Judiciário ● 04/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3115/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Dezembro de 2020 evitar o enriquecimento ilícito, desde que comprovados até o encerramento da instrução. 468 13º salário e FGTS; • 15 minutos como extra nos dias em que extrapolada a jornada de As parcelas deferidas serão corrigidas a partir do vencimento da seis horas diárias, acrescidos do percentual legal ou obrigação, nos termos do artigo 459, § 1º, da CLT e da Súmula 3

Judiciário ● 23/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3565/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Setembro de 2022 1638 através do e-mail [email protected], para que o Ressalta-se, ainda, que no site do TRT da 12ª Região há um órgão de trânsito se abstenha da cobrança de multas e IPVA tutorial, com guia rápido para a participação em audiências atrasados referente a licenciamentos anteriores a arrematação. telepresenciais (https://portal.trt12.jus.br/sites

Judiciário ● 16/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3472/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Maio de 2022 1152 tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva; e partes e/ou procuradores no ambiente virtual da audiência devem 7) o pedido de produção de prova oral; ser comunicados previamente ou até o encerramento da audiência Determino: por meio de petição nos autos, e-mail da Vara a) incluam-se os autos em pauta para instrução, no dia ([email protected])

Judiciário ● 04/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3322/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Outubro de 2021 2896 art. 494 do CPC. Passa-se à análise. A parte embargante possui legitimidade para recorrer, nos termos 2.1. DA COMPENSAÇÃO do art. 996 do CPC. Parte Demandada alega que a sentença autorizoudedução dos O interesse processual está consubstanciado na necessidade e valores comprovadamente pagos a esse título noscontracheques e utilidade de se afastar o poss�

Judiciário ● 24/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2212/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Abril de 2017 2049 Catarina, a remuneração líquida de R$ 1400,00; Documento assinado eletronicamente pelo Servidor abaixo - restante do contrato, em razão das viagens, recebia a identificado. remuneração líquida de R$ 2000,00. Sentença Condeno a ré ao pagamento de reflexos da diferença entre a Processo Nº RTOrd-0001552-80.2016.5.12.0001 RECLAMANTE JOAO ALVES DE SOUSA ADVOGA

Judiciário ● 26/01/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

1652/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Janeiro de 2015 ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ALDO AUGUSTO MARTINEZ NETO(OAB: 0234137) ALU-SERVICOS EM TELECOMUNICACOES S/A MARIA BEATRIZ RIBEIRO DIAS(OAB: 0248561) DARIO ABRAHAO RABAY(OAB: 0158712) ALDO AUGUSTO MARTINEZ NETO(OAB: 0234137) JULIANA LOCH BATISTA ANDRE SOARES ABDALA LACERDA(OAB: 0052279) 108 É o relatório. FUNDAMENTAÇÃO Conheço dos rec

Judiciário ● 01/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3257/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 701 Inconformismo a respeito, é tema par recurso à superior instância. e) Reflexos em feriados PODER JUDICIÁRIO Não existiu omissão na sentença, que expressamente deferiu JUSTIÇA DO reflexos em repousos, onde estão as folgas semanais e as dos feriados, ambos regulados pela Lei 605/49. INTIMAÇÃO f) Horas intervalares Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sent

Judiciário ● 12/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3181/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 1541 Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cf29e03 À fl. 75, este Juízo acolheu o pedido da ré: proferido nos autos. Em que pese a certidão da fl. 59, com supedâneo no disposto no Despacho art. 765, da CLT, determino a CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM cms DILIGÊNCIA para reconsiderar o despacho da fl. 62 e receber a Por força da decisão proferida n

Judiciário ● 23/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3168/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Fevereiro de 2021 521 Trabalho, no entanto, em sede do julgamento da ADI-3395-6, em registrar queo Supremo Tribunal Federal, ao julgar a Reclamação 27.01.2005, firmou-se o entendimento de que a natureza estatutária 43.213/ SC ajuizada pelo Município de Florianópolis (decisão do vínculo e não a natureza das partes é que define a competência publicada em 03.11.2020),não se refe

Judiciário ● 18/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3453/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Abril de 2022 3178 Com o arquivamento, os procuradores do processo principal, fixação do percentual de redução da capacidade para o trabalho, FERNANDO GRASS GUEDES e MARCELO COELHO HAVIARAS, indicando, ainda, se a incapacidade é temporária ou permanente tomaram conhecimento do presente cumprimento de sentença e para o exercício da profissão desempenhada. Para o tal nomeio o r