(s): 183 RÉU BANCO DO NORDE

Judiciário ● 16/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2454/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Abril de 2018 183 4. Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao E. TRT para intime-se para, no prazo de 10 dias, indicar causas interruptivas ou julgamento dos recursos das partes. suspensivas da prescrição intercorrente, sob pena de extinção da execução, com fulcro no art. 11-A, §1º da CLT, c/c o art. 924, V do ch CPC. Assinatura 4. Decorrido o prazo, façam os autos concluso

Judiciário ● 23/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

2648/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Janeiro de 2019 ADVOGADO PEDRO VICTOR DE MELO(OAB: 15685/PB) SAUL BARROS BRITO(OAB: 14520/PB) MOACYR TAVARES ROLIM NETO(OAB: 11865/PB) ADVOGADO ADVOGADO 350 - COLORADO CONSTRUCOES E LOCACOES DE EQUIPAMENTOS E VEICULOS LTDA - ME - MUNICÍPIO DE BAYEUX Intimado(s)/Citado(s): PODER JUDICIÁRIO - EUROBRASIL EMPREENDIMENTOS S.A JUSTIÇA DO TRABALHO Fundamentação DECISÃO PODER JUDICIÁR

Judiciário ● 28/10/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

2095/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Outubro de 2016 Santa Rita/PB -28 de Outubro de 2016 311 juiz tentar conciliar as partes; mais, o disposto na recomendação TRT SCR Nº 004/2013 e recomendações superiores acerca da adoção de procedimentos pelos Juízos visando a resolução da contenda pela via conciliatória, FICA MANTIDA A AUDIÊNCIA Bel.Joarez Luiz Manfrin (INICIAL/UNA/INSTRUÇÃO) JÁ DESIGNADA NOS AUTOS, Direto

Judiciário ● 03/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2261/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Julho de 2017 - MEGABAG INDUSTRIA DE BOLSAS LTDA - ME 3771 Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Despacho PODER JUDICIÁRIO DESPACHO 1. Reporto-me à petição de ID f7e32e4. De fato, verifico que os quesitos apresentados pela primeira reclamada, bem como a indicação de assistente técnico por meio da petição sob o ID 5bb608a em05/06/2017 são intempestivos, vez que o prazo final Process