Judiciário ● 09/03/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

1680/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 09 de Março de 2015 86 de 2015, sob a Presidência da Desembargadora Ligia Maria aposentadoria por invalidez. Assim, entre o ajuizamento da presente Teixeira Gouvêa, as Desembargadoras Lília Leonor Abreu e Teresa demanda e a fruição do referido benefício não houve o transcurso Regina Cotosky. Presente a Dra. Cristiane Kraemer Gehlen, da prescrição quinquenal. Procuradora Regional d

Judiciário ● 12/05/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

1724/2015 Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Maio de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Ora, se o empregador deixou de efetivar o correto pagamento das 88 PODER JUDICIÁRIO verbas de natureza salarial e, por consequência, deixou de JUSTIÇA DO TRABALHO descontar e recolher a verba previdenciária sobre o salário pago "por fora", assumiu a responsabilidade da quitação dessa parcela. PROCESSO nº 0011123-78.2013.5.12.0034 Nego provimento. RECORRENTE: ELIS

Judiciário ● 09/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2470/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 1363 Executado: Pathyo Three Trail Restaurante e Danceteria Ltda. 0000028-77.2018.5.12.0001, que tramitam na 1ª Bem(ns): 01) 01 (um) terreno situado na Costeira do Pirajubaé, no Vara do Trabalho de Florianópolis/SC. Avaliado em R$ 80.000,00. Município de Florianópolis/SC, com a área de Total da avaliação: R$ 580.000,00 (quinhentos 14.014,30m², distante 182,00 met

Judiciário ● 03/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2906/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Fevereiro de 2020 2739 PAULA REGINA RODRIGUES MATHEUS DESPACHO Juiz Titular de Vara do Trabalho Decisão 1. DEFIRO o requerimento de protesto do título executivo judicial, nos termos do art. 883-A, da CLT. 2. Todavia, antes da expedição do ofício solicitando o protesto, fazse necessária a oportunização de prazo para as partes se manifestarem sobre os cálculos de liquidação. Dess

Judiciário ● 19/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3582/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Outubro de 2022 1633 Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5131938 para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis: proferido nos autos. c.1) apresentar proposta de acordo; c.2) manifestar-se sobre a(s) contestação(ões) e especialmente DESPACHO sobre os documentos que vierem aos autos; c.3) apresentar, se for o caso, demonstrativo de eventuais Vistos… diferenças de hora

Judiciário ● 18/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3225/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 297 CR nº 1/2020). Havendo necessidade de intimação da testemunha pelo Juízo, a PODER JUDICIÁRIO parte interessada na produção da prova deverá requerer, com 5 JUSTIÇA DO (cinco) dias úteis de antecedência, a intimação, informando o nome, a qualificação da testemunha e os meios eletrônicos de INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO TELEPRESENCIAL contato, tais c

Judiciário ● 12/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3181/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 1542 quando da abertura do novo CNPJ, sendo viável a discussão e nos termos do art. 2º, § 2º, da CLT. Agravo de petição a que se dá eventual inclusão da referida empresa apenas na fase da execução, provimento. (TRT-2 10009367320185020332 SP, Relator: CINTIA pois não há conhecimento do vínculo de emprego havido entre as TAFFARI, 13ª Turma - Cadeira 4, Data d

Judiciário ● 28/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3130/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Dezembro de 2020 199 A petição inicial não atende ao requisito do art. 852-B, I da CLT em advocatícios ao patrono da Reclamada no percentual de 10% sobre relação ao pedido de condenação da Reclamada no pagamento da o valor da causa, respeitado o §4º do art. 791-A da CLT. multa do art. 467 da CLT. Portanto, nos termos do art. 852-B, § 1o da CLT, julgo extinto o Litigância de

Judiciário ● 23/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3604/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Novembro de 2022 845 deverá ser retido o imposto de renda pelo regime de caixa, https://trt12-jus-br.zoom.us/j/87502215819 observada a legislação ao tempo do fato gerador, isto é, da ID da reunião (em caso de utilização de smartphone ou tablet): 875 aquisição da disponibilidade econômica ou jurídica de renda ou de 0221 5819 proventos de qualquer natureza (CTN, art. 43). Fic

Judiciário ● 03/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3052/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Setembro de 2020 545 atenta contra a dignidade da Justiça, razão pela qual condeno-a ao Intimem-se. pagamento da multa correspondente a 10% do valor atualizado do FLORIANOPOLIS/SC, 31 de agosto de 2020. débito em execução (CPC, artigo 601). Considerando que o prejuízo maior com o referido procrastinamento DESIRRE DORNELES DE AVILA BOLLMANN do processo é social, em virtude, inclu